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DIREITO TRIBUTÁRIO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Segurança jurídica e consequencialismo nos limites da norma tributária
Este livro analisa a relação entre o Direito Tributário e a Análise Econômica do Direito em torno da regra-matriz de incidência tributária. Para tanto, em primeiro lugar, expõe a Análise Econômica do Direito à luz da proposta essencialmente consequencialista de aplicação do Direito feita por Richard Posner e, em segundo lugar, com esteio na teoria geral dos sistemas autopoiéticos e na teoria da norma jurídica, trata da função e da estrutura do Direito Tributário, dando enfoque à norma jurídico-tributária de conduta. Desse modo, o livro estabelece as premissas sobre as quais se ergue o Direito Tributário e os limites que elas implicam para a adoção da abordagem da Análise Econômica do Direito no que tange à aplicação desse ramo do Direito. Fruto da dissertação de Mestrado do autor, o livro pretende, em última análise, contribuir para a promoção da segurança jurídica na Ciência do Direito Tributário.
Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
EXTREMISMO POLÍTICO
Eventos eleitorais recentes na política nacional e internacional reacenderam o debate sobre extremismo político. A democracia terá condições de sobreviver às ondas de conservadorismo, fundamentalismo religioso e emocionalismo político? Esta obra irá identificar as ideias e discursos político-partidários que têm abalado as democracias ocidentais e as possíveis soluções para neutralizar tais ameaças. O leitor encontrará, neste livro, reflexões sobre os problemas do paradoxo da tolerância (ou da democracia), do discurso de ódio, do fundamentalismo religioso e do banimento de partidos políticos considerados antidemocráticos.
TEORIA DO ESTADO E A UNIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL
O direito internacional é um rinoceronte domesticado. Os esforços para enquadrar suas dinâmicas de poder nunca devem ser interrompidos ou suspensos sob pena de despertar sua natureza primitiva. Administrar o poder é a função do direito. Compreender a ordem global sob tal perspectiva é domesticar o rinoceronte.
CONTEMPORARY THEMES IN LAW AND BIOLAW
O presente livro é o resultado das palestras proferidas pelos autores no Congresso Internacional intitulado Contemporary Issues in Law and Biolaw, do programa Exchange Hemispheres e do Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética, Biodireito e Biotecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus Campinas, São Paulo. Os temas apresentados no evento versam sobre assuntos atuais e têm relação direta com a Bioética e o Biodireito, ainda não sedimentados pela doutrina e jurisprudência, nos planos nacional e internacional, enfrentados com inegável maestria pelos autores. Diante da nobreza dos textos e da contemporaneidade dos assuntos aqui tratados, escritos a partir de ininterrupta d...
Theodor Viehweg e a Ciência do Direito
O livro recebe agora sua segunda edição. De sua concepção inicial, como tese de doutoramento, até a presente forma, mais de uma década se passou. Nesse período, debati, refleti e tive a oportunidade de ouvir múltiplos interlocutores, de diferentes perfis, sobre o seu significado e sua eventual relevância. Nesse percurso, alguns fatores me fizeram pensar que uma reedição poderia ser justificada. Theodor Viehweg, embora um autor amplamente conhecido, ainda o é mais pela sua tese central de que a Jurisprudência é Tópica, do que por outras de suas ideias, a meu ver tão ou mais relevantes. Por fim, contribuiu para a decisão de reeditar o livro, a percepção de que os debates em torno da teoria da argumentação no Brasil giram quase que exclusivamente em torno de versões mais racionalistas e menos retóricas. Se isso não é, em si, um mal ou um bem, talvez seja pelo menos prudente manter sob nossos olhos uma versão mais cética e utilizá-la como ponto de contraste.
ESG – Environmental, Social and Governance
A Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB/SP, sempre em linha com as principais movimentações no cenário internacional, vem se debruçando com muita atenção sobre a evolução do ESG. Este livro resulta do amplo debate e pesquisa sobre os fatores ambiental, social e de governança do ESG, que tanto têm clamado a atenção do mundo dos negócios, assim como de todas as demais organizações, inclusive de instituições públicas, cada qual buscando sua adequação às melhores práticas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da AGENDA 2030, os chamados "ODS da Organização das Nações Unidas". Por meio do presente estudo, será possível conhecer o tema ESG sobre...
DIREITO, INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
Sem sombras de dúvidas, a infraestrutura, promovida pelo Estado e pela iniciativa privada, tem o potencial de tornar mais rentáveis os investimentos produtivos, alavancar a economia, melhorar as condições de vida das pessoas, do transporte, da comunicação, do fornecimento de energia, além de assegurar direitos fundamentais. Por isso, faz-se necessário um espaço constante de diálogo e de problematização que enfrente assuntos que afetam, direta e indiretamente, a infraestrutura e, de conseguinte, proporcionem segurança jurídica. É com essa intenção que selecionamos autores e profissionais de diferentes setores da iniciativa pública e privada para a confecção desta obra e que convidamos o leitor a refletir sobre assuntos transversais do Direito, da Infraestrutura e da Regulação. Boa leitura.
COMPLIANCE EMPRESARIAL TRIBUTÁRIO
O dilema enfrentado por contribuintes e Estados ao redor do mundo, quando se trata de planejamentos tributários, envolve a previsibilidade acerca de quais condutas praticadas com o intuito de reduzir o encargo tributário estão sujeitas à desconsideração pela Administração Pública, com a consequente exigência de tributos cuja incidência se buscava evitar. A multiplicidade de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, os quais serão apresentados neste trabalho, demonstra o quão sensível é a tomada de decisões sobre um planejamento tributário. Partindo desse cenário, este estudo se destina a analisar a possibilidade de se alcançar maior segurança jurídic...
Sustainable Policies and Practices in Energy, Environment and Health Research
This book aims to give a contribution to a more comprehensive and interdisciplinary understanding of the cross-cutting issues on energy, environment and health research topics in the current world scenario, where nations all over the world are struggling to accomplish the United Nations Sustainable Development Goals and to ensure sustainable patterns for all. This interdisciplinary implies a commitment between all fields of science, working together to provide knowledge that could result in the promotion of quality of life. At the present, it is evident that not all people benefit from sustainable policies and practices and the communication between health, energy, environmental and social p...
