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Filosofia contemporânea do direito e conectividades
Este livro reúne textos sobre filosofia contemporânea do Direito e temas conexos, dividindo os trabalhos em duas linhas: a primeira dedicada ao “pragmatismo, evolucionismo e análise econômica do direito”, e a segunda explorando temas de “liberalismo, justiça e as teorias do Estado e do Direito”. A opção pela filosofia jurídica “contemporânea” não foi uma mera escolha de preferências ou afinidades acadêmicas, mas o reflexo das necessidades do momento atual do debate público brasileiro, carente de (novos) referenciais teóricos e práticos aptos a explicar e a transformar a realidade jurídica do país; socorremo-nos, então, da preocupação empirista do pragmatismo e da análise econômica do direito, assim como da fundamentação jurídico-moral balizada na jusfilosofia liberal e nas demais teorias de justiça dela conflitantes ou concorrentes.
Controvérsias jurídicas da prescrição e da decadência
"O autor busca dirimir o conflito entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, nos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. Esta reflexão surge da fragilidade de critérios para analisá-los metodologicamente, o que dificulta o estudo em perspectiva. Com contornos para elucidar os problemas conceituais, considera-se que as incertezas sobre prescrição e decadência têm sua gênese na sua similitude, no seu conteúdo eficacial; na dificuldade de conceituá-los no âmbito doutrinário; na sua má positivação; no dissídio jurisprudencial ao aplicá-los à realidade. Para identificar critérios de distinção entre ambos, buscou-se balizas científicas para uma melhor abordagem do conceito dos institutos. Além disso, procurou-se entender os equívocos conceituais sobre eles nas doutrinas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, apontando equívocos jurisprudenciais. Os institutos: direito subjetivo, pretensão, ação material, pretensão à tutela jurídica e ação processual, que se relacionam à prescrição e à decadência, também receberam alguma atenção."
DIREITO TRIBUTÁRIO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Segurança jurídica e consequencialismo nos limites da norma tributária
Este livro analisa a relação entre o Direito Tributário e a Análise Econômica do Direito em torno da regra-matriz de incidência tributária. Para tanto, em primeiro lugar, expõe a Análise Econômica do Direito à luz da proposta essencialmente consequencialista de aplicação do Direito feita por Richard Posner e, em segundo lugar, com esteio na teoria geral dos sistemas autopoiéticos e na teoria da norma jurídica, trata da função e da estrutura do Direito Tributário, dando enfoque à norma jurídico-tributária de conduta. Desse modo, o livro estabelece as premissas sobre as quais se ergue o Direito Tributário e os limites que elas implicam para a adoção da abordagem da Análise Econômica do Direito no que tange à aplicação desse ramo do Direito. Fruto da dissertação de Mestrado do autor, o livro pretende, em última análise, contribuir para a promoção da segurança jurídica na Ciência do Direito Tributário.
A Efetivação do Direito à Saúde no Presídio Feminino Santa Luzia em Alagoas
A pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade do direito à saúde por meio de políticas públicas mediante o comportamento omisso ou ativo, atribuídos ao Estado. Foram feitas algumas considerações com vistas a prevenir a violação da dignidade humana das mulheres presas, com recorte empírico no presídio Santa Luzia, em Alagoas. A metodologia utilizada se deu através de uma profunda análise literária e de documentos pertinentes, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva e dialética, com base na análise de instrumentos e regulamentos nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Demonstrou-se que as mulheres encarceradas possuem demandas e necessidades de tratamentos...
Diálogos entre políticas públicas e direito: participação e efetividade na sociedade contemporânea
Esta obra se debruça sobre diálogos entre políticas públicas e direito, trazendo artigos científicos de diversos autores brasileiros acerca da participação e da sua efetividade na sociedade contemporânea. O livro apresenta um olhar interdisciplinar, sendo composto por capítulos escritos por pesquisadores não só da área jurídica, como também de Psicologia, Biologia, Odontologia e Pedagogia.
Manual de educação jurídica antirracista
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Manual de educação jurídica antirracista, escrito pelos professores Adilson José Moreira, Philippe Oliveira de Almeida e Wallace Corbo. Partindo da compreensão de que o racismo como um sistema de dominação social – cujas medidas de combate encontram grande resistência em nossa sociedade –, esta obra empreende um severo diagnóstico da realidade nacional para propor uma nova forma de se pensar e ensinar o Direito no Brasil. Para os autores, num contexto em que a pele sempre foi critério (implícito ou explícito) para se excluir pessoas, a educação jurídica deve se livrar de amarras tradicionais ...
Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação
A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios de agraciar aqueles que não possuem condições financeiras. O Sistema Financeiro da Habitação foi desenvolvido com o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de programas que buscam facilitar a aquisição da casa própria, por meio de financiamentos bancários com subsídio governamental. Os agentes financeiros necessitam de garantia de que os valores cedidos serão devolvidos de maneira integral. Dessa forma, passaram a utilizar a garantia por alienação ...
A Justiça Restaurativa aplicada aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
A obra faz uma abordagem na teoria da pena, demonstrando a necessidade de uma nova solução aos conflitos penais, especialmente questionando o atual sistema de justiça retributiva, que, em determinados ilícitos, apresenta solução pouco efetiva aos resultados da ação delituosa. Nos Crimes de Lavagem de Dinheiro, que se constituem em um crime complexo, mas de cunho patrimonial, a simples imposição de penas de reclusão não se mostra eficiente como instrumento para reparação dos danos ao erário. Nesse sentido, apresenta-se a Justiça Restaurativa como uma forma viável e cabível. Esta obra é fruto da pesquisa iniciada no Mestrado e que resultou na tese de Doutorado do Autor, que buscou demonstrar a necessidade de haver outro paradigma para interpretação e aplicação da lei penal, sob um olhar mais crítico e garantista. Nesse sentido o Autor indica a mudança de uma Justiça Penal, que pode ser aplicada de forma ampla, para qualquer tipo de delito, porém atendendo sua finalidade pacificadora, punitiva e restauradora das relações sociais, podendo ser o melhor instrumento para efetividade das disposições do § 5o, do art. 1o, da Lei no 12.683/12.
STANDARDS DE PROVA NA PERSPECTIVA DA TUTELA DOS DIREITOS
A maioria dos estudos que abordam o modelo do livre convencimento motivado examina a justificação da decisão judiciária, deixando por assentado o problema da seleção e graduação das premissas do raciocínio judiciário. A tomada de decisão sobre a prova é um itinerário que começa com a valoração da prova e se desenvolve ao largo do standard de prova (são dois momentos). O standard se vale dos critérios epistêmicos já examinados criticamente na valoração, mas tem por fundamento prevenir ou compensar o erro no julgamento da questão de fato. Trata-se do momento em que se adjudica a suficiência do contexto probatório – o standard de prova revela se existem elementos de j...
