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Metodologia do Direito
Um manual universitário deve ser, na perspectiva do autor, um texto de investigação que assuma a complexidade problemática do seu específico objecto temático, e o explicite comunicativamente sem disfarçar a mencionada complexidade. Razão por que, ainda para o autor, um manual merecedor do referido qualificativo não deverá reduzir-se a versão escrita de prelecções, perfilando-se antes como horizonte reflexivo que estas últimas intencionam e que cientificamente as fundamenta e pedagogicamente as legitima. O guião que ora se publicita traduz uma experiência lectiva de duas décadas. E inscreve-se numa compreensão normativa e prática da Metodologia do Direito (procurando, por i...
Abuse of Rights
The book is an adaptation of part of the author's PhD thesis, which won the international prize Prémio FIBE, and was voted one of the three best in Brazil, in the field of Law, in 2023. It deals with the history of the notion of abuse of rights, in its two traditions: the Franco-Belgian (abus de droit) and the German (unzulässige Rechtsausübung). It also presents the discourse of abuse of rights with a 'shortcut' function. Finally, it places the scientific formulation of groups of cases as necessary for the proper use of the abuse of rights discourse. Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto PhD in Constitutional Law (Universidade de Fortaleza - Brazil). State Attorney. Private lawyer. Winner ...
Abuse of Fundamental Rights
The book is an adaptation of part of the author's PhD thesis, which won the international prize Prémio FIBE, and was voted one of the three best in Brazil, in the field of Law, in 2023. It addresses the appropriation of the private law notion of abuse of rights by the theory of fundamental rights. It also presents guidelines for an appropriate use of the discourse of abuse of fundamental rights (highly dependent on a Dogmatics of scope, approached according to a model of groups of cases). Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto PhD in Constitutional Law (Universidade de Fortaleza - Brazil). State Attorney. Private lawyer. Winner of the international prize Prémio FIBE, and of an honorable menti...
Justiça Administrativa - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade - Vol. III
"Justiça Administrativa" inscreve-se numa trilogia inovadora de estudos em homenagem a José Carlos Vieira de Andrade, sendo organizado a partir de tópicos da sua obra com o mesmo título. O volume reúne autores de diferentes gerações e quadrantes profissionais, testemunha o impacto jurisprudencial da obra do homenageado e destaca convergências e divergências doutrinárias, propondo aos leitores a revisitação de temas essenciais para a compreensão de questões relativas à resolução de litígios emergentes de relações jurídico-administrativas.
Direito das Obrigações - Contratos em Especial - Volume I - 3a Edição
O presente livro tem por objeto o contrato de compra e venda. Trata-se de um dos principais contratos tipificados pelo nosso Código Civil e que suscita algumas das questões alpinas e temas mais complexos do Direito Civil. Atendendo à dimensão histórico-cultural do Direito, procede-se a uma análise histórica do contrato de compra e venda seguida de um estudo de Direito positivo a respeito da noção, dos efeitos, das modalidades de compra e venda, das perturbações típicas deste contrato e da compra e venda de bens de consumo. Por se saber hoje, numa perspetiva metodológica adequada, ser o prius metodológico o caso e afigurar-se a Jurisprudência (entendida em sentido amplo de forma a compreender tanto opinião dos jurisprudentes como as decisões dos tribunais) a fonte de Direito por excelência, procede-se, não apenas, a um diálogo com a Doutrina mas, além disso, com a jurisprudência (em sentido estrito) nacional.
Princípio da Confiança e Crimes Negligentes
O princípio da confiança tem sido convocado pela jurisprudência nacional e internacional como princípio delimitador da responsabilidade penal por negligência no tráfego rodoviário, no exercício da medicina em equipa, no contexto dos acidentes de trabalho, no âmbito da responsabilidade pelo produto e no domínio das organizações empresariais. A obra pretende responder a uma pergunta fundamental: quais as implicações do princípio da confiança na dogmática do facto negligente? Conclui-se que tal princípio é um critério independente de determinação da conduta típica negligente quando na realização do facto intervier uma pluralidade de agentes. Os realizadores do direito não poderão deixar de considerar tal princípio no momento da valoração da conduta negligente.
Direito 4.0
A presente obra apresenta um grupo de juristas brasileiros e portugueses com uma rica diversidade cultural e conhecimento científico diferenciado que agrega valor intelectual ao leitor. Nos capítulos são abordados temas relevantes e contemporâneos por autores que são professores(as), juízes, advogados(as), envolvendo, dentre outros, democracia e separação dos poderes, ativismo judicial, administração pública, direito penal e processual, política criminal e extrafiscal, atuação nos tribunais, direito internacional, inteligência artificial, inovação, consenso e transição. Como bem anuncia o Prof. Dr. Lenio Streck ao prefaciar que o "leitor verá que os textos de Direito 4.0: O saber não ocupa espaço perfazem caminho que vão além da informação. Dali para frente, a compreensão se torna tarefa de cada um. Textos, contextos, construções epistêmicas. Assim se faz um livro".
Tutela jurídica do corpo eletrônico
"O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como a centralidade humana pela qual se compreende a extensão dessa proteção, seus desdobramentos e releituras, observamos uma significativa carência na literatura nacional quanto à análise mais específica dos temas de direito relacionados ao chamado "corpo eletrônico", delineado pelo saudoso Professor Stefano Rodotà. A referida proposta, dessumida da constatação de que os conjuntos de dados constituem projeções relacionadas à personalidade, abre margem a di...
Alojamento Local e Propriedade Horizontal
No presente Acórdão Uniformizador, o STJ firmou a posição no sentido da inadmissibilidade de alojamento local em imóveis em propriedade horizontal destinados, pelo título constitutivo, a habitação. Nesta anotação propomos-mos refletir sobre a solução do Aresto, analisando a metodologia jurídica por ele seguida e a conformidade do Aresto com os dados do sistema normativo português. Em especial, com os oferecidos pelos artigos 1095.o/3, 1306.o e 1347.o/2, todos do Código Civil, assim como os dados normativos presentes no Regime do Alojamento Local. E a essa luz, o nosso entendimento vai no sentido de não nos parecer obedecer o Acórdão a uma metodologia jurídica de realização do Direito que possamos subscrever e que nos parece ser imposta pelo princípio da tipicidade, nem ser ele conforme com os dados normativos vigentes no nosso Ordenamento.
Fundamentos romanísticos del Derecho contemporáneo (Tomo VIII. Derecho de sucesiones)
En un momento de amplia discusión acerca del lugar que ocupa la materia del Derecho Romano y su recepción en Europa dentro de los planes de estudio de la licenciatura de derecho, en la primavera del año 1994, el catedrático e insigne romanista Don Justo García Sánchez tuvo la gran idea, junto con el profesor Don Gerardo Turiel de Castro (q.e.p.d), de poner en marcha un proyecto desde Oviedo, que perseguía un doble objetivo: 1) servir para una reunión anual de los romanistas iberoamericanos con convocatorias indistintas en la Península y en el continente Americano, 2) reunir diferentes estudios que enriquecieran los conocimientos relativos a la recepción del Derecho Romano. Fruto de...
