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"A expressão inglesa Legal Design, também conceituada de forma pioneira por Hagan, indica a viabilidade de implementação de técnicas de design ao direito no intuito de recolocar o indivíduo na centralidade das rotinas e dos processos levados a efeito na seara jurídica. Trata-se de estudo bem mais amplo do que o Visual Law, por exemplo, e seu vasto campo de aplicação tem despertado grande interesse em tempos nos quais tanto destaque se dá ao que se convencionou chamar de "direito 4.0". A aliança entre a técnica – propiciada pelo design – e a dogmática jurídica tem o poder de simplificar e acelerar a compreensão dos instrumentos disponíveis no ordenamento, tornar documentos...
SOBRE A OBRA Legal Design - Teoria e Prática - 2a Ed - 2023 “A expressão inglesa Legal Design, também conceituada de forma pioneira por Hagan, indica a viabilidade de implementação de técnicas de design ao direito no intuito de recolocar o indivíduo na centralidade das rotinas e dos processos levados a efeito na seara jurídica. Trata-se de estudo bem mais amplo do que o Visual Law, por exemplo, e seu vasto campo de aplicação tem despertado grande interesse em tempos nos quais tanto destaque se dá ao que se convencionou chamar de “direito 4.0”. A aliança entre a técnica – propiciada pelo design – e a dogmática jurídica tem o poder de simplificar e acelerar a compreens...
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurídico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avan...
SOBRE A OBRA “A expressão inglesa Legal Design, também conceituada de forma pioneira por Hagan, indica a viabilidade de implementação de técnicas de design ao direito no intuito de recolocar o indivíduo na centralidade das rotinas e dos processos levados a efeito na seara jurídica. Trata-se de estudo bem mais amplo do que o Visual Law, por exemplo, e seu vasto campo de aplicação tem despertado grande interesse em tempos nos quais tanto destaque se dá ao que se convencionou chamar de “direito 4.0”. A aliança entre a técnica – propiciada pelo design – e a dogmática jurídica tem o poder de simplificar e acelerar a compreensão dos instrumentos disponíveis no ordenamento...
Freshwater is a finite resource and is being deteriorated directly and indirectly by anthropogenic pressures. Preserving the quality and availability of freshwater resources is becoming one of the most pressing environmental challenges on the international horizon. To ensure the preservation as well as availability of freshwater resources, there is a need to understand the ecology of the freshwater systems, pollution problems, their impacts, restoration techniques to be opted and the conservation measures. In this backdrop the present book on ‘Freshwater Pollution Dynamics and Remediation’ has been compiled. The book provides an understanding about the present state of art, pollution imp...
Corporate governance reform is currently on the agenda in the European Union, the United States, Japan and in emerging market economies. This book takes a fresh look at the reform debate by focusing on the trade-offs involved in reconciling the diverging interests of shareholders, creditors and managers. It shows how effective corporate governance systems exploit complementarities between the incentives generated by the capital structure, the ownership structure, investor monitoring, takeover threats, and management compensation to minimize the sum of all agency costs facing the public corporation. The book combines a general theoretical treatment with a detailed study of the institutions of corporate governance in Germany, Japan and the United States and a critical assessment of recent reforms.
Very few countries require directors to be financially literate. This article investigates the determinants of boards' financial expertise using a sample of 95 non-financial French listed firms. We construct a measure of financial expertise based on educational and career background data for 943 individuals occupying 1,140 posts in our sample and explore the determinants of average per-firm financial expertise using a Tobit analysis. We find that average financial expertise is negatively associated with board type (two-tier versus one-tier) and growth opportunities and positively associated with board independence, ownership concentration, and institutional ownership. These findings are robust to sensitivity analyses.
This review of Corporate Governance in Costa Rica was prepared as part of Costa Rica’s accession process for OECD membership. During the three-year period of the review, the government made substantial progress in strengthening its institutional and legal framework in line with the G20/OECD Principles of Corporate Governance and OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises (SOEs).