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FUNDEB, federalismo e regime de colaboração
O livro refere-se a uma análise, à luz do modelo de Federalismo cooperativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, da adoção dos fundos contábeis como instrumentos para o financiamento da educação básica pública brasileira e estratégia política para alcançar a equidade e o regime de colaboração entre os entes federados. Encontra-se, ainda, a experiência do FUNDEF e a construção do vigente FUNDEB, com a participação de vários atores - Executivo, Legislativo e Sociedade civil.
Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai
A ideia de organizar uma obra coletiva reunindo reflexões sobre os temais atuais do Direito Público em homenagem ao eminente Doutor Toshio Mukai surgiu da imensa admiração nutrida por estes subscritores, seja em face de sua brilhante trajetória profissional como Professor, Advogado e Jurista, seja em virtude de suas qualidades pessoais, cujos traços marcantes revelam, sobretudo, a sua generosidade, simplicidade e disposição em compartilhar conhecimentos. O amor do Homenageado pelo Direito e pela docência se revela de forma cristalina em sua vida. Nascido na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, com escolaridade fundamental realizada na cidade de Suzano – SP, e tendo cursado o ensino médio no Colégio Presidente Roosevelt no município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, posteriormente, cursou ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Guanabara, atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Cursou o Mestrado em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (20.07.1978) e Doutorado em Direito do Estado na mesma instituição (11.01.1983).
Plano Nacional de Educação
Desde sua aprovação, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 – 2024 foi motivo de otimismo para os ativistas da educação. É o reconhecimento da educação como um direito de cidadania. Passados dois anos, chegou a hora do seu 1º ciclo de monitoramento. Das 20 metas previstas, quais foram e quais não foram cumpridas no biênio 2014-2016? Sob a perspectiva de diferentes consultores legislativos e de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, este livro traz um panorama da primeira fase de implementação do plano e apresenta os principais resultados alcançados no período. É uma publicação que não pode faltar para quem deseja acompanhar o andamento do PNE e garantir o cumprimento das políticas educacionais.
Financiamento da Educação Pública em São Paulo: Entre a Política e a Técnica – A Atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (2007 a 2018)
A partir dos anos de 1980, as escolas estaduais paulistas enfrentaram uma crescente precarização estrutural, agravada pelo declínio no desempenho estudantil evidenciado em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Simultaneamente, a carreira docente foi corroída, refletindo-se em salários e condições de trabalho deteriorados. Além disso, a alocação inadequada de recursos da rubrica Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), destinando-os a inativos e pensionistas, violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal. Este livro tem co...
The Portuguese Colonial War and the African Liberation Struggles
The Portuguese Colonial War and the African Liberation Struggles: Memory, Politics and Uses of the Past presents a critical and comparative analysis on the memory of the colonial and liberation wars that led to a regime change in Portugal and to the independence of five new African countries: Angola, Mozambique, Guinea-Bissau, Cape Verde and São Tomé and Príncipe. Covering more than six decades and based on original archival research, critical analysis of sources and interviews, the book offers a plural account of the public memorialization of this contested past in Portugal and in former colonized territories in Africa, focusing on diachronic and synchronic processes of mnemonic producti...
The Reception of Laurence Sterne in Europe
A comprehensive volume of international research on the European reception of Laurence Sterne.
Postcolonial People
Explores how European nations were remade by the end of empire, through the history of 'returning' settlers from Portuguese Africa.
