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Direito administrativo cosmopolita
Por anos, o direito administrativo foi tratado como um ramo de direito público interno, até que surgiram autores como Sabino Cassese e Luis Filipe Colaço Antunes, que começaram a tratar, respectivamente, de um direito administrativo global ou sem Estado. De alguns anos para cá, o tema foi se desenvolvendo, e autores como Miguel Prata Roque preferiram utilizar outros termos, tal como direito administrativo transnacional. Entende-se que o Estado deixou de ser, na virada do século XX para o XXI, a única articulação do direito administrativo. Dessa forma, produziu-se uma crise da territorialidade do Estado e, correspondentemente, uma europeização ou internacionalização do direito ad...
Energia solar e geração distribuída: microgeração e minigeração
A geração de energia proveniente da fonte solar mostrou alto crescimento no Brasil nos últimos anos, sobretudo pela notória queda dos preços da tecnologia solar fotovoltaica. Em menos de uma década, tornou-se uma das fontes renováveis mais competitivas do país, inclusive nos leilões de energia. Além disso, há grande incidência de irradiação solar por todo o território brasileiro, fazendo com que o país tenha alta aptidão para esta fonte. Neste sentido, a energia solar fotovoltaica é um importante vetor para o desenvolvimento sustentável, resultando em geração de empregos e renda, na atração de investimentos e na diversidade e segurança da matriz elétrica nacional. A ...
Inteligência Artificial e Direito Administrativo
A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a mod...
Manual de direito Administrativo digital
A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação e maestria pelos nossos docentes. A divulgação dessas obras reitera o compromisso da Faculdade de Direito da PUC-SP com a excelência acadêmica, ao compartilhar conhecimento de qualidade com a comunidade jurídica, impulsionando assim o progresso da pesquisa e do conhecimento. Vidal Serrano Nunes Júnior - Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Freedom of Expression in the Marketplace of Ideas
A comprehensive guide to effective participation in the public debate about our most indispensable right: freedom of expression Encouraging readers to think critically about freedom of speech and expression and the diverse critical perspectives that challenge the existing state of the law, this text provides a comprehensive analysis of the historical and legal contexts of the First Amendment, from its early foundations all the way to censorship on the Internet. Throughout the book, authors Douglas M. Fraleigh and Joseph S. Tuman use the "Marketplace of Ideas" metaphor to help readers visualize a world where the exchange of ideas is relatively unrestrained and self-monitored. The text provide...
EBOOK: Sustaining Change in Universities
·What can be done to ensure universities are well positioned to meet the challenges of the fast moving world of the 21st century? This is the central question addressed by Burton R. Clark in this significant new volume which greatly extends the case studies and concepts presented in his 1998 book, Creating Entrepreneurial Universities. The new volume draws on case studies of fourteen proactive institutions in the UK, Europe, Australia, Latin America, Africa, and the United States that extend analysis into the early years of the twenty-first century. The cumulative international coverage underpins a more fully developed conceptual framework offering insight into ways of initiating and sustai...
The Criminals of Lima and Their Worlds
DIVThe first major study of prison reform and the prison system in Peru and one of the few social histories of criminals and their world in Latin America./div
The Oxford History of the Prison
Ranging from ancient times to the present, a survey of the evolution of the prison explores its relationship to the history of Western criminal law and offers a look at the social world of prisoners over the centuries.
The Global Model of Constitutional Rights
The rapid spread of judicially-enforced constitutional rights has been one of the most dramatic developments in modern law. This book argues that there is now a global model for how such rights should function, and develops an original, philosophically grounded, account of their nature and scope.
The Economic Structure of Corporate Law
The authors argue that the rules and practices of corporate law mimic contractual provisions that parties would reach if they bargained about every contingency at zero cost and flawlessly enforced their agreements. But bargaining and enforcement are costly, and corporate law provides the rules and an enforcement mechanism that govern relations among those who commit their capital to such ventures. The authors work out the reasons for supposing that this is the exclusive function of corporate law and the implications of this perspective.
