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A Atuação Parlamentar e seu Limite Jurídico-Político
Potencializado pela atuação camuflada dos algoritmos, o cenário de pós-verdade radicaliza a perspectiva cética e coloca a dimensão institucional da política legislativa em absoluta e irretratável suspeição. Nesse contexto é que surgem importantes questões sobre a atuação dos parlamentares tanto na esfera pública quanto na esfera institucionalizada do poder político, qual seja, a do parlamento. O que os políticos eleitos pelo povo por meio de um sistema de regras eleitorais podem ou devem poder fazer? Quais comportamentos são ou devem ser tolerados? Como tratar institucionalmente desvios comportamentais dos políticos legiferantes? E, por fim, a questão central que Caio Lucca Damazio se propõe a enfrentar é: como o próprio Poder Legislativo lida com os comportamentos desviantes do seu corpo político, especialmente diante da possibilidade de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar? A investigação proposta pelo autor busca explicitar quais seriam os limites de atuação parlamentar no âmbito daquele processo, cujo recorte para análise é a Câmara dos Deputados brasileira.
História Constitucional Brasileira
A presente coletânea busca trazer ao público a riqueza dos elementos que conformam a rica história do constitucionalismo brasileiro, reunindo visões e interpretações muito diversas entre si sobre os desafios, dilemas e paradoxos da experiência constitucional nacional. Com as comemorações do 200 anos de independência do Brasil, impõe-se a necessidade de revisitar os infidáveis temas que cercam a experiência de desenvolvimento nacional. Não se trata de uma tarefa fácil, e as lacunas são evidentes no plano da historiografia jurídica. Tem-se aqui, pois, uma singela contribuição no sentido de angariar esforços para auxiliar na compreensão dos problemas e das idiossincrasias do Brasil, buscando-se repensar suas instituições, tradições e seus conceitos.
Sinfilosofia do Estado; Homenagem ao Professor Catedrático José Luiz Borges Horta
Desde a sua criação, a então Cátedra de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da UFMG se revelou locus de potentes intelectuais, que não somente ministravam sua cadeira com excelência, mas se ocupavam da edificação de uma verdadeira Escola de Pensamento. Uma Escola marcada, desde sua irrupção, pelo caráter transversal e interdisciplinar que norteia as reflexões sobre o Estado, bem como pelo esforço irresoluto no fomento à diversidade de perspectivas e comunidade de projetos. Nesse sentido, coube sempre a quem Nela se assentava prosseguir a tarefa hercúlea de altear o Estado de Direito como fator axial da Contemporaneidade, projeto iniciado por seu fundador, Orlando Ma...
2º Congresso Mineiro de Direito Ambiental
"É com grande satisfação que o Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA) e o Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE apresentam os Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Questão Hídrica, ocorrido na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais entre os dias 06 e 08 de junho de 2018. Diante dos bons frutos da primeira edição, percebeu-se a necessidade em dar continuidade ao projeto, a fim de estimular o debate e inspirar experiências similares. Neste ano, foram eleitos para discussão temas atuais e relevantes da área, apresentados aos participantes do evento por profissionais qualificados e engajados. ...
A procedimentalização do impeachment como modelo de processo coletivo e o direito fundamental de participação popular
A presente obra objetiva a revisitação do procedimento do processo coletivo de impeachment a partir do modelo constitucional de processo, bem como ofertar um novo procedimento que garanta a participação discursiva dos interessados difusos no debate racional do mérito processual do impedimento. Trata-se de um estudo destinado a eliminar o déficit de participação popular na construção do provimento do impedimento de um Presidente da República democraticamente eleito via participação popular direta. A análise documental de dois processos de impeachment de Presidentes da República do Brasil, que ocorreram no período de retomada do modelo democrático de estado (impedimentos dos e...
Problemas teóricos e filosóficos da Cláusula da Reserva do Possível
Na presente obra, critica-se o mito de que a concretização de obrigações fundamentais prestacionais está submetida à existência de recursos financeiros, expondo, assim, a fragilidade da tradição positivista pautada na permissividade da discricionariedade judicial, que se ergueu em torno da Cláusula da Reserva do Possível. Trilhando os caminhos do Direito como Integridade, evidencia-se que todo e qualquer direito possui um custo e sua concretização, longe de ser uma dicotomia excludente, deve ser entendida ontologicamente no seio dos princípios que norteiam a comunidade.
The Brazilian Truth Commission
Bringing together some of the world’s leading scholars, practitioners, and human-rights activists, this groundbreaking volume provides the first systematic analysis of the 2012–2014 Brazilian National Truth Commission. While attentive to the inquiry’s local and national dimensions, it offers an illuminating transnational perspective that considers the Commission’s Latin American regional context and relates it to global efforts for human rights accountability, contributing to a more general and critical reassessment of truth commissions from a variety of viewpoints.
O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo
Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucessório, essa valoração não foi e não vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito à legitima, previsto na legislação sucessória, possibilita o exercício da autonomia privada pelos indivíduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compatível à autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democrático de Direito. O livro está estruturado em três capítulos. O primeiro tratar...
Divórcio Liminar
"A presente obra tem como objetivo oferecer a via processual adequada para se obter o divórcio por meio de uma decisão liminar. O principal fundamento para tanto é o de que o divórcio contemporâneo é um direito potestativo. A questão aqui considerada ganhou novos contornos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 que, a partir da estruturação das tutelas provisórias, permitiu a antecipação de uma série de decisões que, até então, somente poderiam ser proferidas em sentenças. A partir dessa reforma e do diálogo dos processualistas com civilistas, especialmente aqueles juristas mais voltados ao Direito de Família, deu-se novo fôlego à tese de que o div...
Teoria da Decisão Judicial
A presente obra partiu de um problema verificado na prática judicial: como um juiz, que se dedica arduamente na resolução, da melhor forma possível, de um determinado caso, pode chegar a uma resposta diametralmente oposta a outro magistrado que, da mesma forma, se esmera para decidir um caso similar corretamente? A partir daí, surge uma gama de perguntas, que podem ser sintetizadas na seguinte: como, em pleno Estado Democrático de Direito, deve o juiz decidir os casos que lhe são postos? Diversas teorias concorrentes tentam responder este questionamento. Nesta perspectiva, o objetivo do livro é participar deste debate acadêmico, analisando a teoria da decisão judicial.
