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Ação de medicamentos
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 rompeu o regime autoritário no Brasil e elencou diversos direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Quando o Estado não assegura esse direito à pessoa por meio de políticas públicas universais, a busca pela assistência terapêutica integral é judicializada e o processo é desenvolvido nos termos do Código de Processo Civil, cujas regras preveem que a causa de pedir ou o pedido somente podem ser modificados até a citação, independentemente de consentimento do réu; ou, até o saneamento do processo, com consentimento do réu (art. 319, I e II). Mas, como a saúde da pessoa não acompanha o mesmo ritmo do processo, ...
City Maps Taboao da Serra Brazil
City Maps Taboao da Serra Brazil is an easy to use small pocket book filled with all you need for your stay in the big city. Attractions, pubs, bars, restaurants, museums, convenience stores, clothing stores, shopping centers, marketplaces, police, emergency facilities are only some of the places you will find in this map. This collection of maps is up to date with the latest developments of the city as of 2017. We hope you let this map be part of yet another fun Taboao da Serra adventure :)
Filosofia contemporânea do direito e conectividades
Este livro reúne textos sobre filosofia contemporânea do Direito e temas conexos, dividindo os trabalhos em duas linhas: a primeira dedicada ao “pragmatismo, evolucionismo e análise econômica do direito”, e a segunda explorando temas de “liberalismo, justiça e as teorias do Estado e do Direito”. A opção pela filosofia jurídica “contemporânea” não foi uma mera escolha de preferências ou afinidades acadêmicas, mas o reflexo das necessidades do momento atual do debate público brasileiro, carente de (novos) referenciais teóricos e práticos aptos a explicar e a transformar a realidade jurídica do país; socorremo-nos, então, da preocupação empirista do pragmatismo e da análise econômica do direito, assim como da fundamentação jurídico-moral balizada na jusfilosofia liberal e nas demais teorias de justiça dela conflitantes ou concorrentes.
Material Encounters and Indigenous Transformations in the Early Colonial Americas
Material Encounters and Indigenous Transformations in the Early Colonial Americas brings together 15 archaeological case studies that offer new perspectives on colonial period interactions in the Caribbean and surrounding areas through a specific focus on material culture and indigenous agency.
30 Anos de Julgados
A experiência enriquecedora de exercer a função de Auditor de Contas, ascender, três anos depois, ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e conduzir administrativamente esta Corte por três mandatos como Conselheiro Presidente, trouxe incrível aprendizado. Na compreensão da importância de compartilhar conhecimento, decidi por esta obra literária para proporcionar leitura, consultas e estudo sobre o trabalho exercido na fiscalização do bem público. Este livro traz exemplos de processos transitados e julgados a fim de esclarecer dúvidas e propiciar informação segura sobre esse trabalho. A missão do TCE é garantir a efetividade das ações de Controle Externo por meio de uma fiscalização sistematizada eficaz, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas em benefício da sociedade.
Ativismo Judicial
A presente obra, tese de doutoramento em ciências jurídico-políticas aprovada com distinção na Universidade de Lisboa (Portugal), ao tratar do papel dos Tribunais Constitucionais nas democracias, aborda um tema de suma importância ao constitucionalismo contemporâneo e ao cenário político-jurídico brasileiro e que tem suscitado debate no que tange à estrutura e funcionamento do Estado, o eventual ativismo judicial do STF. Nesse sentido, perscruta sua origem terminológica e histórica, acepções, trajetória, dogmática, conceituação, ocorrência de fato, as circunstâncias em que se daria e as possíveis causas e consequências, os reflexos da jurisdição constitucional no Est...
The Soils of Antarctica
This book divides Antarctica into eight ice-free regions and provides information on the soils of each region. Soils have been studied in Antarctica for nearly 100 years. Although only 0.35% (45,000 km2) of Antarctica is ice-free, its weathered, unconsolidated material qualify as “soils”. Soils of Antarctica is richly illustrated with nearly 150 images and provisional maps are provided for several key ice-free areas.
