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Comentários ao Código de Processo do Trabalho
Na obra que agora vem a lume, deixamo-nos orientar pelo ensejo de trazer um quadro analítico atualizado das normas que compõe a alma mater do direito adjetivo laboral, mais concretamente os artigos do Código do Processo do Trabalho e o artigo 126.o, da Lei da Organização do Sistema Judiciário. Nessa tarefa, atrevemo-nos a mergulhar numa análise dissecante da casuística nacional e dos juízos que sobre ela formularam os nossos tribunais, bem como a fazer uma captação, que se procurou abrangente, das posições clássicas e hodiernas que vieram à tona nas águas da juslaborística portuguesa." (Prefácio do autor)
Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Anotação à Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro, e às medidas legislativas em matéria de Covid-19 - 2a Edição
(Inclui CPTA, ETAF, Legislação Conexa e Portarias). Depois de uma primeira edição e reimpressão das presentes Anotações - que, em síntese, incidiram, sobre as alterações provocadas pela Lei n.o 118/2019, de 17 de setembro ao CPTA -, surge agora a segunda edição, em que se optou por um novo formato, apresentando todo o texto legislativo daquele Código, mantendo as referidas anotações, e aproveitando-se para acrescentar anotações derivadas da ?Legislação COVID-19?, mais relevante para a Justiça Administrativa. Pela mesma razão que se incluiu todo o texto do CPTA, isto é, para uma melhor compreensibilidade contextual e sistemática das soluções normativas legais (e regulamentadoras), incluíram-se outros diplomas, como o ETAF e outra legislação conexa, e ainda algumas das principais Portarias que desenvolvem algumas das soluções normativas previstas no Código em anotação.
Dos Honorários de Advogado - Em Especial, o Laudo sobre Honorários
O tema dos honorários assume uma importância nuclear na vida de um advogado. Matéria sensível no mosaico das normas de natureza deontológica da profissão, constitui, também, um momento delicado e fator de cada vez maior litigiosidade. O presente trabalho pretende ser um simples contributo para o estudo do tema dos honorários devidos ao advogado, resultando da experiência obtida pelo autor como relator-adjunto no Conselho Superior da Ordem dos Advogados desde o triénio 2014/2016. Sugere-se, na obra, um critério para a distinção entre trabalho intelectualmente complexo e o burocrático, atenta a mais recente orientação jurisprudencial das Relações e do Conselho Superior. De igual modo, o presente escrito ocupa-se do laudo de honorários, mecanismo pericial determinante para a qualificação e valorização dos serviços prestados pelo advogado à luz das normas estatutárias e regulamentares. Complementa-se este trabalho com excertos da legislação mais pertinente e minutas de solicitação de provisão e de conta de honorários.
A Prática do Contencioso - Reflexões e Tendências de Direito Substantivo e Processual
A presente obra é composta por um conjunto de 18 artigos elaborados por advogados do Grupo de Contencioso & Reestruturações da Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP R.L., cuja atividade se centra na prática do contencioso civil, comercial, contraordenacional e penal. Os textos desenvolvem a análise de temas concretos que se colocam nestas diversas áreas da resolução de litígios, procurando unir rigor analítico e experiência prática no tratamento das questões. Parte das reflexões incidem sobre questões substantivas do contencioso empresarial; outras tantas focam temas puramente processuais, nas áreas civil, penal e contraordenacional; outras, ainda, são ...
Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal
Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assumem os comportamentos, admitindo que o direito penal substantivo tem os seus próprios pressupostos, formais e informais, para qualificar os comportamentos, e admitindo, finalmente, objectivos práticos e operativos que visam renovar e actualizar o significado jurídico-criminal desses mesmos comportamentos processualmente adquiridos com base num sistema de orientação valorativa.
Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado
A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.
Prova Testemunhal: Noções de Psicologia do Testemunho - 2a Edição
A testemunha persiste como pedra angular do processo. Todavia, um depoimento sem erros é uma exceção, sendo a memória distorcida, mesmo involuntariamente, por fatores endógenos e exógenos à testemunha. Nesta obra, é feita uma revisão da literatura científica sobre os fatores que intervêm no processo mnésico da testemunha e que se espelham na fidedignidade do depoimento, analisando-se também os métodos mais idóneos na deteção da mentira no depoimento. Já numa ótica processual, são estudados os aspetos centrais da produção da prova testemunhal desde os incidentes, os sigilos profissionais, o confronto com outros meios de prova, os parâmetros da sua valoração, a sua reapreciação em recurso, findando com o exame do crime de falso testemunho. Em suma, esta obra aspira a ser um guia abrangente sobre a prova testemunhal.
Tratado de Direito Civil VIII - 2a Edição Revista e Atualizada
A gestão de negócios tem uma acentuada relevância prática, no domínio dos tribunais e dos patrocínios judiciários. O enriquecimento sem causa acompanha as diversas deslocações patrimoniais que não devam subsistir. A responsabilidade civil é um instituto transversal a todo o Direito. Protege o património e a esfera moral das pessoas singulares e coletivas e previne a ocorrência de danos. Tem desenvolvimentos decisivos, nas áreas dos direitos de personalidade, da responsabilidade do Estado, dos acidentes de viação, dos produtos defeituosos e dos danos ambientais. Estes três institutos, com natural relevo para a responsabilidade civil, conhecem desenvolvimentos jurisprudenciais...
Tratado de Direito Civil Volume V - 3a Edição
O exercício jurídico, na técnica do Código Civil, envolve a legitimidade material, a representação, a repercussão do tempo nas situações jurídicas - prescrição e caducidade -, o abuso do direito, com relevo para o venire contra factum proprium, a suppressio, o tu quoque e o desequilíbrio, a colisão de direitos, a tutela privada - legítima defesa, estado de necessidade e ação direta - e as provas. A simples enuneração destes institutos exprime o relevo teórico e prático da matéria: ela está presente em todas as situações jurídicas, no dia a dia como nos tribunais. O presente volume V do Tratado de Direito civil, publicado, à semelhança dos restantes, como obra autónoma, visa a exposição atualizada dessa área jurídica. Apoiada em mais de seiscentas decisões judiciais, ela dirige-se aos estudiosos e aos práticos do Direito.
