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Justiça Constitucional
Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.
NOVA ORDEM DAS SOLUÇOES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS
Este livro trata de diversos aspectos da mediação e da conciliação, mecanismos de incentivo à autocomposição. Os autores são mediadores e conciliadores. Os artigos revelam aspectos onde a mediação é um instituto ainda em formação. Não há unanimidade sobre o tema - sua prática não é uniforme.
Manual de negociação, conciliação, mediação e arbitragem
"As dificuldades do secular modelo de prestação jurisdicional firmado em bases contenciosas determinaram a busca por soluções mais adequadas, atempadas e econômicas aos conflitos de interesse. Nessa perspectiva, a conciliação, a mediação, a arbitrage m e os demais métodos avizinhados cada vez mais se firmam como uma realidade a ser estudada e aperfeiçoada.O investimento na propagação de conhecimentos técnicos na área aos atuais e futuros profissionais da área jurídica é o objetivo central deste livro. Sobretudo, porque comporta as mais variadas leituras, na medida em que expande a proposta para alcançar simultaneamente o Foro e a Academia. Os temas selecionados permitirão...
Causa Madura
Nesta obra, o autor levanta causas da litigiosidade e da recorribilidade no Brasil e aponta consequências para a ineficiência do serviço jurisdicional e prejuízos à efetividade dos direitos. A partir de premissas conceituais relativas à duração razoável do processo, à efetividade da tutela de direitos, à justiça procedimental e à eficiência do serviço jurisdicional, o autor propõe a aplicação de instrumentos de gestão processual, a fim de que, respeitadas as garantias processuais, se tenha uma tutela de direitos efetiva e com economia de tempo e de recursos. O julgamento imediato do mérito pelos tribunais de segundo grau – instituto tratado pela doutrina como Teoria da ...
Direito Desportivo
Este livro aborda os mais variados temas do Direito Desportivo, com textos da lavra de alguns dos mais importantes juristas deste microssistema jurídico. O Direito Desportivo ganhou amplo destaque a partir da publicação da Lei n. 9.615/98, a conhecida Lei Pelé, que teve como grande novidade à época a extinção do passe, um instituto que prendia o atleta de futebol ao seu clube empregador, mesmo após o fim do contrato de trabalho. Hoje são muitos os institutos que interessam ao Direito Desportivo, e se reúnem nesta obra temas atuais e palpitantes, o que a torna indispensável para estudantes, advogados, procuradores de tribunais desportivos, auditores e dirigentes de clubes. A mais ...
FAZENDA PÚBLICA
No presente momento, a sociedade contemporânea vem passando por mudanças significativas em alguns fenômenos jurídicos, muitos deles envolvendo o papel da Fazenda Pública – sua atuação judicial e extrajudicial. A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas.
Desapropriação para fins de política urbana
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Desapropriação. Irá ser feita uma abordagem acerca do direito de propriedade, sua natureza e fundamentos jurídicos, previsão no ordenamento jurídico e uma abordagem sobre a função social da propriedade, uma vez que se trata de requisito essencial para efetivação do direito de propriedade. O presente trabalho discorrerá também sobre o instituto da desapropriação, sua conceituação, suas espécies, previsões normativas e os procedimentos para sua consecução. Após essa conceituação, será feita a abordagem principal do presente trabalho, consonante à análise do instituto da desapropriação para o fim de dar efetividade às políticas urbanas municipais. Por fim, discutir-se-á a efetividade da desapropriação prevista no Estatuto da Cidade e o que dizem os Tribunais sobre o tema.
Responsabilidade Civil Ambiental
Este livro corresponde à dissertação de mestrado do autor junto ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, em 2021, com poucos ajustes em relação ao conteúdo original. Após estruturar os fundamentos teóricos da responsabilidade civil ambiental, o trabalho analisa criticamente alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática da obrigação ambiental propter rem, a multiplicidade dos diferentes tipos de danos e deveres (dano in natura, obrigação de recomposição, dano social, dano interino, mais valia ecológica), e a imprescritibilidade do dano ambiental. Ao final, o trabalho apresenta soluções a contribuir com um melhor embasamento técnico-jurídico em torno do tema. Em última análise, o objetivo é conferir ao aplicador do Direito mais segurança jurídica ao lidar com o tema da responsabilidade civil ambiental, identificando os diferentes interesses juridicamente tuteláveis a partir da ocorrência de um evento danoso ao meio ambiente, em uma interpretação que contribua com a preservação ambiental.
