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Processo constitucional:
ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015-2018). Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012- 2013). Professor Adjunto na Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. NATÁLIA NUNES LOPES Mestra em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2020- 2022). Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RODRIGO BRANDÃO Professor-Adjunto de Direito Constitucional da UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Subprocurador-Geral do Município do Rio de Janeiro.
PROCESSO CONSTITUCIONAL
A obra Processo Constitucional: entre modelos históricos, precedentes e decisões judiciais inaugura coletânea na área do Direito Processual Constitucional, com a finalidade de apontar-se como sede de debates sobre jurisdição constitucional e os entrelaçamentos dela resultantes. Esta edição inaugural reúne artigos desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso no ano de 2020, junto à disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo Prof. Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior. Os artigos aqui reunidos trazem luz aos fundamentos do constitucionalismo e os seus modelos históricos e filosóficos; a diferenciação entre as famílias do common e civil law; a evolução e propósito dos precedentes judiciais; a separação dos Poderes e atuação das Cortes Constitucionais; institutos da moderna jurisdição e interpretação constitucional, dentre outros.
Conselho Nacional de Justiça e a magistratura brasileira
A obra busca analisar o impacto que o Conselho Nacional de Justiça ocasiona no Poder Judiciário. Para isso, reflete-se acerca do poder normativo primário, do exercício de controle de constitucionalidade e da influência nas decisões jurisdicionais dos juízes monocráticos e colegiados. O tema é cercado de polêmicas crescentes, principalmente no seio da magistratura - primeira a sentir os reflexos da atuação do Conselho de Justiça Brasileiro. O CNJ aos poucos se delineia, firma seus posicionamentos, dimensiona seu alcance e, por consequência, provoca intensa discussão no ambiente jurídico. Demonstram-se, ainda, as polêmicas através de casos paradigmáticos, minudenciando as causas e consequências na atuação dos tribunais e magistrados brasileiros. Analisam-se, por fim, em um enfoque correlato ao tema, a responsabilidade judicial e a duração razoável do processo.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS NOS 25 ANOS DA LEI N.9.099/1995
Com o intuito de, efetivamente, desburocratizar o acesso à justiça, a Lei n. 9.099, publicada em 26 de setembro de 1.995, deu corpo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, colocando fim à legislação que, até então, disciplinava o tema e que convencionou-se chamar de Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1.984), terminologia de duvidosa compreensão, diga-se de passagem, como se pudéssemos conceber, de fato, o que poderia ser, em termos práticos, uma “pequena” ou uma “grande causa”. Decorridos, pois, 25 (vinte e cinco) anos de sua vigência, é certo que não estamos diante de uma legislação completa, preenchedora de todas as lacunas existentes,...
A Ineficácia Executiva da Sentença Inconstitucional
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu a possibilidade de estancamento da fase executiva quando a sentença executada estiver fundamentada em ato normativo reconhecido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade. Essa regra, contida nos arts. 525, § 12, e 535, § 5o do CPC, parece suplantar a garantia da coisa julgada como consequência do reconhecimento da inconstitucionalidade pela Suprema Corte em procedimento aparentemente destituído de efeitos erga omnes e vinculantes. Este livro analisa as normas processuais sob o viés da força do precedente da Corte Suprema oriundo do controle concreto de constitucionalidade, dos princípios constitucionais da isonomia, segurança jurídica e acesso à justiça, propondo, ainda, os contornos de uma legítima mutação constitucional do art. 52, inciso X da Constituição Federal.
Eleições
Dr. Alberto Lopes Mendes Rollo foi, inegavelmente, um pioneiro no reconhecimento do Direito Eleitoral como disciplina autônoma no Brasil, reclamando sua inclusão na grade regular dos cursos jurídicos. Ele começou ainda muito jovem, com apenas 19 anos de idade, quando, vindo de sua cidade natal Santos, prestou concurso público para trabalhar no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Naquele tempo ele, além de atender o balcão recebendo os documentos necessários para a obtenção dos títulos eleitorais, fazia o trabalho braçal e de campo na época das eleições, montando as cabines de votação nos diversos colégios designados. Esse trabalho avançava madrugada adentro e era co...
