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Direito infracional tributário
Não raro a temática alusiva às infrações tributárias é olvidada pelos principais e reconhecidos cursos e manuais. Com brilhantismo o eminente autor busca suprir essa grave lacuna.
Dano Social
O consenso da reparabilidade do dano moral não significou coerência, previsibilidade ou segurança jurídica; ao contrário, a plasticidade da responsabilidade civil e corrosão de seus elementos apenas reforçaram críticas de um protagonismo errático, atrelado ao assoberbamento do Judiciário e à loteria das decisões, enquanto se multiplicam os danos de repercussão difusa. Da sedutora importação de institutos estrangeiros, surge a figura do dano social, uma 'nova categoria' compatível com o ordenamento pátrio e apta ao incremento da função punitiva da responsabilidade. As experiências internacionais e a justificativa econômica, social e jurídica, contudo, devem servir de premissas à adequada conceituação e aplicação do dano social. Busca-se, portanto, contemplar tais balizas e limites, a fim de reconhecer a sua reparabilidade, sem incorrer na distorção ou insegurança de outras tantas figuras.
Direito Ambiental do Trabalho
O que é e como funciona o Estado socioambiental? Como entender a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco? E a justiciabilidade das questões jurídico-ambientais? O que é o direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho? Em que medida protege a incolumidade psicofísica do trabalhador inserido na organização empresária? Como os princípios do desenvolvimento sustentável, da reparação integral, do poluidor-pagador, da prevenção, da precaução, da cooperação, da participação e da vedação do retrocesso social aplicam-se ao meio ambiente do trabalho? Como as sucessivas revoluções industriais e as correspondentes incorporações tecnológicas –...
Discriminação de LGBTQIA+ nas relações de trabalho
O Brasil, nos últimos anos, vem se mantendo como um dos países mais violentos contra as minorias sexuais e de gênero. No Brasil, ser minoria sexual e de gênero é um risco e que coloca em risco a própria existência de maneira digna. Dados de organizações não governamentais revelam que o preconceito, homotranslesbofobia é uma prática reiterada e compartilhada, em razão do histórico de formação da sociedade brasileira. Além disso, as condutas discriminatórias permeiam os mais diversos espaços e arenas, desde o público até o privado. Por consequência, as minorias sexuais ficam renegadas a uma subcondição dentro da realidade nacional, o que implica em marginalização, emu...
Trabalho em Debate
O Projeto "Trabalho e Debate" já está em sua sexta temporada, disseminando o conhecimento e a reflexão sobre temas de Direito e Processo do Trabalho, contando com juristas de todo o Brasil que, semanalmente, lançam uma pergunta sobre temática polêmica para resposta por um dos membros. O presente livro é resultado de algumas das polêmicas enfrentadas na quinta temporada, que foi, até então, a mais profícua. Temas como indenizações em acidente do trabalho, desconsideração da personalidade jurídica, provas digitais, honorários de sucumbência, inclusão de pessoas com deficiência, assédio moral organizacional virtual, horas pré-contratadas, subordinação algorítmica, greve, dano morte indenizável, litígios estruturais, prescrição trabalhista, acordo extrajudicial, sociedades anônimas de futebol, motoristas de aplicativos e plataformas digitais, discriminação, prova estatística, pejotização e LGPD, entre outros, são aqui abordados com maestria, abrindo horizontes para profundas aplicações práticas e doutrinárias.
Revista LTr | 2022 | Julho
Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: ...
PUNITIVE DAMAGES
Os punitive damages são uma figura com origem no sistema jurídico da common law, especificamente, no direito inglês. É utilizada de modo a impor ao ofensor o pagamento de uma quantia, a par daquela a título de indenização, em favor da vítima do seu ato ilícito, em decorrência da sua conduta, como meio de puni-lo. A primeira previsão do que hoje se refere aos puntive damages remonta ao Statue of Concester, de 1278, da Inglaterra. Contudo, somente na segunda metade do século XVIII, inicialmente na Inglaterra, que a figura adquiriu a forma hoje conhecida, aplicada em casos de comportamentos ofensivos e vexatórios e de grave abuso de autoridade por parte de funcionários públicos. Posteriormente, foi desenvolvida nos EUA, onde obteve campo maior de aplicação e de difusão.
O Direito nas intersecções entre o fático e o normativo 2
É com grande satisfação que, novamente a convite da AYA Editora, organizo e apresento o segundo volume do e-book “O direito nas intersecções entre o fático e o normativo”. O contexto de lançamento da presente obra ainda se mostra humanamente – e, portanto, também juridicamente – desafiador. A Covid-19 continua a representar um desafio à humanidade, bem como a manutenção de regimes políticos populistas e autoritários que insistem em negar a pandemia. Na economia, não obstante inúmeros governos de países desenvolvidos tenham destinado verbas sociais aos mais prejudicados pelo contexto sanitário, o neoliberalismo se mostrar resiliente, confundindo liberdade individual c...
Acidentes de trânsito: responsabilidade civil e danos decorrentes
A intenção de fazer um livro voltado para o estudo da responsabilidade civil no acidente de trânsito decorre da prática de mais de 10 anos dedicados ao tema em ações ajuizadas, atendimentos, conversas com colegas da profissão e aulas dadas sobre responsabilidade civil. Associa-se a isso a vontade de sistematizar em um único volume uma grande gama de aspectos decorrentes do acidente de trânsito com o intuito de, principalmente, auxiliar o operador do direito, advogados, magistrados, promotores e estudantes. A pretensão é que, com este livro, o operador do direito possa vislumbrar a complexidade decorrente na circulação de veículo principalmente quando nela há conflitos, danos e ação judiciais. Ao advogado, útil será para, ao atender o cliente, saber quais são os direitos deste e assim ampliar ao máximo a possibilidade de reparação integral. Ao defensor, advogar no interesse do ofensor, a fim de almejar a justa reparação sem causar enriquecimento ilícito ou ainda, quando for o caso, conseguir atingir pontos de excludente de responsabilidade e, dessa forma, ter a improcedência dos pedidos formulados na pretensão inicial.
Teorias causais e meio ambiente
Este livro condensa, com adaptações, a Tese Doutoral do autor apresentada à Univali e à Universidad de Alicante, España, para a obtenção do título de Doutor em Direito, tendo sido a obra distinguida pela banca examinadora cum laude. No texto, de leitrua obrigatória para os estudiosos da responsabilidade civil-ambiental, são alinhavados e arquitetados arranjos científico-jurídicos para o enfrentamento da incerteza em sociedades complexas. Seu propósito é auxiliar no adequado cumprimento da ordem superior inserida nas Cartas nacionais do Brasil e da Espanha, eis que em ambas é determinado seja o meio ambiente, valor fundamental, preservado. Propõe o autor duas leituras do tema,...
