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Constitucionalismo E Geopolítica
A presente coletânea é fruto de pesquisas e colaborações em rede e em forte interlocução, de pesquisadores de diferentes Universidades e Grupos de Pesquisa, que desde 2012 interagem para o aprofundamento das reflexões acerca dos fenômenos relativos aos impactos jurídico-constitucionais da globalização contemporânea. No Brasil, são protagonistas desse debate em rede o Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados – LAECC, que conta com dezenas de pesquisadores, de oito diferentes universidades brasileiras e latino-americanas. O Laboratório possui sede e coordenação principal na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Ademais, possui forte participação nas...
Norma, Linguagem e Teoria do Direito
A obra coletiva reúne um conjunto interessante e variado de contribuições à análise do fenômeno jurídico naquilo que, como bem caracterizado no título acima mencionado, pode ser considerado característico da Teoria do Direito contemporânea: a centralidade nela atribuída à relação entre a norma e a linguagem. Organizadores: Arnaldo Bastos Santos Neto Geraldo Henrique Costa Barbosa de Almeida Autores e Autoras: Aline Albuquerque Pesquisadora visitante no Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Universidade de Oxford. Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra. Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde no Instituto de Direitos Humanos da Universid...
Tutela Multinível De Direitos
A principal característica das democracias constitucionais é a presença cotidiana de direitos condicionando o exercício do poder político. O poder pertence ao povo, que o exerce diretamente ou por seus representantes, na forma definida em uma constituição. A democracia constitucional não é meramente eleitoral. Ela não se basta na observância do princípio majoritário quando da tomada de decisões de temas de interesse público. Nela, tais decisões são tomadas em procedimentos nos quais os agentes são titulares de um conjunto de direitos que os protegem, e estão limitados por uma série de direitos daqueles com os quais interagem. Os capítulos deste livro foram escritos por professores e pesquisadores doutorandos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Abrangem um conjunto de problemas atuais e que se apresentam como urgentes para os que buscam estudar caminhos para aperfeiçoar essas instituições.
Direito À Memória E À Verdade
O livro estabelece paralelismos entre o período militar e a situação atual do país, indicada por muitos especialistas como uma pós-democracia. Isto pois, além de o Brasil estar vivenciando uma instabilidade política inegável – com o impeachment de uma presidenta em 2016, considerado por muitos como um golpe parlamentar –, apontam-se graves desrespeitos aos direitos e garantias constitucionais. Nesse sentido, o sistema político vigente revela-se extremamente excludente, com um agigantamento do Estado Penal, visando sempre à garantia das condições necessárias para o desenvolvimento do neoliberalismo. Nesse contexto, verifica-se uma intensificação das teses revisionistas e ne...
Sustentabilidade Ambiental E Ordem Internacional Cosmopolita
O livro Sustentabilidade ambiental e a ordem internacional cosmopolita, de autoria da doutora Diva Júlia Sousa da Cunha Safe, oriunda de sua dissertação de mestrado em Filosofia, na Universidade Federal de Goiás, ao refletir sobre os fundamentos filosóficos da proteção internacional do meio ambiente, coloca em discussão tema da maior importância, essencial à manutenção da paz, ao desenvolvimento justo e aprimoramento das instituições necessárias à convivência harmônica da humanidade. A obra reveste-se de nítido caráter inovador ao utilizar-se do pensamento e da ética deontológica de Emmanuel Kant para nos levar a pensar sobre este problema premente e atual.
Participação Política Feminina No Brasil
A participação política efetiva é muito importante para que os grupos alcancem direitos e consigam ter suas vozes representadas nacionalmente. As mulheres foram historicamente excluídas das decisões políticas, desde a falta de voto, antigamente, até a falta de representação equânime, atualmente. Os motivos para a sub-representatividade feminina na política brasileira são vários e apresentam diversas camadas de discussão. Este livro te levará a refletir sobre os aspectos históricos do sexismo, surpreendendo ao demonstrar que existem mulheres que lutam por voz no espaço público desde a Idade Média. Este livro é uma discussão acadêmica, porém com aspectos práticos muito...
Inteligência Artificial e Direito
Os veículos autônomos não são mais uma ficção científica, mas, sim, uma realidade no mercado de consumo. Assim como o que aconteceu com a invenção do carro, a implementação dos veículos autônomos não gera reflexos apenas no setor automobilístico, ou em sua cadeia produtiva de forma isolada, mas, sim, em toda a sociedade, tanto nos aspectos culturais, de costumes, bem como nos econômicos de forma global. Tais efeitos socioeconômicos não podem ser ignorados e merecem a devida atenção de todos os agentes envolvidos nessa dinâmica, tais como as empresas de tecnologia, os fabricantes de carros, os governos e principalmente os consumidores. Mas como se deve tratar de um tema t...
Minorias visíveis
O estudo da incidência de direitos fundamentais, seja para a órbita interna, particularmente pelo Supremo Tribunal Federal, seja na órbita internacional, pelas Cortes internacionais de proteção dos direitos humanos, é uma temática urgente e premente em tempos de ameaça à democracia e de erosão constitucional. A reafirmação dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito se impõem como valores fundamentais de nossa República e de nossa cidadania. Pensar, refletir, criticar decisões judiciais implica um compromisso em favor de uma democracia discursiva, vigilante e militante. Esse é o compromisso permanente do Grupo de Estudos avançados em Direitos Fundamentais, ...
Temas De Direito E Saúde
A obra, organizada pelos Profs. Adriano Godinho, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa e Tiago Cappi Janini traz estudos que problematizam a relação entre Direito e Saúde, com temas como pandemia de COVID-19, proteção das pessoas com deficiência no Brasil, sustentabilidade e reprodução humana assistida
Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação
A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios de agraciar aqueles que não possuem condições financeiras. O Sistema Financeiro da Habitação foi desenvolvido com o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de programas que buscam facilitar a aquisição da casa própria, por meio de financiamentos bancários com subsídio governamental. Os agentes financeiros necessitam de garantia de que os valores cedidos serão devolvidos de maneira integral. Dessa forma, passaram a utilizar a garantia por alienação ...
