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A Treatise of Legal Philosophy and General Jurisprudence
A Treatise of Legal Philosophy and General Jurisprudence is the first-ever multivolume treatment of the issues in legal philosophy and general jurisprudence, from both a theoretical and a historical perspective. The work is aimed at jurists as well as legal and practical philosophers. Edited by the renowned theorist Enrico Pattaro and his team, this book is a classical reference work that would be of great interest to legal and practical philosophers as well as to jurists and legal scholar at all levels. The work is divided in two parts. The theoretical part (published in 2005), consisting of five volumes, covers the main topics of the contemporary debate; the historical part, consisting of ...
Globalization of contractual law
This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern Europ...
Revista de Contratos Públicos no 31
DOUTRINA E COMENTÁRIO Duas notas a propósito da realização de despesa em sede de contratação pública: a assunção de compromissos plurianuais e o princípio da unidade da despesa LOURENÇO VILHENA DE FREITAS, MANUEL FELÍCIO O regime excecional para projetos PRR na administração central, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 53-B/2021, de 23 de junho: em especial, a competência para autorização de assunção de encargos plurianuais JOSÉ MIGUEL CARMONA O Novo Regime Especial da Empreitada de Conceção-Construção PAULO LINHARES DIAS A função conformadora do modelo de avaliação de propostas na contratação pública PEDRO SANTOS AZEVEDO Nótulas sobre o regime jurídico dos trabalhos a menos e dos trabalhos inutilizados no contrato de empreitada de obras públicas RAFAEL RIBEIRO SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
Direito Empresarial para Economistas e Gestores - 4a Edição
Decorridos quatro anos sobre a data da última edição, publica-se uma 4a edição devidamente atualizada – em particular, no que se refere às fontes legais e doutrinais – do manual de «Direito Empresarial para Economistas e Gestores», livro que foi inicialmente escrito para servir de suporte à lecionação de uma disciplina jurídica única, em torno do Direito Comercial, nos cursos de Economia e de Administração e Gestão de Empresas, e que contempla também matéria de Introdução ao Direito, de modo a proporcionar a todos os que se graduam em estudos económicos e afins uma abordagem jurídica tão completa quanto possível. Mas, paralela e simultaneamente, esta obra pretende...
Francisco Suárez: Metaphysics, Politics And Ethics
O presente volume publica as Atas do Iº Encontro Internacional “Pensar o Barroco em Portugal” (26-28 de Junho de 2017), que se ocupou do pensamento metafísico, ético e político de Francisco Suárez. Contando com a colaboração de alguns dos maiores especialistas internacionais na obra e no pensamento deste famoso professor da Universidade de Coimbra no século XVII, este volume celebra os 400 anos da sua morte e assinala a produtividade do seu legado filosófico-teológico.
Sobre o dito "paternalismo contratual"
Hugo Ramos Alves - Sobre o dito "paternalismo contratual" Este artigo faz parte do Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume IV
Contratos de adesão e Cláusulas contratuais gerais - 2a Edição
A nova edição deste texto contém algumas alterações formais e o ajustamento de posições substanciais à realidade da aplicação da lei. Do ponto de vista das fontes, optou-se por não utilizar muita doutrina nova, pois os entendimentos são na sua maioria repetitivos daqueles que haviam sido consultados. Porque o Direito é a norma e a forma como ela é aplicada às relações sociais, a consulta da jurisprudência foi substancialmente mais extensa: dela emergiu uma imagem da sociedade económico¬ social e do modo como os tribunais têm interpretado e aplicado este diploma. Toda a jurisprudência encontrada é analisada criticamente.
O Marquês de Pombal e a Universidade, 2ª Edição
A ideia desta obra nasceu e amadureceu no ano em que se comemorou o tricentenário do nascimento de Sebastião José de Carvalho e Melo. Apesar da abundante bibliografia consagrada ao pombalismo e à História da Universidade, e do reconhecido valor atribuído a trabalhos de referência obrigatória sobre ambas as temáticas, entendeu-se que não seria inútil uma compilação alargada de estudos sobre a esfera de atuação e o sentido da política cultural do ministro de D. José I no domínio do ensino superior. Sob diversos ângulos, as análises produzidas aspiram a uma compreensão mais sólida da função e do lugar que coube, de facto, à Universidade de Coimbra na modernização cultural do país, e da importância que a institucionalização do iluminismo revestiu no processo de secularização da sociedade e na consumação do “Absolutismo Esclarecido “ em Portugal. Excerto do prefácio de Ana Cristina Araújo.
Vítimas e violências na Lisboa da I República
Vítimas e Violências na Lisboa da I República é um livro que ambiciona responder a duas questões principais: apurar o papel da violência nas relações sociais e perceber o que, na Lisboa desse tempo, significava ser vítima, quem era ela, o que fazia, porque o fora e como era olhada pelos poderes. A investigação apoiou-se numa fonte inexplorada: os exames diretos e de sanidade efetuados, pelos peritos do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, às vítimas de crimes contra a segurança, nos anos de 1912 e de 1926. A investigação conclui que a vítima, ainda que fosse essencial a afirmação do poder, foi muito pouco considerada, quer pelo Direito, quer pela Medicina Legal, saberes e poderes mais preocupados com a repressão do agressor. A origem popular, a profissão, o comportamento, o traje, o analfabetismo e a linguagem reforçavam a convicção de que pouco separava o ofendido do ofensor, ambos encerrados num mesmo mundo de desvio. E para assegurar o monopólio da violência pelas elites no poder, à medida que a violência popular era criminalizada, escondia-se e esquecia-se a dimensão sociabilitária da agressão.
