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Delação premiada
A presente obra objetivou o estudo acerca do instituto da Delação Premiada, especificamente em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal. Sendo assim fez-se necessário uma inicial conceituação acerca da mesma, posteriormente realizar uma pesquisa sobre a origem e o contexto histórico que envolve a delação premiada, desde seu início no direito alemão, passando pelo direito espanhol, italiano, americano e finalizando com o direito brasileiro. Posteriormente, abordaram-se os princípios e provas no processo penal. Assim partiu-se de uma pesquisa principalmente bibliográfica e jurisprudencial, que analisa a relação e regulamentação específica no direito processual penal. Mesmo muito tempo depois de sua aplicabilidade em legislações extravagantes, não está aportada no Código de Processo Penal, o que traz algumas inseguranças acerca de sua aplicabilidade, uma vez que não há certeza sobre em qual momento processual pode ser aplicada. Questão ainda mais acentuada quando o projeto do Novo Código de Processo Penal está em discussão, entretanto o instituto da delação premiada deve ser esquecido pelo legislador.
Innovation and Transition in Law: Experiences and Theoretical Settings
This book features a discussion on the modernisation of law and legal change, focusing on the key concepts of innovation" and "transition". These concepts both appear to be relevant and poorly defined in contemporary legal science. A critical reflection on the heuristic value of these categories seems appropriate, particularly considering their dyadic value. While innovation is increasingly appearing in the present day as being the category in which one looks at the modernisation of law, the concept of transition also seems to be the privileged place of occurrence for such dynamics. This group of Italian and Brazilian scholars contributing to this volume intends to investigate such problems through an interdisciplinary prism. It includes points of view both internal to legal studies - such as the history of law, theory of law, constitutional law, private law and commercial law - and external, such as political philosophy and history of justice and political institutions.
The Last Abolition
This new interpretation of the Brazilian anti-slavery narrative, placing Brazil within the global network of nineteenth-century abolitionist activism, uncovers the broad history of Brazilian anti-slavery activists and the trajectory of their work. The Last Abolition is a major contribution to scholarship on the ending of slavery in Brazil.
The Rise of Fiscal States
Leading economic historians present a groundbreaking series of country case studies exploring the formation of fiscal states in Eurasia.
O Direito à Educação Infantil e o Engatinhar da Formação Cidadã no Brasil
A História da Educação dada às crianças no Brasil sempre esteve intimamente ligada aos conceitos de assistência e cuidado, em detrimento das formações humana e social dos infantes. Por conta disso, é comum encontrar quem ainda defenda a visão assistencialista de creches e pré-escolas como sinônimo de lugares que devem se dedicar única e exclusivamente aos cuidados das crianças enquanto os pais trabalham. Nesta obra, o leitor é convidado a uma análise crítica do processo de evolução do acesso à creche e à pré-escola no Brasil de modo a compreender, em seguida, cada uma das atribuições repassadas na atualidade aos entes municipais com relação ao planejamento e efetiva...
História da Bíblia no Brasil
Até o final do século XVIII, a Bíblia era um livro praticamente desconhecido no Brasil. Não existiam gráficas e os livros não podiam ser importados. Não havia liberdade religiosa e a Bíblia era indesejada em nosso país. A situação começou a mudar somente em 1808, quando D. João VI liberou a importação de livros, e as primeiras Sociedades Bíblicas começaram a enviar Bíblias em língua portuguesa para o Brasil. Essa abertura permitiu a distribuição de cerca de um milhão de Bíblias e Testamentos durante o Brasil Império. E, durante o século XX, graças à liberdade religiosa, à fundação da Sociedade Bíblica do Brasil em 1948 e ao crescimento da população evangélica, foram distribuídos no Brasil mais de 60 milhões de Bíblias e Testamentos, tornando o país um dos líderes mundiais na distribuição das Escrituras Sagradas. Este livro conta em detalhes como isso aconteceu. Extras ” Cronologia da Bíblia no Brasil ” Cronologia das traduções da Bíblia em português ” Diretorias da SBB 1948-2006 ” Mensagens dos oradores na cerimônia de fundação da SBB ” Galeria de fotos
Diario Oficial
Prefeitura do distrito.
Technology-Enhanced Learning
Technology-enhanced learning is a timely topic, the importance of which is recognized by educational researchers, practitioners, software designers, and policy makers. This volume presents and discusses current trends and issues in technology-enhanced learning from a European research and development perspective. This multifaceted and multidisciplinary topic is considered from four different viewpoints, each of which constitutes a separate section in the book. The sections include general as well as domain-specific principles of learning that have been found to play a significant role in technology-enhanced environments, ways to shape the environment to optimize learners’ interactions and ...
