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Improbidade Administrativa
"A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4o do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal. Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituint...
Justiça, cidadania e democracia
Os temas abordados pelos autores são da maior relevância jurídico-social. A universalização do acesso à justiça é condição sino qua non para a prática da cidadania, sendo preocupação de primeira ordem, que a recente criação da Defensoria Pública paulista demonstra. A democracia, por sua vez, é um direito conquistado pelos brasileiros que depositaram no Ministério Público a incumbência de sua defesa. [trecho retirado do livro]
Em Defesa da Democracia
EM DEFESA DA DEMOCRACIA é uma coletânea de artigos, escritos por membros do Ministério Público brasileiro e que integram o MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO – MPD, associação fundada em 1991. Os autores são profissionais altamente qualificados, com larga folha de serviços prestados ao país, e que apresentam propostas sobre desafios da nossa sociedade como o combate à corrupção e à violência doméstica, contas públicas, o sistema eleitoral e a urna eletrônica, a participação de militares na política, diversidade e inclusão social, preservação ambiental e muitos outros, sempre tratados à luz da Constituição brasileira. Leitura obrigatória para quem se interessa pelos grandes temas nacionais e quer evoluir em seus conhecimentos; por certo, a obra irá contribuir para o enriquecimento de sua cultura ao apresentar novos argumentos que lhe permitirão participar desses debates com profundidade. Ótima leitura para os amantes da liberdade e da justiça.
O POVO NO PODER
O Instituto de Relações Governamentais (IRELGOV) lança, no dia 14 de setembro, seu mais novo livro: “O povo no poder”, por meio da Editora Diálogos do IRELGOV. A obra aborda o aumento da participação da sociedade nas decisões do governo e as diversas formas usadas na manifestação da vontade popular. Neste primeiro momento, o título estará disponível somente na versão e-book, na Amazon. Diversos profissionais de relações governamentais assinam artigos do livro: Adriana de Andrade Espíndola, Andréa Gozetto, Bianca Gomes, Bianca Maria Gonçalves e Silva, Eduardo Galvão, Érico Oyama, Fernanda Mainier Hack, Francisco Roberto Balestrin de Andrade, Luis Enrique Aguilar, Maria...
Corruption and the Lava Jato Scandal in Latin America
Corruption and the Lava Jato Scandal in Latin America brings together key international and interdisciplinary perspectives to shine new light on Lava Jato, or Operation Car Wash, Latin America’s largest corruption scandal to date. Since 2014, this scandal has unfolded in surprising ways to expose collusion between construction companies and state officials in Brazil and 11 other countries. The corruption uncovered amounts in the order of hundreds of millions of dollars in bribes and billions of dollars in stolen state funds. The volume features evidence that the main construction company at the center of the scandal was—apparently—deliberate about seeking business in corrupt markets. I...
Diálogos do Pampa
Este livro é apenas uma mostra das produções acadêmicas que professores e alunos têm produzido por meio da iniciação científica, como orientandos da graduação e da pós-graduação, na formação mais recente do Grupo de Pesquisa Diálogos do Pampa, registrado na Universidade Federal do Pampa e no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Nêumanne Entrevista 1
A ideia que Isabel teve na padaria Aracaju, quando me perguntou por que eu não entrevistava Paulo de Tarso Venceslau, sobrevivente do sequestro do embaixador norte-americano no Brasil, Charles Elbrick, deu-me a oportunidade de iniciar uma série que, até agora, reuniu 70 entrevistas publicadas originalmente no Blog do Nêumanne na plataforma virtual do Estadão. Minha mulher deu o nome da série - Nêumanne Entrevista - e também aos dois volumes ora publicados na Almedina. A lista dos entrevistados é eclética e o resultado final, atingido graças à ideia do editor Marco Pace, com quem já tinha trabalhado na Girafa Editora, permitiram-me ter uma amostra razoável de que, mesmo no ambie...
Corporate Social Responsibility in Brazil
This book examines the practice of corporate social responsibility (CSR) in Latin America, with a particular focus on Brazil. Drawing on historical developments and theoretical reflections alike, it introduces readers to the state of the art in Brazilian CSR. The authors present a range of regulatory and entrepreneurial frameworks that form the basis for business and CSR activities in Brazil. In a number of detailed case studies from various Brazilian institutions and enterprises, the book provides revealing insights into the practice of sustainable and responsible business conduct in this country. Subsequent chapters show the effects of anti-corruption laws, which have since informed corporations’ compliance agendas, and discuss recent, massive corruption scandals. Generally speaking, the book provides a highly informative and practice-oriented resource that successfully reconciles an ostensible contradiction – corporate social responsibility and Brazil.
Candidaturas Independentes no Brasil
O livro analisa criticamente a imposição constitucional de filiação partidária como requisito para candidaturas a cargos eletivos. Tal exigência tem impedido o registro das chamadas candidaturas independentes. A questão é objeto do Recurso Extraordinário 1.238.853/RJ em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O autor aponta que uma nova interpretação pela Corte Suprema acerca da condição da filiação partidária pode permitir que as candidaturas independentes se constituam em um mecanismo de aprimoramento do processo democrático e em uma alternativa para o eleitorado brasileiro.
Combate à Corrupção e Whistleblowing
O livro busca elucidar um importante (mas pouco falado) instituto jurídico, que é o whistleblowing. Importado dos EUA, onde registra resultados paradigmáticos na recuperação de dinheiro desviado e na descoberta de grandes fraudes contra o consumidor, o whistleblowing inspira cuidados na sua aplicação, a fim de que não se torne inócuo para o resultado ao qual se destina, que é primariamente o combate à corrupção. Essa, globalmente entendida como um fenômeno de consequências perversas, é resistente aos instrumentos utilizados pelo aparato estatal desde que seu enfrentamento se iniciou. Utilizando a Análise Econômica do Direito, esta obra pretende encontrar o ponto onde eficiência e garantismo atingem um equilíbrio ótimo. Tópicos abordados no livro Combate à Corrupção e Whistleblowing Uma Análise de sua Eficiência: >Histórico da corrupção no Brasil e nos EUA >Pioneiro estudo profundo do whistleblowing >Relações entre Direito Penal e Economia >Eficiência no processo penal
