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Criminal Legalities and Minorities in the Global South
This book explores how the law and the institutions of the criminal justice system expose minorities to different types of violence, either directly, through discrimination and harassment, or indirectly, by creating the conditions that make them vulnerable to violence from other groups of society. It draws on empirical insights across a broad array of communities and locales including Afghanistan, Colombia, Pakistan, India, Malawi, Turkey, Brazil, Singapore, Puerto Rico, and the Philippines. It examines the challenges of protecting those at the margins of power, especially those whom the law is often used to oppress. The chapters explore intersecting, marginal identities influenced by four f...
Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei no 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
PERSPECTIVAS, POSSIBILIDADES E DESAFIOS DO DIREITO PÚBLICO Vol. 9
A pesquisa jurídica é responsável por colocar luz em diversas questões, muitas vezes negligenciadas no contexto cotidiano e, a partir daí, busca-se soluções e caminhos novos, criativos e complementares às demais ciências. A coleção “Perspectivas, possibilidades e desafios do Direito”, composta por nove obras, demonstra uma parcela, mas nem por isso irrelevante, da produção docente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há muitas ideias abordadas, muita esperança e muita busca por respostas às perguntas, que segundo Albert Einstein, são responsáveis por mover o mundo. O leitor encontrará nesta coleção, uma amplitude própria do universo do direito, há reflexões para todos os gostos e todas as angústias. Esperamos que aproveitem a leitura!
Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana
A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são fatores que levam ao crescimento dos aglomerados urbanos e nas ocupações, muitas vezes de risco. Embora não seja fácil, a proposta de regularização fundiária pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, com a possibilidade de se garantir moradia àqueles que não a têm. Foi com isso em mente que a Professora Lilian Pires e o Professor Felipe Chiarello estenderam para fora dos muros da universidade suas pesquisas, propostas e soluções possíveis para regularização fundiária. A presente obra coroa a pesquisa e as atividades até agora realizadas e apresenta aos leitores temas atuais e fundamentais para compreender a organização social, a ocupação e regularização fundiária e outros temas a esses correlatos.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. III
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olha...
Corrupção e Dano Social
A presente obra realiza uma análise da corrupção e de suas consequências para a sociedade, com enfoque na responsabilidade civil através da figura do dano social, preconizado por Antonio Junqueira de Azevedo como o rebaixamento da qualidade de vida da população ou de seu patrimônio moral. "Corrupção e Dano Social" é uma obra importante dentro do atual cenário social e jurídico e muito vai auxiliar advogados, juízes, promotores e todos que cuidam da Coisa Pública na difícil tarefa de analisar e julgar matéria das mais espinhosas e, paradoxalmente, mais sensíveis dentro do mundo jurídico.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. I
Este artigo é uma versão do trabalho de conclusão de curso apresentado pela autora à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2015, para a obtenção do título de bacharela em Direito. Nas próximas linhas, o leitor encontra o relato da evolução da visão jurídica sobre a infância e juventude no Brasil, tendo como corte temporal os anos entre o século XVI até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aqui são brevemente narrados os fatos históricos, sociológicos e jurídicos, ocorridos especialmente entre os anos de 1970 e 1980, que terminaram na modificação do sistema legal brasileiro e a visão sobre os direitos de crianças e adolescentes. Primeiro, a partir da Constituição Federal e todo o movimento social e político para a constitucionalização dos direitos infanto-juvenis, em 1988. Logo depois, a regulamentação por meio do ECA.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APÓS 30 ANOS NARRATIVAS, RESSIGNIFICADOS E PROJEÇÕES VOL. II
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olha...
Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados
No contexto de um acelerado processo de transição digital em todo o mundo, este livro reúne estudos que visam alcançar uma reflexão sobre os temas da e.governação, transparência das Administrações Públicas e a privacidade de dados pessoais. Este livro procura promover a partilha de conhecimento sobre os problemas (e as eventuais soluções) atinentes à Governação Pública , em Portugal, na Europa e no Brasil. Sendo resultado da discussão académica sobre mais uma dimensão da nova legalidade administrativa cosmopolita, este livro é também um ensaio sobre as metodologias de aplicação de uma disciplina jurídica multinível específica, o Direito Administrativo Digital, que começa, pouco a pouco, a evidenciar-se autonomamente. Este é o nosso (primeiro) contributo.
