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Ministério Público Estratégico - Antirracista
"Em defesa da vida. Duzentos anos após a instalação do Tribunal do Júri no Brasil, o país apresenta inaceitáveis números de crime contra a vida, especialmente homicídios, que apesar de pequena queda, atingiram mais de 40 mil, em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A realidade do número e índices de homicídios é desigual nas regiões, sendo que, segundo a mesma fonte, a maioria das vítimas é masculina, jovem e negra. No entanto, há ainda um número trágico de feminicídios, crimes praticados em atividades de organização criminosa e contra população vulnerável, que variam no tempo e conforme a região do país. Promotores de Justiça em atuação no T...
A (i)legitimidade do poder democrático no tribunal do júri em face da não controlabilidade da decisão e a potencial desconsideração do outro
O presente estudo traz o problema da legitimidade do exercício do poder que se pretende democrático frente ao sistema de íntima convicção da instituição do júri. A investigação delimita o poder e a democracia, na sua faceta plural, e a construção de uma identidade constitucional e subjetividade humana, demonstrando que a instituição do júri, com seu sistema de decisão por "consciência” pode desconsiderar o Outro, enquanto excluído socialmente, ou sequer enquanto a partir da subjetividade solipsista e totalizante do julgador. A pesquisa conduzida por análise bibliográfica e método dedutivo, apresentou algumas fundamentações que visam sustentar o sistema de valoração e decisão do júri no Brasil, bem como concluiu que o poder, para se pretender legítimo, deve levar o Outro, enquanto interessado (réu ou vítima), por uma abordagem de identidade e subjetividade humanas que concebidas e protegidas constitucionalmente, afastando-se assim o arbítrio no uso do poder.
Assistente de acusação
A presente obra oferece ao operador do Direito todo o manancial indispensável à compreensão da figura do assistente de acusação e suas possibilidades junto ao sistema jurídico-penal. A ideia do projeto foi de suplantar o vácuo deixado pela doutrina e jurisprudência que ainda caminham timidamente quando a discussão cinge-se à restrição das hipóteses previstas no art. 271, do Código de Processo Penal, frente aos limites constitucionais dessa legitimidade do assistente de acusação. Em vários artigos o leitor é levado a conhecer e refletir sobre inúmeras hipóteses de atuação do assistente de acusação, à luz das normas e princípios constitucionais e legais, sempre em pro...
Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal - 2a Edição
Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.
Temas Criminais a Ciência do Direito Penal em Discussão
Nesse livro os autores compartilham suas ricas experiências do Mestrado ou Doutorado na Faculdade de Direito de Lisboa. Não será difícil perceber à multiplicidade de novos conhecimentos que os autores apresentam: ?Battered women?s defense doctrine?: uma interpretação conforme o princípio constitucional da igualdade ? Álvaro Roberto Antanavicius Fernandes Direito Penal e emoções: uma análise da culpa jurídico-penal a partir da personalidade do agente materializada no fato criminoso ? André Mauro Lacerda Azevedo A ?jurisdificação? da expansão do Direito Penal. Redução da carga probatória do injusto pelo moderno modelo incriminador ? Denis Sampaio Emoções e medo no excesso de legítima defesa ? Gabriel Habib ? Humanidade das penas: uma relação com o tempo ? Leonardo Rosa Melo da Cunha Ciúme e Direito Penal ? Márcio Schlee Gomes Reflexões sobre a indiferença e o indiferente no Direito Penal ? Orlando Faccini Neto.
DOLO EVENTUAL E DELITOS DE TRÂNSITO
A presente obra se insere no contexto do secular debate científico entre correntes volitivas e cognitivas sobre o conteúdo do dolo eventual e de seus limites com a culpa consciente, examinada sob a ótica dos delitos de trânsito, especialmente em relação aos casos de homicídios na direção de veículo automotor após a ingestão de bebidas alcoólicas e decorrentes de disputa automobilística (“racha”), na medida em que se tratam de constelações de casos em que as dificuldades de delimitação da fronteira entre dolo e culpa tornam-se mais problemáticas, principalmente dada a incompatibilidade entre o querer do agente e a produção de um resultado lesivo em contexto de delito ...
Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa
O trabalho ora apresentado tem por finalidade verificar o elemento subjetivo do agente público com a aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei n o 14.230/2021, que modificou substancialmente a Lei n o 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). O estudo apresenta reflexões sobre a necessidade de se filtrar a subjetividade do agente em sua intenção para a aplicação da sanção por ato de improbidade, diferenciando-o de meras irregularidades dentro da Administração Pública. Demonstram-se as diferenças na aplicação da sanção quando o agente público toma decisões por inabilidades administrativas e para salvaguardar outros setores na gestão pública, evitando prejuízos maiores. Demonstra-se, no presente estudo, que as alterações da Lei de Improbidade Administrativa trouxeram segurança jurídica na aplicação da norma sancionadora levando à punição dos agentes apenas se identificado o dolo específico como elemento subjetivo, após a real intenção de se cometer uma ilegalidade qualificada.
Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena
O manual, sucesso de vendas, que agora chega em sua edição, tem como objetivo propiciar tanto àqueles que se preparam para as provas de sentenças do concurso da magistratura, quanto aos operadores do direito que labutam na jurisdição criminal, elementos para que possam se preparar e compreender o mais nobre momento da atividade jurisdicional, que é a prolação da sentença, fazendo uso de linguagem direta, com enfoque na doutrina e jurisprudência atualizada. Na primeira parte da obra, apresentamos um embasamento abstrato sobre a sentença penal, com enfoque na teoria da pena e sua dosimetria, bem como nos elementos da sentença. Num segundo momento, passou-se a aprofundar os aspecto...
Enfrentando a tempestade
Em um mundo onde as vozes das mulheres são frequentemente silenciadas pela violência, "Enfrentando a tempestade: caminhos seguros para vencer o feminicídio" surge como um farol de esperança e um chamado à ação. Este livro coletivo, reunindo a expertise de renomados autores com vasta experiência profissional e acadêmica, desvela as múltiplas facetas do feminicídio, a forma mais extrema de violência de gênero, que ceifa vidas e deixa cicatrizes profundas na sociedade. Através de uma abordagem interdisciplinar, os autores mergulham nas causas, consequências e, sobretudo, nas estratégias de prevenção e combate ao feminicídio. Cada capítulo revela um aspecto diferente desse fe...
Direito das Contra-Ordenações - 2a Edição
O Direito das Contra-Ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções. Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional. As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.
