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Temas em História do Direito Brasileiro
SUMÁRIO Antonio Joaquim Ribas: notas preliminares sobre carreira acadêmica e produção bibliográfica Giordano Bruno Soares Roberto Comissão Nacional da Verdade e Sigilo: da necessária publicidade da atuação da Comissão Nacional da Verdade como garantia efetiva do direito à memória e à verdade Emilio Peluso Neder Meyer & Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824 David Francisco Lopes Gomes Os Direitos da Personalidade em Teixeira de Freitas Diogo Lima Trugilho Notas sobre a história do conceito de posse no Direito Civil brasileiro Felipe Quintella Machado de Carvalho Initia Via Editora
Teixeira de Freitas e o direito civil
"Ao mesmo tempo em que homenageia o bicentenário de Augusto Teixeira de Freitas, o livro pretende contribuir com a compreensão da vida e da obra do civilista baiano, nascido em 19 de agosto de 1816, considerado, por muitos, o maior jurista brasileiro. Em sua maioria, os textos foram compostos por ocasião do II Congresso Mineiro de Direito Civil, realizado em setembro de 2016, na Faculdade de Direito da UFMG, por iniciativa da Associação Mineira de Professores de Direito Civil. Alguns dos trabalhos, no en- tanto, foram solicitados a reconhecidos estudiosos do pensamento do homenageado. Com a publicação, apoiada pela CAPES e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, esperamos oferecer novos elementos a pesquisadores e estudiosos de Direito Civil e de História do Direito." - Os organizadores. Initia Via Editora
A nova dogmática jurídica de Direito Civil no Brasil Império (1855-1872) por Augusto Teixeira de Freitas
Trata-se de uma tese que tem como objeto o estudo da dogmática jurídica de Direito Civil elaborada por Augusto Teixeira de Freitas. A hipótese consistiu na asserção do caráter inovador dessa dogmática. O marco temporal compreendeu o ano de 1855, quando firmou o primeiro contrato com o Governo Imperial, e o de 1872, ano da rescisão do segundo contrato. Na investigação, observou-se a posição do jurisconsulto nos campos jurídico e político, seus laços de proximidade com expoentes do Império. As obras de sistematização da legislação civil e o projeto de código civil formam o principal corpus documental da pesquisa, sem olvidar obras elaboradas após a rescisão do segundo co...
Perspectivas para o desenvolvimento
Em junho de 2017 foi realizado o Seminário Direito, Justiça e Sociedade: perspectiva sobre a pesquisa no Brasil, na Universidade Federal do Amapá, organizado pelos alunos do DINTER, naquele momento já doutores em Direito pela UFMG. O auditório estava lotado e uma equipe de alunos de graduação se desdobrava para garantir o bom andamento da programação do evento, inclusive das comunicações e das palestras dadas pelos recém-doutores. Esse seminário pode ser comparado a uma semente, marca o fim do DINTER, e o nascimento de uma etapa para o Estado do Amapá. Para nós, mais um momento de grande emoção, talvez o maior de todos. Pois vimos nossos alunos, agora amigos queridos, culmin...
Infância, adolescência e tecnologia
"Inúmeros são os temas abordados pelos autores na presente obra multidisciplinar, abrangendo o universo das tecnologias que podem influenciar direta ou indiretamente a vida de crianças, jovens e nas relações familiares, impondo novos parâmetros para velhos institutos jurídicos, e trazendo para o nosso direito, dentre outros assuntos, o necessário debate sobre o sharenting, cyberbullying, deepfake, deepnude, advergames, bootboxes, deep web, legal frames work, termos "importados" que demandam diretrizes reguladoras para a proteção do público infantojuvenil, na esfera digital. Foi significativo perceber que os autores, além de indicarem as regulamentações legais, também se report...
Anais do VII Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana: Revoluções
Revolução. Como refletir sobre um termo que passou por uma evolução secular, transcendendo dos domínios das ciências naturais para também se estabelecer no reino do espírito, da filosofia e das humanidades, senão por meio de uma abordagem macrofilosófica? Essa foi a motivação central do Grupo Internacional de Pesquisas "Direitos Humanos: raízes e asas" durante o VII Simpósio Internacional de Filosofia da Dignidade Humana, revoluções. Somente uma abordagem holística, comparativa e transgressora dos limites disciplinares, enriquecida pelas contribuições das várias ciências especializadas, poderia conduzir a uma síntese desse conceito em conformidade com sua influência em períodos e sociedades inteiras, e sensível às influências por ele sofridas ao longo de sua extensa gênese histórica
Neurodireito e negócios jurídicos
Firme nessa proposta, a obra ingressa no terreno árido em que o diálogo sobre tal interface ainda se encontra no Brasil, para apresentar, com didática impecável, as valorosas reflexões em torno dos processos decisórios humanos e sua influência na regulamentação de negócios jurídicos no Direito Privado brasileiro. Sem descurar das evidências que há tempos vêm sendo utilizadas para aprimorar estudos e resultados em áreas como economia, políticas públicas e saúde, os autores esmiúçam estudos das Ciências Cognitivas e seu impacto nos fundamentos e na dinâmica de institutos jurídicos, com destaque para os trabalhos de Richard Thaler e Cass Sunstein em torno da noção de nu...
Direitos Humanos e Decolonialidade
O livro traz uma perspectiva conceitual revisitada para os direitos humanos, apresentando a necessidade de rompimento com a epistemologia dominante na América Latina. Foi realizado um estudo de alguns casos sobre Justiça de Transição e as violações aos Direitos Humanos cometidas durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). A perspectiva adotada é a do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e considera a forma como o conceito de Justiça de Transição foi construído mundialmente. São trabalhados os conceitos de modernidade, de eurocentrismo e dos legados das colonialidades – poder, saber, ser e gênero. A partir da aplicação da teoria decolonial e das previsões do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, aborda a possibilidade de reconhecimento da América Latina como lócus de enunciação e a necessidade de revisão do conceito de direitos humanos, aprofundando o debate sobre a geopolítica do conhecimento no diálogo Norte-Sul.
Direito Civil: Famílias
Este livro é uma proposta de estudo reflexivo do Direito das Famílias. Como tal, reúne a análise dos institutos inseridos neste ramo, mas não apenas a partir do que deles já foi falado pela doutrina e pela jurisprudência, tradicionais e contemporâneas. Para além da apresentação deste panorama, a incitação ao raciocínio crítico é aspecto particular da obra. Parte-se do pressuposto de que são características essenciais do Direito das Famílias a sua socialidade e a sua vinculação à normativa constitucional. Assim, o estudo aqui realizado se assenta, por um lado, no amparo do ambiente social, com as alterações que lhes são próprias e constantes; por outro lado, é remis...
Escravidão no Brasil Império
"Elemento servil" foi o eufemismo cínico para escravidão, com amplo emprego em publicações e discursos. A escravidão no Império do Brasil não era apenas um legado do passado, mas um projeto de futuro para o país independente. Foi recriada pelo pacto das elites, sancionada pela legislação, mantida pelo Estado. Também foi contestada em diferentes arenas. Ariel Pesso nos faz conhecer um espaço privilegiado onde a escravidão foi justificada e criticada: os Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda/Recife. Somos apresentados aos livros e aos lentes das disciplinas de Direito Natural e Economia Política, além de jornais acadêmicos que debatiam com ambivalência e contradição a "questão servil". Esse é um capítulo da história das "majestosas Faculdades" que finalmente começa a ser escrito, quando políticas de cotas ao ensino universitário ampliaram a representatividade de classe, raça e etnia do coletivo discente.
