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AUTOTUTELA PRIVADA NO DIREITO BRASILEIRO
O livro examina a autotutela. Na verdade, o livro trata da autotutela privada, aquela exercida pelo particular. Diante da autoexecutividade dos atos administrativos, pode-se dizer que o Poder Público exerce autotutela, mas não é a essa autotutela que se refere Rinaldo no trabalho ora publicado.
Principles and concepts for development in nowadays society
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
A Nova Regulação Econômica
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021)
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais d...
Tokenização nas transações imobiliárias
Os muitos avanços tecnológicos podem estimular a ideia de que muitos instrumentos seculares utilizados pela sociedade já não são mais valorosos. No entanto, a autora busca se afastar da euforia dos entusiastas tecnológicos para produzir uma análise profunda e serena das implicações jurídicas da tecnologia blockchain e da tokenização para o Registro Imobiliário brasileiro, a partir de uma investigação da função e desenvolvimento do Registro de Imóveis ao longo do tempo, bem como do funcionamento da tecnologia blockchain e seus principais instrumentos, até se chegar às interseções entre os temas. A obra traz, ainda, uma rica contribuição de Direito Comparado quando da análise da aplicação da tecnologia em outros países e lança também um olhar para o problema da exclusão digital.
Revista Continente Multicultural #260
Uma obra de arte nunca está encerrada em si. Além da concepção do artista, se completa com o olhar do público – e, portanto, a percepção sobre ela é moldada por vários fatores, como o momento histórico, os costumes e valores de uma época e os afetos e memórias que atravessam o espectador. Assim, a arte e a cultura estão (ainda bem) sempre passíveis a novas interpretações, especialmente quando se abre espaço para a pluralidade de vivências. Na reportagem de capa deste mês, a repórter especial Débora Nascimento se debruça sobre a complexidade do assunto e como o revisionismo, tema tão discutido nos dias de hoje, é parte natural das disputas narrativas. Ao colocar em x...
Revista Continente Multicultural #258
Era junho de 1969. Precisamente, dia 28, quando um grupo de homossexuais reagiu à violência policial num bar no Greenwich Village, em Nova York. Essa reação reverberou e fez com que surgissem as paradas para celebrar a diversidade, mostrar orgulho e resistência. Para abordar o assunto, neste Mês da Diversidade, trazemos histórias de pessoas que, de algum modo, transitam pelas diversas possibilidades de se identificar e de (se) amar. Os depoimentos de Ana e Gigi, Samuel, Gabriel, Aurora, Bryanna, Amiel, Maria e Sam, coletados com uma escuta atenta e sensível pela repórter especial Luciana Veras e pela jornalista em formação Tanit Rodrigues, mostram como as caixas, os estereótipos ...
Revista Continente Multicultural #264
No final de um ano que trouxe muita tensão política em decorrência das últimas eleições, a gente traz na capa a manchete "Sonho & Esperança", num misto de vontade e presságio. Embora sirvam de emblema para nossos desejos, essas duas palavras de significados benfazejos se referem ao longa-metragem Marte Um, que vem fazendo uma carreira bonita nos festivais por onde tem passado e que se tornou, como aponta Luciana Veras, "o primeiro longa-metragem de um realizador negro a ser escolhido para representar o país na disputa por uma indicação ao Oscar de melhor filme internacional". Um fato importante em torno do filme é o protagonismo negro. "Para mim, Marte Um é um aquilombamento", c...
Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação
A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios de agraciar aqueles que não possuem condições financeiras. O Sistema Financeiro da Habitação foi desenvolvido com o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de programas que buscam facilitar a aquisição da casa própria, por meio de financiamentos bancários com subsídio governamental. Os agentes financeiros necessitam de garantia de que os valores cedidos serão devolvidos de maneira integral. Dessa forma, passaram a utilizar a garantia por alienação ...
Revista Continente Multicultural #265
A gente encerrou dezembro com a manchete otimista "Sonho e esperança", referindo-se ao belo filme Marte Um e a sua "corrida" ao Oscar. Como comentamos aqui na redação, com ou sem indicação, o filme já é prêmio e vitória para o cinema brasileiro só por ser o que é e o que representa de mudança de paradigma sobre como a comunidade negra é representada nas telas. Nesta edição que inaugura 2023 trazemos uma matéria de comportamento realizada pelo jornalista e bailarino Lúcio Silva, com fotos de Hannah Carvalho, em que a vogue e a cultura de ballroom são destaque. "Mas, afinal, o que é uma ball? A ball, o ball ou o baile é um tipo de festa na qual a população LGBTQIAP+ preta...
