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Direito penal econômico
Sumário - Ordem econômica - conceituação e tentativas de tutela penal; O conceito de lesividade penal; A construção dos delitos cumulativos; Direito administrativo sancionador; O direito penal e as infrações econômicas.
DIREITO PENAL NA POS-MODERNIDADE
Um exemplo do problema enfrentado foi a constatação de que determinadas teses jurídicas, se não acolhidas pelas instâncias inferiores, pressionam os tribunais superiores. É dizer- muitas matérias sumuladas, seja pelo supremo tribunal federal ou pelo superior tribunal de justiça, são sistematicamente descumpridas ou inobservadas por instâncias inferiores do judiciário. Em formato de habeas corpus, os tribunais superiores passaram a ser instâncias recursais de ações que descumprem suas súmulas ou suas correntes jurisprudenciais pacificadas por órgãos de segundo grau dos estados.
Intervenção jurídico-penal e modelos de tipificação
A presente dissertação parte da consideração de que a intervenção penal faz-se nas sociedades de formas distintas, adaptando-se à realidade espácio-temporal vivenciada, muito embora, por vezes, se possa enxergar traços de continuidade nesse processo. Neste sentido, busca-se apresentar uma breve análise histórica do sistema penal ao longo dos tempos para, em seguida, analisar a atual situação de intervenção diante do estágio de evolução social, contrapondo-se teorias que propugnam a expansão mais ou menos ordenada e controlada do Direito Penal às teorias que buscam delimitar o campo de atuação deste ramo, restringindo-o a uma mínima intervenção. O escopo principal do ...
A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
"A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as quest...
Crimes Contra A Administração Pública
Trata de temas que estão na pauta da sociedade atual. O objetivo do livro é um estudo de forma ampla sobre o tema, comentando os institutos e os crimes contra a administração pública, mas fazendo uma análise crítica de toda a sistematização sobre o assunto, seus fundamentos, problemas atuais da lei, sua legitimidade, remodelamento e mostrando formas extrapenais de proteção da administração pública. Indispensável para todos aqueles que querem se aprofundar sobre o tema, os estudiosos e os profissionais que buscam soluções para os assuntos em que trabalham.
Criminal Compliance
Ao ter contato com este material, o leitor será capaz de compreender, com uma clareza inegável, a problemática complexa da sustentabilidade do agronegócio, as demandas internacionais voltadas para este fim, a exemplo da agenda ESG – Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança), e a função social do agronegócio e todas as implicações que esse princípio traz. Para além disso, o leitor terá contato com um material de altíssima qualidade acerca da governança no âmbito do agronegócio e sua contribuição para a gestão sustentável. Porém, como maior contribuição, este livro traz apontamentos de suma importância acerca do compliance criminal aplicad...
DOS CRIMES CONTRA A HONRA
Os crimes contra a honra que serão aqui tratados se encontram elencados no Código Penal, previstos nos artigos 138 (Calúnia), 139 (Difamação) e 140 (Injúria), não se exaurindo neste diploma legal, tendo em vista as disposições acerca do objeto no Código Eleitoral, no Código Penal Militar e no Estatuto do Idoso, por exemplo.
O Crime de Evasão de Divisas na Era da Globalização
A obra aborda com profundidade os mais controvertidos aspectos dogmaticos, politico-criminais e criminologicos envolvendo o crime de evasao de divisas, introduzido no Brasil pela Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). Alem de expor detalhadamente as nuances deste crime complexo, trazendo novos precedentes jurisprudenciais e posicionamentos doutrinarios, o insere no ambito do Direito Penal Economico e da criminalidade do colarinho branco, situando a incriminacao desta conduta no momento de crise enfrentado pela ciencia juridico-penal na sociedade globalizada. Em capitulo proprio, analisa a recente decisao do Supremo Tribunal Federal na AP 470 (Mensalao) no que concerne a evasao de divisas e a persecucao de crimes financeiros.
