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Ação de medicamentos
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 rompeu o regime autoritário no Brasil e elencou diversos direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Quando o Estado não assegura esse direito à pessoa por meio de políticas públicas universais, a busca pela assistência terapêutica integral é judicializada e o processo é desenvolvido nos termos do Código de Processo Civil, cujas regras preveem que a causa de pedir ou o pedido somente podem ser modificados até a citação, independentemente de consentimento do réu; ou, até o saneamento do processo, com consentimento do réu (art. 319, I e II). Mas, como a saúde da pessoa não acompanha o mesmo ritmo do processo, ...
Material Encounters and Indigenous Transformations in the Early Colonial Americas
Material Encounters and Indigenous Transformations in the Early Colonial Americas brings together 15 archaeological case studies that offer new perspectives on colonial period interactions in the Caribbean and surrounding areas through a specific focus on material culture and indigenous agency.
City Maps Taboao da Serra Brazil
City Maps Taboao da Serra Brazil is an easy to use small pocket book filled with all you need for your stay in the big city. Attractions, pubs, bars, restaurants, museums, convenience stores, clothing stores, shopping centers, marketplaces, police, emergency facilities are only some of the places you will find in this map. This collection of maps is up to date with the latest developments of the city as of 2017. We hope you let this map be part of yet another fun Taboao da Serra adventure :)
The Soils of Antarctica
This book divides Antarctica into eight ice-free regions and provides information on the soils of each region. Soils have been studied in Antarctica for nearly 100 years. Although only 0.35% (45,000 km2) of Antarctica is ice-free, its weathered, unconsolidated material qualify as “soils”. Soils of Antarctica is richly illustrated with nearly 150 images and provisional maps are provided for several key ice-free areas.
30 Anos de Julgados
A experiência enriquecedora de exercer a função de Auditor de Contas, ascender, três anos depois, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e conduzir administrativamente esta Corte por três mandatos como Conselheiro Presidente, trouxe incrível aprendizado. Na compreensão da importância de compartilhar conhecimento, decidi por esta obra literária para proporcionar leitura, consultas e estudo sobre o trabalho exercido na fiscalização do bem público. Este livro traz exemplos de processos transitados e julgados a fim de esclarecer dúvidas e propiciar informação segura sobre esse trabalho. A missão do TCE é garantir a efetividade das ações de Controle Externo por meio de uma fiscalização sistematizada eficaz, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas em benefício da sociedade.
O Investigado Como Sujeito de Direitos: Uma Releitura do Artigo 5°, Inciso LV
O Investigado Como Sujeito de Direitos convida o leitor a revisitar o artigo artigo 5°, inciso LV de nossa Constituição Federal, retomando a ideia de que o cidadão investigado deve ser tratado como um verdadeiro sujeito de direitos e não como um mero objeto da investigação criminal. Derivado dos estudos e pesquisas da tese de doutoramento em direito e ciências sociais do autor Marcelo Eduardo Freitas, a publicação analisa a possibilidade de se constitucionalizar a investigação criminal no Brasil, proporcionando aos indiciados, em fase de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal, as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção d...
Canção dos orixás
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Clima e cidade
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CLT-LTr
Esta edição da CLT contém dispositivos da Constituição Federal de 1988, com as alterações ocorridas até a Emenda Constitucional n. 108, de 26.08.2020.Tais dispositivos deverão ser consultados sempre que no texto da CLT os seus artigos ou parágrafos estejam com a remissão graficamente assinalada.(exemplo: Art. 7º ). Esta compilação contém, em tipos graúdos, a Exposição de Motivos do Ministro Alexandre Marcondes Filho e o texto da CLT, como se acha em vigor. Quanto às alterações introduzidas por Medidas Provisórias, é importante ter presente o disposto no art. 2º da Emenda Constitucional n. 32, de 11.9.01, DOU 12.9.01: “As medidas provisórias editadas em data anterio...
