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Doutoramento Honoris Causa de Jorge Sampaio
Nada fornecido
PROCESSO E LIBERDADE
No curso do último ano de mandato da primeira Diretoria da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), um pequeno grupo de processualistas a ela filiados resolveu coordenar uma coletânea de estudos em homenagem ao seu primeiro presidente, Eduardo José da Fonseca Costa, ou, simplesmente, EDUARDO COSTA, como a mim me parece mais emblemático.
História do Direito Português - 5a Edição
Ao ponderar a informação de que a última tiragem do presente livro se esgotara, reparei que constavam do exemplar de trabalho vários retoques, sobretudo resultantes de lapsos de revisão, algumas breves reflexões complementares e actualizações, mormente bibliográficas. Nada muda a linha e a substância fundamentais da exposição, embora as melhore. Aliás, só ao leitor mais atento alguns desses ajustes serão facilmente detectáveis. Surgiu, assim, o dilema de uma simples reimpressão ou de uma reedição. Em obediência à cumplicidade transparente que garanto aos leitores, optei pelo segundo termo da alternativa, que é mais rigoroso, posto que, se não fosse a celeridade requeri...
Direito das Sociedades
O presente estudo centra-se nos problemas fundamentais do ciclo de vida das sociedades, dialogando jurídico-normativamente com a regulação da Parte Geral do Código das Sociedades Comerciais. A esta linha condutora que vai desde a constituição da sociedade comercial e civil em forma comercial até ao encerramento da liquidação acrescenta-se, ainda, o capítulo dedicado às relações de coligação entre sociedades. Certamente que este é um tema que não é regulado na Parte Geral do Código das Sociedades e, além disso, é dotado de natureza especial ou mesmo excecional. Justifica-se a inclusão deste capítulo no presente estudo porque verdadeiramente não se conhece uma economia de mercado e os seus agentes se não se perceber como funcionam as diversas relações de coligação intersocietária.
O Marquês de Pombal e a Universidade, 2ª Edição
A ideia desta obra nasceu e amadureceu no ano em que se comemorou o tricentenário do nascimento de Sebastião José de Carvalho e Melo. Apesar da abundante bibliografia consagrada ao pombalismo e à História da Universidade, e do reconhecido valor atribuído a trabalhos de referência obrigatória sobre ambas as temáticas, entendeu-se que não seria inútil uma compilação alargada de estudos sobre a esfera de atuação e o sentido da política cultural do ministro de D. José I no domínio do ensino superior. Sob diversos ângulos, as análises produzidas aspiram a uma compreensão mais sólida da função e do lugar que coube, de facto, à Universidade de Coimbra na modernização cultural do país, e da importância que a institucionalização do iluminismo revestiu no processo de secularização da sociedade e na consumação do “Absolutismo Esclarecido “ em Portugal. Excerto do prefácio de Ana Cristina Araújo.
Fundamentos romanísticos del Derecho contemporáneo (Tomo VIII. Derecho de sucesiones)
En un momento de amplia discusión acerca del lugar que ocupa la materia del Derecho Romano y su recepción en Europa dentro de los planes de estudio de la licenciatura de derecho, en la primavera del año 1994, el catedrático e insigne romanista Don Justo García Sánchez tuvo la gran idea, junto con el profesor Don Gerardo Turiel de Castro (q.e.p.d), de poner en marcha un proyecto desde Oviedo, que perseguía un doble objetivo: 1) servir para una reunión anual de los romanistas iberoamericanos con convocatorias indistintas en la Península y en el continente Americano, 2) reunir diferentes estudios que enriquecieran los conocimientos relativos a la recepción del Derecho Romano. Fruto de...
Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien
English summary: Benjamin Herzog compares the ways in which laws are applied and interpreted in Germany, Portugal and Brazil. In this context, he applies the functional and post-modern methods of comparative law and discusses the theory of legal transplants. He also takes into consideration how these jurisdictions have influenced one another over the past 200 years. German description: Methodenlehre wird immer noch oft allein aus nationaler Sicht gesehen. Losungsansatze in anderen Jurisdiktionen werden dann gerne als nicht methodisch beschrieben. Gleichermaaen werden die vier Auslegungselemente pauschal auf Savigny zuruckgefuhrt und die Pramissen der Methodenlehre der Nachkriegszeit hingenom...
Lições de História do Direito Romano, Peninsular e Português - 3a Edição
Como se sabe, o estudo introdutório da História do Direito Peninsular e Português não dispensa, antes exige, o estudo prévio da História do Direito Romano. São, em ambos os casos, matérias básicas do ensino jurídico, nas Faculdades de Direito de excelência. A 3.a edição da História do Direito Romano, Peninsular e Português (2020), globalmente revista e ampliada, inclui textos novos sobre algumas instituições sociais juridicamente determinantes, na sua evolução histórica: é o caso do casamento; e é o caso das Misericórdias, no âmbito da assistência social em Portugal. O autor é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, regente das disciplinas de História do Direito I e II da mesma Faculdade desde 2006/2007 e Investigador integrado do CIJE, centro de investigação da FDUP.
Exoneração do sócio no direito societário-mercantil português
INTRODUÇÃO I ? O presente trabalho tem por tema a exoneração do sócio no direito societário-mercantil português. A opção por um tema relativo a sociedades comerciais refl ecte um interesse antigo por esse sector do sistema jurídico, que já se traduziu na dissertação de Mestrado do autor, intitulada Sociedades por quotas e anónimas/Vinculação: objecto social e representação plural (1998). O enunciado do tema permite delimitar positivamente o objecto de estudo: as manifestações do direito de exoneração do sócio, nas sociedades comerciais, com objectivos de dogmatização. Se o material normativo colocado além das fronteiras do Direito das Sociedades Comerciais não teria, estritamente, que ser considerado no âmbito de um trabalho limitado às sociedades reguladas pelo Código das Sociedades Comerciais, não foi, todavia, descurado, podendo apontar-se aqui como exemplo o direito de exoneração do sócio da sociedade civil, regulado no art. 1002 do CC; a razão dessa opção prende-se com os influxos sistemático-interpretativos que se verificam entre as manifestações do direito da exoneração do sócio no microcosmo do CSC e as que existem fora dele. (?)
O Poder Simbólico do Direito Administrativo
O livro é um permanente diálogo com a obra de Pierre Bourdieu. Maria Andréa Loyola realizou interessante entrevista com o sociólogo, questionando sobre sua passagem da filosofia para a sociologia, cuja resposta de Bourdieu foi de que tal não ocorreu de forma abrupta, mas pouco a pouco, e que a fala da sociologia tem a capacidade de "quebrar a censura do que é oficial, ou melhor, a aparência de unanimidade que favorece os discursos oficiais em situações oficiais". Esse é um pouco o tom da presente obra. A primeira parte do estudo direcionou-se para mergulhar na relação entre Direito Administrativo e o tempo. No intuito de desenvolver tal perspectiva, nada melhor do que debater sob...
