Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
O Jogo da Pauta no Supremo Tribunal Federal
Ao presidente do STF compete presidir e dirigir os trabalhos das sessões plenárias, o que lhe atribui um dos instrumentos de definição da agenda da Corte. O poder está submetido, entretanto, a condicionantes regimentais, que o mitigam, tornando-o fragmentado e individualizado. O controle sobre a sua própria agenda, decidindo o que será decidido, revela-se como uma importante ferramenta para o sucesso de Cortes Constitucionais do STF. Pretende-se, através de uma pesquisa de caráter teórico e empírico, refletir sobre o design institucional construído ao longo dos anos pelo Regimento Interno e pela práxis do STF para elaboração da sua pauta de julgamentos. Nesse contexto, será i...
Justiça Política do Brasil Contemporâneo
A hipótese de utilização do judiciário para fins políticos tem sido aventada a partir de diferentes linhas de investigação no mundo todo. No Brasil, têm se destacado as categorias de pós-democracia, Estado de Exceção e Lawfare para descrever esse fenômeno. Este livro se propõe a habilitar no debate público brasileiro contemporâneo o conceito de justiça política, conforme construído por Otto Kirchheimer. Ao recorrer a esse conceito, mergulhando em bibliografia ainda pouco acessível ao leitor brasileiro em função da ainda pendente tradução de obras como "Justiça Política" para o português, esta obra investiga a hipótese de uma conceituação acurada do fenômeno jurídico-político que se desenrolou no país no chamado Caso Lula. A obra de Kirchheimer nos permite olhar a partir da lente de um jurista crítico do século XX cujos escritos sobre o constitucionalismo, a relação entre direito e política, a República de Weimar e a ascensão do nazifascismo na Alemanha reservam apontamentos que transcendem a distância temporal que guardam com a contemporaneidade.
Comentários à Recomendação n.º 134 do CNJ
No dia 12 de setembro de 2022 foi publicada pelo CNJ a recomendação n. 134. Ela é, em poucas palavras, uma sugestão de boas práticas para o adequado tratamento dos precedentes no direito brasileiro. É evidente que o direito brasileiro vem caminhando, cada vez mais, no sentido de valorizar os precedentes. No entanto, trata-se de uma forma de raciocinar diferente daquela necessária para a atuação com os textos normativos como as leis ordinárias e a constituição. Nesse sentido, a recomendação visa indicar a forma adequada de lidar com esses novos institutos. É preciso reconhecer que o foco da recomendação está nos incidentes voltados para a formação de precedentes (Incidente...
Ativismo Judicial
A presente obra, tese de doutoramento em ciências jurídico-políticas aprovada com distinção na Universidade de Lisboa (Portugal), ao tratar do papel dos Tribunais Constitucionais nas democracias, aborda um tema de suma importância ao constitucionalismo contemporâneo e ao cenário político-jurídico brasileiro e que tem suscitado debate no que tange à estrutura e funcionamento do Estado, o eventual ativismo judicial do STF. Nesse sentido, perscruta sua origem terminológica e histórica, acepções, trajetória, dogmática, conceituação, ocorrência de fato, as circunstâncias em que se daria e as possíveis causas e consequências, os reflexos da jurisdição constitucional no Est...
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS NOS 25 ANOS DA LEI N.9.099/1995
Com o intuito de, efetivamente, desburocratizar o acesso à justiça, a Lei n. 9.099, publicada em 26 de setembro de 1.995, deu corpo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, colocando fim à legislação que, até então, disciplinava o tema e que convencionou-se chamar de Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1.984), terminologia de duvidosa compreensão, diga-se de passagem, como se pudéssemos conceber, de fato, o que poderia ser, em termos práticos, uma “pequena” ou uma “grande causa”. Decorridos, pois, 25 (vinte e cinco) anos de sua vigência, é certo que não estamos diante de uma legislação completa, preenchedora de todas as lacunas existentes,...
A (DES) LEGITIMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Este livro faz uma análise da deslegitimação do Poder Judiciário, a partir do entendimento de degeneração do Direito, processo iniciado desde que a Operação Lava Jato assumiu função própria do subsistema político, de acordo com a teoria dos sistemas sociais, de Niklas Luhmann. A obra trata da deslegitimação do Poder Judiciário em razão degeneração do Direito causada pela atuação do próprio Poder Judiciário e pela atuação da política, momento em que se verifica a degeneração da Ciência e da dogmática jurídicas e pela degeneração causada pela “voz das ruas”, movimento fortalecido pelas jornadas de Junho e pela atuação do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, que de acordo com uma análise baseada em Carl Schmitt, verificou-se a existência de um ciclo de atuação autoritária, ciclo schmittiano, para o fim de deslegitimar o Poder Judiciário e enfraquecer a democracia.
FAZENDA PÚBLICA
No presente momento, a sociedade contemporânea vem passando por mudanças significativas em alguns fenômenos jurídicos, muitos deles envolvendo o papel da Fazenda Pública – sua atuação judicial e extrajudicial. A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas.
PODER JUDICIÁRIO E ESTADO DE DIREITO LIMITES E POSSIBILIDADES PARA UMA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA VOL. I
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social. No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça. Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posiçã...
Interprofessional Teamwork for Health and Social Care
PROMOTING PARTNERSHIP FOR HEALTH This book forms part of a series entitled Promoting Partnership for Health publishedin association with the UK Centre for the Advancement of Interprofessional Education (CAIPE). The series explores partnership for health from policy, practice and educational perspectives. Whilst strongly advocating the imperative driving collaboration in healthcare, it adopts a pragmatic approach. Far from accepting established ideas and approaches, the series alerts readers to the pitfalls and ways to avoid them. DESCRIPTION Interprofessional Teamwork for Health and Social Care is an invaluable guide for clinicians, academics, managers and policymakers who need to understand...
Pague seus tributos!
Este texto é resultado de uma pesquisa de mestrado a respeito da ideia de que a judicialização da execução fiscal deve ser, e é utilizada, como uma alternativa, e não como uma obrigação da Fazenda Pública. Essa seria a premissa para dar eficiência à Administração Tributária, que deve, por obrigação legal e constitucional, fazer de tudo para arrecadar os tributos. É claro que a Fazenda Pública deve respeitar os direitos do Contribuinte. A judicialização (ajuizamento no Judiciário de uma execução fiscal) deve ser utilizada pela Fazenda Pública em hipóteses específicas e restritas em que estejam presentes pelo menos os seguintes fatores: a) valor elevado do débito cobrado; b) devedor localizado e solvente. Nos casos em que não estejam presentes esses elementos, a legislação deve prever e a administração deve utilizar instrumentos de constrição patrimonial e de desjudicialização (cobrança de tributos por vias extrajudiciais), aptos a gerar a satisfação da obrigação tributária de forma eficiente para a administração
