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Health as a Human Right
An in-depth critical analysis of the effects of the right to health in Brazil over the past thirty years.
Democracy after the Internet - Brazil between Facts, Norms, and Code
This book throws new light on the way in which the Internet impacts on democracy. Based on Jürgen Habermas’ discourse-theoretical reconstruction of democracy, it examines one of the world’s largest, most diverse but also most unequal democracies, Brazil, in terms of the broad social and legal effects the internet has had. Focusing on the Brazilian constitutional evolution, the book examines how the Internet might impact on the legitimacy of a democratic order and if, and how, it might yield opportunities for democratic empowerment. The book also assesses the ways in which law, as an institution and a system, reacts to the changes and challenges brought about by the Internet: the ways in which law may retain its strength as an integrative force, avoiding a ‘virtual’ legitimacy crisis.
An Inquiry into the Existence of Global Values
The world appears to be globalising economically, technologically and even, to a halting extent, politically. This process of globalisation raises the possibility of an international legal framework, a possibility which has gained pressing relevance in the wake of the recent global economic crisis. But for any international legal framework to exist, normative agreement between countries, with very different political, economic, cultural and legal traditions, becomes necessary. This work explores the possibility of such a normative agreement through the prism of national constitutional norms. Since 1945, more than a hundred countries have adopted constitutional texts which incorporate, at lea...
Brazil: A Biography
'Engrossing ... eye-opening ... an enormously refreshing treat' Dominic Sandbrook, Sunday Times Since Europeans first reached Brazil in 1500 it has been an unfailing source of extraordinary fascination. More than any other part of the 'New World' it displayed both the greatest beauty and grandeur and witnessed scenes of the most terrible European ferocity. Its native people both revolutionized Europe's ideas of itself and were then subject to extermination. For white settlers Brazil's opportunities seemed endless, for imported black slaves it was a hell on earth. Brazil: A Biography, written by two of Brazil's leading historians and a bestseller in Brazil itself, is a remarkable attempt to c...
Brazil in Transition
Brazil is the world's sixth-largest economy, and for the first three-quarters of the twentieth century was one of the fastest-growing countries in the world. While the country underwent two decades of unrelenting decline from 1975 to 1994, the economy has rebounded dramatically. How did this nation become an emerging power? Brazil in Transition looks at the factors behind why this particular country has successfully progressed up the economic development ladder. The authors examine the roles of beliefs, leadership, and institutions in the elusive, critical transition to sustainable development. Analyzing the last fifty years of Brazil's history, the authors explain how the nation's beliefs, ...
Direito das Infraestruturas: Um Estudo dos Distintos Mercados Regulados
O Direito das Infraestruturas, como novo Direito, engloba o estudo do conjunto de elementos ou serviços que se consideram necessários para a criação e funcionamento de uma determinada atividade econômica. É uma nova área que tem sua essência no aprofundamento do processo de desestatização e regulação de diferentes mercados; na análise do desmembramento de atividades complementares ou ligadas a uma mesma cadeia produtiva, bem como no estabelecimento de concorrência em diferentes fases das atividades; na definição de uma mesma atividade de distintas naturezas jurídicas (serviço público e atividade econômica em sentido estrito); na busca de novos mecanismos de gestão e financiamento para evitar que as infraestruturas dos distintos setores entrem em colapso; entre outros. Desse modo, apresentam-se estudos de reconhecidos estudiosos dispostos em sete divisões temáticas: I Pressupostos básicos do estado regulador e Políticas Públicas Aplicadas; II As Infraestruturas Públicas; III Regulação d as Energias; IV Regulação das Comunicações; V Regulação das Águas; VI Regulação dos Transportes; e VII Defesa da concorrência no Direito das Infraestruturas.
Todo Poder Emana do Povo
“Matheus Conde Pires traz uma importante contribuição ao constitucionalismo nacional nas páginas que se seguem. A pesquisa sobre essa temática joga luzes sobre os fundamentos democráticos do regime constitucional implantado a partir de 1988, um tema que é uma preocupação tanto teórica quanto prática e que enfrentá-lo demanda fôlego e considerável capacidade analítica, ambos claramente presentes na pesquisa do autor. Por esse motivo, a leitura desse livro é necessária. Spoiler alert: [...] Matheus expõe que no casamento entre democracia e constitucionalismo quem teve que mais renunciar o seu passado de solteiro em prol do outro nubente foi a democracia.” Do Prefácio Jairo Lima
Estudos sobre Regulação e Crises dos Mercados Financeiros
Dois dos temas mais atuais e interessantes do estudo da jurisdição constitucional são abordados na obra que o leitor ora tem em mãos: mutação constitucional via decisões aditivassérie idp. O interesse pelos temas justifica-se, pois sua compreensão ocorreu na medida em que foi consolidado o paradigma pós-positivo do direito, que possibilitou o desenvolvimento de técnicas jurídicas de modificação da constituição por processos informais, especialmente pela interpretação dos tribunais.
Annual Report
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