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22 Anos da SOBRATT - A Evolução do Teletrabalho - Tomo I - Aspectos Jurídicos
É com imenso prazer que apresentamos essa obra coletiva coordenada pela SOBRATT, em parceria com o IPOJUR, e que versa sobre um tema que passou a ser corriqueiro nas nossas vidas: o Teletrabalho. Este primeiro tomo trata dos aspectos jurídicos, em 14 artigos de autores renomados, disponibilizando tanto um panorama brasileiro quanto um internacional. Sumário Prefácio – Alexandre Agra Belmonte .................................................................... 7 Apresentação – Álvaro Augusto Araújo Mello...................................................... 11 Panorama Brasileiro A Aplicação Prática do Art. 62, Inciso III, da CLT – Célio Pereira Oliveira Neto...................
Estudos sobre a Teoria Pura do Direito
Nos anos 10 e 20 do século passado, ganhou forma uma particular doutrina, quando HANS KELSEN, instigado por um grupo de alunos brilhantes, mudou para sempre a história da teoria do direito. Na sequência, em 1933, como síntese dessas investigações, adveio um "pequeno livro" intitulado Teoria Pura do Direito e, a partir daí, por mais de um quarto de século, estudou-se, debateu-se e criticou-se tal linha de pensamento com um interesse ímpar, o que acabou motivando, em 1960, seu autor, já com quase 80 anos, a lançar uma segunda edição. Evento que renovou, então, o interesse pela obra, o qual, aliás, continua até hoje, pois, por um lado, trata-se de um clássico, opus perpetuum, mas, por outro, corresponde a uma obra aberta, perpetuum mobile, que não se esgota e sempre permite novas leituras. E agora, completados 60 anos da publicação de sua segunda edição, nada mais justo para com HANS KELSEN e sua Teoria Pura do Direito que recebam esta homenagem.
Nos anais de Marx
Condenado Monteiro Lobato pelo espasmo cerebral coletivo da cultura politicamente correta, levanta-se a Grávida de Taubaté: ao se passar por gestante de quadrigêmeos com uma barriga postiça de silicone com enchimentos e munida de um ultrassom alheio, ela participou de diversos programas televisivos e arrecadou doações de toda espécie. Diferentemente do também taubateano Monteiro Lobato, a Grávida de Taubaté não foi condenada por ninguém. Se ela nada foi capaz de parir, mandou a quem os pariu seus benfeitores e, com absoluto êxito, reduziu o folclore brasileiro a brasileiro folclórico. Taubaté torna-se a Capital Nacional do Faz de Conta, um reinado no qual, ao som de O Ciclo Sem Fim e no papel do sábio babuíno Rafiki, Paulo Freire exsurge no topo da Pedra do Rei e, em suas mãos ainda coloridas de vermelho em virtude do ritual da unção, ergue e expõe, para que todos os animais da savana venerem, o fantasioso fruto do ventre da Grávida de Taubaté: o Comunista de Taubaté, que será desmascarado por Pavinatto na presente obra.
REPENSAR LOS DERECHOS HUMANOS PARA UNA SOCIEDAD GLOBALIZADA
En estos tiempos que corren los derechos humanos parecen un lujo cuestionable, de ahí la importancia que tiene hoy volver a repensar su historia y fundamento hasta llegar a las aportaciones más recientes. Es necesario redefinir el sentido propio de los derechos humanos en la actualidad, atendiendo a los derechos del individuo respecto del grupo social del que es parte, para ir más allá de la mera igualdad formal. Con este objetivo, el libro está estructurado en tres partes que analizan la historia de su gestación, su sentido en la actualidad y la necesidad de una didáctica específica que haga posible una educación plena en los derechos humanos. Así, la parte final del libro recoge ...
Democracia, Justiça e Cidadania: Desafios e Perspectivas
Estes estudos sobre Democracia, Justiça e Cidadania abarcam temas de extrema atualidade e importância ― temas, aliás, cuja discussão, desde sempre, interessou profundamente às sociedades humanas. Democracia, a demokratéia grega, "regime político que se funda na soberania popular ― na liberdade eleitoral, na divisão de poderes e no controle da autoridade" (Dicionário Larousse), entendendo-se povo, o conjunto dos cidadãos. Paulo Bonavides escreve sobre "Democracia Participativa" (Malheiros, 2008, p. 4), referindo-se à Constituição de 1988, "concretizada na democracia participativa – a democracia dos libertadores constitucionais". Alberto Antonio Zvirblis (Democracia Particip...
ADOÇÃO: UM DIÁLOGO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A REALIDADE DOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS
Este livro é resultado da minha tese de Doutorado em Direito do Estado, na linha de pesquisa em Direitos Fundamentais, no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, sob a orientação da brilhante professora Dra. Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, elaborada ao longo de quatro anos de estudo e de aprendizado. Originalmente, a tese foi escrita sob o título - Adoção de crianças e de adolescentes: um diálogo entre os direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais no Estado de Mato Grosso do Sul, em razão de a pesquisa empírica envolver os juízes da infância e da juventude do TJMS. Entretanto, nesta ver...
DIREITO DO ESTADO: DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E CONSTITUIÇÃO
“[...] Ao se observar o cuidado na elaboração da estrutura deste livro, nota-se que os autores tiveram responsabilidade e consciência de suas tarefas: escrever capítulos sobre democracia e direitos humanos que contribuíssem ao debate jurídico pátrio e homenageassem, de forma apropriada, esses grandes expoentes do mundo jurídico. Dessa forma, caríssimos leitores, pode-se dizer que, ao se ler este livro, serão revelados os resultados do trabalho de uma vida dos docentes homenageados, pois, os ensinamentos destes importantes juristas foram disseminados e geraram notórios estudos que visam à compreensão do cenário político, social e jurídico do Brasil. Assim, aproveitem cada linha lida, já que estas refletem o resultado do trabalho dos professores Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux, Manuel Gonçalves Ferreira Filho e Monica Herman Salem Caggiano”.
ACESSO À JUSTIÇA E MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO - A EFETIVIDADE DOS CEJUSCS NAS DEMANDAS PROCESSUAIS E PRÉ-PROCESSUAIS
Esta obra, que tem por origem a conclusão de meu Doutorado em Direito junto à Universidade de São Paulo, tem por objetivo tratar de forma densa, porém leve, dos meios adequados de solução de conflito, trazendo um viés social de tais meios como garantidores do acesso à justiça e concretizadores dos direitos fundamentais. Para tanto, foi necessária uma análise detalhada sobre o tema, desdobrado de forma amiúde até chegar à parte empírica, onde se fez uma pesquisa de campo para buscar, na prática, a identificação da efetividade da utilização da mediação e da conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e apresentar contribuições de como esses mecanismos podem se aperfeiçoar. Para tanto, também foi importante explicitar o que são os CEJUSCs, e como funcionam com o papel de garantir um acesso à ordem jurídica justa.
A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
"A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as quest...
