Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
LAW, TECHNOLOGY AND INNOVATION
his book is part of the collection sponsored by the Brazilian Research Center on Law, Technology and Innovation – DTIBR, a private nonprofit interdisciplinary membership association that works to bridge academia and business, as well as publishing papers and books focused on cutting edge technologies and their legal aspects. The book assembles the best papers from the students, properly revised, in expanded and updated versions. Invited coauthors from other top-ranked universities in Brazil, as well as foreign scholars, also shared their thoughts, experience and impressions about that important subject. In the following pages, the reader will find 13 texts about many aspects of AI technology, not only in the legal field but also from the perspective of other areas, such as ethics, philosophy, computer sciences, medicine, civil law, business law, privacy and personal data protection.
Estado de exceção e biopolítica
"A Pesquisa em curso possui natureza crítica e transdisciplinar, razão pela qual não se limita à análise formal do instituto do estado de exceção e de seu substra-to biopolítico. Ao contrário, o que se pretende é uma aproximação total do fenômeno, razão pela qual o tra-balho se desenvolve tendo por fundamento a Filosofia do Direito e do Estado e, em especial, a vertente da contra-história. Ainda que tal abordagem tenha sido pensada originalmente no contexto da Filosofia pura, me parece plenamente possível lançar mão dessa orientação nos estudos de Filosofia do Direito e do Estado, trazendo às claras as correntes e as linhas de pensamento que não obje-tivam justificaro poder constituído,mas sim criticá-lo e problematizá-lo, preparando o terreno para a instauração de debates mais amplos e claros no seio da sociedade civil que se quer democrática." (Andityas Soares de Moura Costa Matos) Initia Via Editora
Justiça
Uma das questões mais tormentosa para sociedade ibero-americana diz respeito ao significado de JUSTIÇA, em especial, a concepção de justiça a ser observada pelos juízes ibero-americanos. Dizer que o juiz, ao julgar, deve ser justo, é dizer o óbvio em um Estado Democrático de Direito. Porém, a dificuldade não está no dizer, mas, sim, no compreender e reconhecer a existência de uma decisão justa, pois não há nada mais prejudicial para a democracia, para a legitimação do Poder Judiciário e para a preservação da ordem social do que o sentimento de que determinada decisão judicial não é justa. Diante dessa perplexidade da teoria da decisão, o presente trabalho, com base no Código Ibero-Americano de Ética Judicial, e com fundamento nas melhores doutrinas filosóficas, vem oferecer ao leitor uma concepção particularizada de critério de justiça, indicando um método que mais se aproxime das vicissitudes e das particularidades existentes nas culturas regionais ibero-americanas.
Nudges e intervenção estatal
Decisões automáticas podem ser trágicas. Alguém que esgota os seus recursos pode se arrepender na velhice. O comportamento real - influenciado por vieses - nem sempre promove bem-estar. Nudges incorporam essa ideia a políticas públicas. Ao invés da coerção ou de incentivos, nudges influenciam decisões ao alterar a arquitetura de escolhas. Para os seus defensores, nudges seriam uma alternativa entre o paternalismo e o laissez-faire. Mas os críticos temem que eles limitem a autonomia e reduzam o bem-estar. Este livro situa os nudges enquanto técnica de intervenção estatal. Afinal, nudges são uma terceira via ou uma ferramenta para manipulação
Liberdade da vontade e imputabilidade jurídica
O presente estudo pretende examinar, primeiramente, a posição de Immanuel Kant quanto ao problema da liberdade da vontade enquanto pressuposto transcendental (ôntico-antropológico) da responsabilização jurídico-penal ou imputabilidade. Prosseguindo, busca analisar a crítica de Arthur Schopenhauer ao modo como Kant postula, quando de sua filosofia prática, a liberdade da vontade como a condição de possibilidade da imputabilidade. Muito basicamente, segundo Schopenhauer, uma liberdade prática relativa, traduzida numa vontade intelectualmente determinável, e não uma liberdade prática absoluta, traduzida em livre-arbítrio (conquanto escamoteado por Kant sob a denominação de "au...
Neurodireito e negócios jurídicos
Firme nessa proposta, a obra ingressa no terreno árido em que o diálogo sobre tal interface ainda se encontra no Brasil, para apresentar, com didática impecável, as valorosas reflexões em torno dos processos decisórios humanos e sua influência na regulamentação de negócios jurídicos no Direito Privado brasileiro. Sem descurar das evidências que há tempos vêm sendo utilizadas para aprimorar estudos e resultados em áreas como economia, políticas públicas e saúde, os autores esmiúçam estudos das Ciências Cognitivas e seu impacto nos fundamentos e na dinâmica de institutos jurídicos, com destaque para os trabalhos de Richard Thaler e Cass Sunstein em torno da noção de nu...
Separação dos poderes, democracia e constitucionalismo
"O II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política, organizado conjuntamente pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara tem como tema central “O Futuro do Constitucionalismo: A Construção da Democracia Constitucional”. Assim como a sua edição anterior, o evento se insere no contexto de internacionalização dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Busca-se refletir criticamente sobre os problemas de legitimidade política da autoridade em todas as esferas do Poder Político, com ênfase na proteção dos direitos fundament...
O fundamento de possibilidade crítico-determinista da imputabilidade jurídica – Schopenhauer e Kelsen
"O que realmente afirmamos existir entre Schopenhauer e Kelsen em matéria de teoria da imputabilidade e que justificaria o presente empreendimento investigativo? No mínimo, como esperamos demonstrar, significativas correlações, ou, se se quiser, instigantes interfaces e relações de paralelismos, pontos de contato, convergências, afinidades e similitudes. Numa palavra: uma manifesta 'consanguinidade de espírito' na dimensão teorética do assunto em tela. Porquanto, após haverem desenvolvido um determinismo crítico e defenestrado o dogma do livre-arbítrio, só poderiam mesmo pensar a condição de possibilidade da imputação jurídica em chave crítico-determinista, em conformidad...
Perspectivas Bioéticas No 50
EDITORIAL DOSSIER SOBRE INTELIGENCIA ARTIFICIAL, ROBÓTICA E INTERNET DE LAS COSAS Las narrativas de la inteligencia artificial. Traducir el pensamiento en acción: Interfaces cerebro-máquina y el problema ético de la agencia. The Extension of Legal Personhood in Artificial Intelligence PIN LEAN LAU O ciborgue no limiar da humanidade: redefinindo a pessoa natural. Riesgos y vulnerabilidades de la denegación de servicio distribuidos en internet de las cosas. Régimen jurídico de blockchain: una prueba atípica.Desafios do RGPD perante as novas tecnologias blockchain. ARTÍCULOS: La eutanasia como antídoto del suicidio. Consentimiento presunto a las técnicas de reproducción humana asistida post mortem. Criterios para su regulación en Argentina. Análisis de la estrategia alimentaria en la acogida de personas refugiadas en Cataluña (España). Perspectiva ética de la rehabilitación basada en la comunidad en el contexto chileno. Los animales no humanos como titulares de derechos legales: la sentencia del Alto Tribunal de Uttarakhand en el caso Narayan Dutt Bhatt contra el Estado de Uttarakhand .
NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRANSNACIONAL
A negociação coletiva transnacional tem como protagonistas entidades internacionais que agregam diversos sindicatos com o objetivo de articular o espírito de solidariedade internacional. Além de articular protestos, greves e manifestações, os sindicatos globais têm estabelecido o diálogo social voltado à tutela dos trabalhadores em observância aos padrões definidos por declarações internacionais de direitos humanos. Dentre outras ferramentas, a negociação coletiva transnacional é materializada pelos Acordos Marco Globais, instrumentos que buscam reproduzir o discurso das organizações internacionais a respeito dos direitos humanos nas relações de trabalho. Diferente dos c...
