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Property and Trust Law in Spain
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of the law of property in Spain deals with the issues related to rights and interests in all kinds of property and assets – immovable, movable, and personal property; how property rights are acquired; fiduciary mechanisms; and security considerations. Lawyers who handle transnational disputes and other matters concerning property will appreciate the explanation of specific terminology, application, and procedure. An introduction outlining the essential legal, cultural, and historical considerations affecting property is followed by a discussion of the various types of property. Further analy...
Property and Trust Law in Spain
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of the law of property in Spain deals with the issues related to rights and interests in all kinds of property and assets - immovable, movable, and personal property; how property rights are acquired; fiduciary mechanisms; and security considerations. Lawyers who handle transnational disputes and other matters concerning property will appreciate the explanation of specific terminology, application, and procedure. An introduction outlining the essential legal, cultural, and historical considerations affecting property is followed by a discussion of the various types of property. Further analysi...
Spain
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Anuario de Derecho Civil (Tomo LXXVII, fascículo I, enero-marzo 2024)
Anuario de Derecho Civil. Tomo LXXVII, fascículo I (enero-marzo 2024) Este Anuario, dirigido tanto a estudiosos como a prácticos del Derecho, contiene estudios monográficos sobre temas clásicos y de actualidad. Ofrece información bibliográfica, sobre legislación y jurisprudencia comunitarias, y jurisprudencial. En este fascículo, los contenidos son: Estudios monográficos: Vincenzo BARBA: «Legados otorgados a legitimarios. Función, imputación y asunción de la carga en el Derecho español e italiano». Carmine LAZZARO: «La recuperación de las cuotas por concepto de alimentos –correspondientes al padre y anteriores al establecimiento de la filiación– pagadas por la madre. Do...
Derecho del consumo
“Desde un análisis general de los derechos de los consumidores en el ámbito latinoamericano hasta el estudio de la información y publicidad desde varias perspectivas, los autores han tratado de recoger los principales retos y también cambios a los que se enfrenta el derecho de consumo. Elementos como el comercio electrónico y sus leyes —que son esencialmente leyes de protección de consumidores, así muchos se empeñen en negarlo—, el derecho de retracto, la protección ante la enorme problemática de los productos defectuosos —realidad especialmente sensible en los países en desarrollo—, los aspectos procedimentales de este derecho o el examen de las cláusulas abusivas en los contratos de préstamo hipotecario o las características particulares del contrato de compraventa celebrado con consumidores, son otros de los asuntos de máxima discusión, hoy y en el futuro cercano, abordados en la presente obra”
Cálculo de Danos e Equidade
O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental, adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos. Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos. Com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil. Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos, prevista na norma do artigo 566.o, n.o 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição.
Responsabilidade por Dívidas do Casal Vol. I - Evolução Legislativa e Doutrinal e Análise Crítica do Regime Atual
Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual. São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto. Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.
Direito do Consumidor no Cenário Ibero-Americano
Sobre a obra Direito do Consumidor no Cenário Ibero-Americano - 1a ED - 2023 O presente livro ganha vida na fusão de mais de 20 artigos cuidadosamente escritos visando a dar visibilidade ao labor de investigadores da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai, Espanha e Portugal. Seu objetivo mais saliente é refletir sobre o estado da arte nos múltiplos aspectos relacionados ao tema. Tentou-se fazê-lo de forma ampla – cobrindo diversas dimensões de vidas vividas para o consumo – e, ao mesmo tempo, verticalizando reflexões de modo a dar visibilidade às muitas interações entre consumo e direito no contexto Ibero-Americano. Sendo inegável que o Direito do consumo abraça muito d...
Tratado de contratos
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