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Direito Público em Debate: Constituição, Estado e Instituições
Este livro se propõe a reunir reflexões sobre Direito Público, e as interfaces entre Constituição, Instituições e Estado. No contexto do Direito Público brasileiro, é preciso entender nossos ciclos pretéritos e defender o atual momento constitucional, buscando a efetivação, sobretudo, dos objetivos da República por meio do ideal de uma sociedade livre, justa, e solidária, que promove o bem de todos sem preconceitos de qualquer natureza, e que visa à diminuição das desigualdades, da pobreza e da marginalização.
Direitos Fundamentais e Judicialização de Políticas Públicas
A presente obra coletiva comporta uma série de estudos voltados à compreensão e problematização de temática de bastante relevo na contemporaneidade, a valorização político-institucional do Poder Judiciário e especialmente das Cortes constitucionais em face dos demais Poderes, a absorver demandas originalmente definidas nos âmbitos políticos, em nome da efetivação dos direitos fundamentais. Seja por força do cenário de retração da representatividade do Legislativo e do Executivo, seja por força de disposição constitucional, fato é que, na atualidade, os órgãos judiciais ocupam lugar nunca antes alcançado por estas estruturas, ao menos em sentido tão significativo.
TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA MEDIANTE CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NO PROCESSO CIVIL
O problema em perspectiva envolve a ordem cronológica, prevista no Código de Processo Civil (CPC) como critério de ordenação para se proferir sentenças ou publicar e efetivar pronunciamentos judiciais.
Potências da imagem
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A viagem de 1929
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Grifos
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A danação do objeto
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Desafios para o desenvolvimento sustentável da suinocultura
Desenvolvimento sustentável e a suinocultura do Oeste catarinense: desafios econômicos, sociais e ambientais; Sinocultura e poluição: a construção social de um problema ambiental e de suas soluções; Perspectivas de intervenção na qustão ambiental da suinocultura; O padrão concorrencial na agroindústria suína e as estratégias embientais; Objetivos ambientais versus objetivos econômicos e sociais: paradoxos das políticas de sustentabilidade na suinocultura catarinense; Diagnóstico ambiental da sub-bacia Lajeado Fragosos - Concórdia (SC); Representações e alinhamentos num conflito ambiental: criação consorciada suíno-peixe, ambientalistas e o projeto microbacias; Controle e prevenção integrados de poluição: impactos da legislção ambiental da União Européia sobre a suinocultura na Inglaterra e no País de Gales.
