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Revisitando a Teoria do Direito
A teoria do direito e o direito brasileiros apresentam traços nitidamente coloniais, com estruturas, instituições, institutos, raciocínios jurídicos muitas vezes incompatíveis com a sociodiversidade cultural brasileira. E aqui reside um dos graves problemas do trato do direito com a realidade pátria. Como tentativa de rediscutir os seus postulados básicos, e procurar desmarginalizar subjetividades historicamente excluídas e subalternizadas no país, tem-se aberto um projeto 'descolonial' na Ciência do Direito brasileira, na esteira dos movimentos 'decoloniais' das Ciências Sociais. É nesta linha, na vanguarda do pensamento da teoria do direito brasileira, que esta obra se insere e procura contribuir, apresentando ideias novas como o etnojuricídio brasileiro, o filtro descolonial, a escuta étnica processual e o movimento DE.
Teoria do Direito
Infelizmente, ainda estamos acostumados a um modelo de ensino retrógrado, cujo fim está mais voltado a formar juristas para que se tornem tecnocratas, e então habilidosos no uso da legislação estatal e da jurisprudência doméstica, do que propriamente juristas curadores de si, que gastem seu tempo em temas abstratos, formando-se, ganhando densidade reflexiva, aprofundando indagações, e, com isso, aprendendo a investigar os problemas e as respostas para as mazelas humanas da melhor maneira possível (algo tão importante num país como o nosso, cujos traços coloniais e excludentes se sobressaem a qualquer critério de justiça social). In Introdução
Law, Reason and Emotion
Volume II: Special Workshops Initia Via Editora
A Superação do Direito como Norma
Nesse sentido de uma concepção radical da democracia, nenhum ator social pode atribuir a si mesmo a representação da totalidade, alegando o domínio deste fundamento, como usualmente se fez na democracia moderna. O poder não pode ser uma relação externa entre identidades pré-constituídas, mas antes o constituinte de identidades. Ouvir as diversidades desuniversaliza os sujeitos políticos, rompe com essencialismos, dando vazão à heterogeneidade e ao político, com toda a sua marca de desentendimentos nas relações sociais, permitindo a transformação da democracia de antagonismos entre inimigos para a noção democrática de agonismos entre adversários. In Introdução.
Estudos sobre a Teoria Pura do Direito
Nos anos 10 e 20 do século passado, ganhou forma uma particular doutrina, quando HANS KELSEN, instigado por um grupo de alunos brilhantes, mudou para sempre a história da teoria do direito. Na sequência, em 1933, como síntese dessas investigações, adveio um "pequeno livro" intitulado Teoria Pura do Direito e, a partir daí, por mais de um quarto de século, estudou-se, debateu-se e criticou-se tal linha de pensamento com um interesse ímpar, o que acabou motivando, em 1960, seu autor, já com quase 80 anos, a lançar uma segunda edição. Evento que renovou, então, o interesse pela obra, o qual, aliás, continua até hoje, pois, por um lado, trata-se de um clássico, opus perpetuum, mas, por outro, corresponde a uma obra aberta, perpetuum mobile, que não se esgota e sempre permite novas leituras. E agora, completados 60 anos da publicação de sua segunda edição, nada mais justo para com HANS KELSEN e sua Teoria Pura do Direito que recebam esta homenagem.
Revista de Previdência Social | 2022 | Janeiro
A Revista RPS é elaborada por equipe especializada, que seleciona e organiza mês a mês as informações mais relevantes, além de contar com a colaboração doutrinária das principais autoridades na área. É um periódico mensal indispensável para o Setor de Relações Previdenciárias e advogados militantes na área. Repositório Autorizado para Indicação de Julgados nos Tribunais A Revista de Previdência Social, ISSN 0101-823X, com circulação em todo o território nacional, é repositório autorizado para indicação de julgados nos Tribunais: Superior Tribunal de Justiça — registro n. 23; Regionais Federais; 1ª Reg./reg. n. 04; 2ª Reg./reg.; 3ª Reg./reg. n. 3 — Portaria...
A motivação fático-probatória da sentença penal: uma proposta racionalista
Provar e argumentar. Essas são duas das atividades mais importantes, senão as mais essenciais, na atuação do profissional do Direito e no funcionamento do próprio sistema judicial. Bem realizadas, teremos não somente a concreta realização de Justiça, mas a sensação, o sentimento de que as controvérsias são resolvidas de maneira justa.
Violência Doméstica e Familiar
Este livro analisa a masculinidade tóxica, o sistema de Justiça Criminal revitimizante, a metodologia dos grupos reflexivos, com a finalidade de se adotar, em certos crimes domésticos, um rumo mais eficiente para a contenção da violência de gênero, diverso da Justiça Restaurativa, sem, por óbvio, abandonar o direito penal e processual penal. Com fundamento na contenção de danos à vítima de violência doméstica, esse livro propõe uma visão mais humanizada e desafiadora para aqueles que acreditam que a violência de gênero possa ser combatida por meio de institutos que atinjam as causas e seu ciclo, sem agravar a vulnerabilidade da mulher. Sem a pretensão de esgotar o tema, a leitura se põe ao desafio de debater, com responsabilidade, as formas de reduzir as violências contra mulher e difundir a masculinidade positiva, por meio do processo penal psicoeducacional.
Liberdade de imprensa e tutela inibitória
Esta obra analisa pontos de contato entre a liberdade de imprensa e a tutela inibitória. Percebe-se que a imprensa desempenha papel essencial na promoção da democracia, uma vez que viabiliza a circulação de informações, as quais são essenciais ao desempenho de uma cidadania consciente e livre de interferências estatais. Em várias situações, porém, o objeto de uma notícia envolve questões relacionadas à privacidade dos indivíduos, direito inviolável de acordo com texto constitucional. O que chama atenção, em verdade, é a forma por meio da qual se resolve um conflito no qual dois direitos igualmente fundamentais se opõem. Este livro, assim, explora essas questões de form...
Constitucionalismo e Democracia
A coletânea "Constitucionalismo e Democracia" reúne artigos escritos pelos mestrandos da turma de 2023-2025 da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Sob a organização de Gerson A. B. Orlato, Júlia de Paula Faria e Leonardo Afonso Côrtes, este livro aborda temas fundamentais do direito contemporâneo, explorando a relação entre democracia e constitucionalismo sob diversas perspectivas atuais. Os artigos presentes na coletânea investigam questões como o impacto da sociedade do cansaço no direito, a permeabilidade constitucional das cláusulas pétreas, os desafios da propriedade ante os parques de papel, e o estado de exceção na Constituição Brasileira. Também são discutidos t...
