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Improbidade Administrativa
"A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4o do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal. Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituint...
Em Nome da Transparência no Direito Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro
A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira "casa de cristal". Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois lados do Atlântico, de renome e de acordo com a sua área de especialização para tratar cada um dos temas à luz das particularidades dogmáticas e jurídicas dos respetivos ordenamentos jurídicos, veiculando uma leitura do fenómeno “em espelho”. Resta agora lançar o barco ao mar e esperar que ele chegue a bons leitores, que lhe encontrem utilidade prática e estímulo de indagação teórica.
Lei Anticorrupção
A nossa histórica política recente revela, de forma inescapável, que o fenômeno da corrupção ocupa posição-chave na pauta nacional, sendo importante vetor para instabilidades políticas e sociais. A ineficiência no enfrentamento desse mal com o consequente incrustramento de práticas corruptas e corruptoras em nossa práxis social, política e econômica tem conduzido a uma necessidade premente de mudança de paradigmas com o avançar de uma pauta substancialmente democrática e civilizatória. O jeitinho, a ineficiência estatal e a impunidade, marcas características de nossa cultura, estão sendo apontadas como nódoas não mais toleradas. Em atenção a tais reclamos, cheios de ...
Architecturalized Asia
How did terms like “Asia,” “Eurasia,” “Indochina,” “Pacific Rim” or “Australasia” originate and evolve, and what are their connections to the built environment? In addressing this question,Architecturalized Asia bridges the fields of history and architecture by taking “Asia” as a discursive structure and cultural construct, whose spatial and ideological formation can be examined through the lenses of cartography, built environments, and visual narratives. The first section, on the study of architecture in Asia from the medieval through early modern periods, examines icons and symbols in maps as well as textual descriptions produced in Europe and Asia. The second secti...
Lonely Planet Sardinia
Lonely Planet: The world's leading travel guide publisher Lonely Planet Sardinia is your passport to the most relevant, up-to-date advice on what to see and skip, and what hidden discoveries await you. Get pleasantly lost in Sardinia's wild Barbagia and Ogliastra provinces, kayak through the sea grottoes of Golfo di Orosei, or boulder-hop at Gola Su Gorropu - Europe's Grand Canyon; all with your trusted travel companion. Get to the heart of Sardinia and begin your journey now! Inside Lonely Planet Sardinia Travel Guide: Colour maps and images throughout Highlights and itineraries help you tailor your trip to your personal needs and interests Insider tips to save time and money and get around...
Collections of Painting in Madrid, 1601–1755 (Parts 1 and 2)
This two-part book on collections of paintings in Madrid is part of the series Documents for the History of Collecting, Spanish Inventories 1, which presents volumes of art historical information based on archival records. One hundred forty inventories of noble and middle-class collections of art in Madrid are accompanied by two essays describing the taste and cultural atmosphere of Madrid in the seventeenth and eighteenth centuries.
Essays on Paula Rego
In these powerful and stylishly written essays, Maria Manuel Lisboa dissects the work of Paula Rego, the Portuguese-born artist considered one of the greatest artists of modern times. Focusing primarily on Rego's work since the 1980s, Lisboa explores the complex relationships between violence and nurturing, power and impotence, politics and the family that run through Rego's art. Taking a historicist approach to the evolution of the artist's work, Lisboa embeds the works within Rego's personal history as well as Portugal's (and indeed other nations') stories, and reveals the interrelationship between political significance and the raw emotion that lies at the heart of Rego's uncompromising i...
European Drawings
None
