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Esta publicação tem como objetivo apresentar as diferentes questões e perspectivas políticas assumidas pelo poder público com relação a política de educação implementada para os jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no país; as principais concepções teóricas e pedagógicas que a fundamentam; a análise de experiências em andamento; e os encaminhamentos implementados para a consolidação da política.
Esta publicação pretende ampliar o debate sobre a remição de pena pela leitura no Brasil a fim de aprimorar as práticas educativas, bem como as políticas públicas voltadas para a garantia do direito à educação no sistema prisional. Compreendemos ser este o desafio principal tanto dos projetos de remição pela leitura desenvolvidos nas unidades prisionais, quanto das pesquisas acadêmicas sobre o tema.
A educação e o trabalho são compreendidos hoje na América do Sul como dever social e condição de dignidade humana para os sujeitos jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade. Levando em consideração tais questões, esta obra, fundamentada em uma concepção crítica sobre o papel do sistema penitenciário na sociedade contemporânea, tem como objetivo, além de ampliar o debate sobre o tema, apresentar algumas experiências da política implementada no continente. Visando contribuir com o debate sobre educação, justiça, violência, criminalidade, direitos humanos e políticas de restrição e privação de liberdade, principalmente sobre as questões q...
O espaço da prisão e suas práticas educativas: enfoques e perspectivas contemporâneas examina questões relativas à educação em espaços de privação de liberdade. Trata-se de obra que apresenta os efeitos do aprisionamento e o embate entre o discurso jurídico - penal, cultura prisional e cultura escolar -, analisa práticas educativas que ocorrem no interior da prisão, especificamente as referentes à educação e ao trabalho, evidencia pistas para o processo de reinserção social pela educação escolar e enfatiza a relevância de políticas locais e nacionais de educação de jovens e adultos em privação de liberdade.
Jovens do sistema socioeducativo: percursos biográficos, singularidades e experiências de escolarização, se ocupa sobre a temática dos direitos humanos, no que tange o sistema socioeducativo e a relação que estabelece com os jovens, sobretudo os que estão à margem da sociedade e que por consequência têm sua identidade apagada. O autor se propõe a apresentar aos leitores a dificuldade de se estabelecer diálogo entre as instituições educativas e os jovens, afim de que estas instituições saibam respeitar suas individualidades, suas raízes e referências.
Este livro é fruto de uma rigorosa e minuciosa pesquisa sobre experiências de leitura e escrita dentro do ambiente prisional. A partir de atividades realizadas como mediador de leitura em duas unidades prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte, passando por análise de leis e criação de projetos de inclusão, Alexandre José Amaro e Castro ampliou seu arcabouço de estudo com as mais diversas obras de autores que viveram a privação de liberdade e o surgimento de programas de remição de pena. O autor procurou entender como são constituídos os modos de subjetivação da experiência prisional e como esse ambiente de segregação, de violência física/simbólica e de despersonalização dos indivíduos inviabiliza as práticas educativas de leitura e escrita, as quais poderiam atuar como minimizadoras dos efeitos perversos da privação de liberdade. Este livro é necessário não apenas para os estudos sobre literatura, mas também para a área da educação, uma vez que elabora reflexões originais e relevantes sobre a remição de pena pela leitura e a garantia do direito à educação no sistema prisional no Brasil.
El trabajo presentado como Tesis Doctoral se propone, como punto de partida, el examen de los fundamentos del Estado social y democrático de Derecho y la adopción de sus principios constitucionales e históricos, como fuente del Derecho. Son principios que legitiman el Poder Judicial, como uno de los órganos soberanos del Estado, en garantizar los derechos sociales constitucionalmente exigibles, inclusive en las cárceles. La investigación cubre tres aspectos: 1. El desarrollo histórico del Estado social con soporte en los derechos de igualdad y de libertad; 2. Las corrientes doctrinales de garantía de los derechos sociales en la formación del derecho subjetivo à tutela estatal; y 3. La ejecución penal en Brasil y la propuesta para la efectuación de una resocialización espontánea, basada en la garantía de los derechos sociales fundamentales.
RESUMO: No Brasil, a temática curricular tem se constituído campo de intensos debates, sobretudo a partir da proposição de uma Base Nacional Comum Curricular e da reforma do ensino médio, configurando diferentes formas de organização curricular e finalidades educativas. O histórico dilema da dualidade educacional é reavivado, evidenciando projetos societários que disputam perspectiva de educação da juventude, tanto no campo quanto na cidade. Ao longo das páginas desta obra, propomos uma análise das práticas curriculares que assumiram a perspectiva de integrar o trabalho, a ciência, a cultura e a tecnologia como eixos organizadores do desenvolvimento curricular. Nesse sentido, a formação integral constitui o pano de fundo dos textos que compõe cada capítulo desse livro, resultados de pesquisas que tiveram como foco a problemática curricular a educação básica integrada à educação profissional. Editora: Edifes Ano: 2017 Edifes Editoria do Ifes Editora do Instituto Federal do Espírito Santo
Em Reflexões curriculares para a educação de jovens e adultos nas prisões... aproveitamos o momento de ampla discussão acadêmica e política sobre o tema do currículo para as escolas de educação básica no país, para propor uma reflexão sobre o currículo da Educação de Jovens e Adultos em geral e, em particular, sobre a educação implementada nos espaços de privação de liberdade.
Apresentar um livro é sempre uma responsabilidade e muito desafiador, principalmente por nele conter tanto de cada autor, de cada pesquisa, suas aspirações, suas expectativas, seus achados e o mais importante de tudo a disseminação do conhecimento produzido cientificamente. Nesta coletânea de “Segurança Pública e Direitos Humanos no Amazonas”, abrange diversas áreas da segurança pública, cidadania e direitos humanos, refletindo a percepção de vários autores. Portanto, a organização deste livro é resultado dos estudos desenvolvidos por diversos pesquisadores e que tem como finalidade ampliar o conhecimento aplicado às áreas de segurança pública, cidadania e direitos h...