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"A expressão inglesa Legal Design, também conceituada de forma pioneira por Hagan, indica a viabilidade de implementação de técnicas de design ao direito no intuito de recolocar o indivíduo na centralidade das rotinas e dos processos levados a efeito na seara jurídica. Trata-se de estudo bem mais amplo do que o Visual Law, por exemplo, e seu vasto campo de aplicação tem despertado grande interesse em tempos nos quais tanto destaque se dá ao que se convencionou chamar de "direito 4.0". A aliança entre a técnica – propiciada pelo design – e a dogmática jurídica tem o poder de simplificar e acelerar a compreensão dos instrumentos disponíveis no ordenamento, tornar documentos...
O direito civil constitui uma área de grande abrangência no mundo jurídico e pessoal dos indivíduos e das famílias brasileiras. Sua pertinência à vida das pessoas é visível. É o direito da gente. Nasce com a concepção do ser humano, acompanha-o durante toda a trajetória de vida e tem incidência de efeitos para após sua morte. Nenhum ramo do Direito é tão abrangente e regulador da vida humana, tornando efetivos direitos e deveres e solucionando os contornos das relações privadas, quanto o direito civil. Esta obra apresenta dezenove artigos produzidos pelo núcleo de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de autoria de docentes da grad...
O Código Civil de 2002 se fundamenta na proteção e preservação da personalidade individual. A tábua axiomática privada reconhece a pessoa, incluindo o alimentado, como indivíduo com dignidade, pelo simples fato de existir. É nesse cenário de horizontalização do direito privado que o alimentado adquire eficientes direitos e deveres relativos aos alimentos. Assim, com vistas a lhe proteger, a fixação de alimentos leva em consideração várias bases de incidências, com vistas a concretização do esporte, lazer, educação, saúde, alimentação de qualidade, vestuário, moradia, higiene, transporte e cultura. Para efetiva tutela do alimentado o direito aos alimentos passa a ser...
"Pois aqui, nesta obra plural, costurada em vários alinhavos afetivos, que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, desta forma, trata do seu resguardo ainda em construção no panorama nacional. Os artigos foram assomados, forjando, de modo geral, uma tessitura totalmente distinta do primeiro volume à medida em que não se tem apenas uma atualização, mas, principalmente, há um alargamento das perspectivas e um alinhamento de outros enfoques em um aprofundamento compatível com o que já se passou ao longo dos últimos anos. Sem mais, cabe aos organizadores agradecer profun...
"Com efeito, o vesting introduz uma flexível modalidade de regulamentação na participação de empresas, garantindo mais segurança aos sócios fundadores por gerar um formato distinto da tradicional rigidez no fracionamento do capital social na origem de uma empresa. Surge um elemento facilitador de aproximação entre as partes que comungam de um mesmo propósito e com baixo risco, pois aqueles que impulsionam a ideia original do negócio possuem controle sobre o contrato civil que consubstanciam condições pelas quais terceiros que a eles se associem poderão futuramente adquirir um percentual da participação no capital social (equity). Esta inovadora concepção empresarial "cai como uma luva" no contexto do empreendedorismo digital da nova economia, notadamente nas startups em bootstrapping, gerando mitigação de riscos e segurança jurídica para os sócios em um ambiente privado de prévia fidúcia, com motivação para os investidores e conformidade aos objetivos da Lei de Fomento à Inovação
"No campo da educação em geral, e da educação jurídica em particular, que é o objeto do livro de Bernardo, se observam diversos desafios que os usos da IA poderão gerar, variando de positivos a negativos, cuidadosamente examinados. Buscando valorizar boas contribuições da IA à educação jurídica, este livro explora as contribuições das tecnologias imersivas como: a realidade virtual, realidade mista e a realidade aumentada; as interfaces tangíveis de usuários e os ambientes virtuais multiusuários. A riqueza da pesquisa em termos estruturantes e conceituais, além das belas contribuições das práticas de utilização desses variados exemplos de realidades digitais para prom...
A crise sanitária mundial, a qual foi denominada pandemia da Covid-19, a necessidade do isolamento, o crescimento do teletrabalho e um mundo cada vez mais digital, já com um universo paralelo, "o metaverso", onde o irreal se transforma em real. A necessidade de segurança jurídica com as novas normas, questionadas no Supremo Tribunal Federal, principalmente pela criação de medidas trabalhistas para contenção da crise sanitária e de uma situação jamais vivida antes pelo homem, ser humano e trabalhador, com o risco de vida em conflito com a necessidade de sustento familiar e de perda de seu trabalho. Nasce um novo mundo e uma nova realidade, onde o Direito do Trabalho se destaca. Pen...
A Faculdade de Tecnologia Prof. Antônio Seabra de Lins (FATEC Lins) está entre as melhores instituições do Estado de São Paulo e destaca-se pelo comprometimento com a excelência acadêmica. Em avaliação do Ministério da Educação (MEC) referente ao período de 2018 a 2021, a instituição se posicionou entre as oito melhores das 76 Fatecs do Estado, ultrapassando a média nacional no Índice Geral de Cursos (IGC). Os artigos aqui reunidos são frutos de pesquisas, estudos e reflexões profundas realizadas por nossos professores, alunos e ex-alunos, explorando temas relevantes e atuais. As áreas de tecnologia, gestão da qualidade e linguagem são apresentadas de maneira multidisciplinar, refletindo a diversidade de interesses e expertise de nossa comunidade acadêmica. Este livro é um testemunho do nosso esforço conjunto para promover o conhecimento, disseminar boas práticas e colaborar para o avanço desses campos vitais para o progresso humano. Desejamos que esta obra seja fonte de inspiração, conhecimento e referência para futuras pesquisas e estudos.
A implantação da tecnologia smart city nas cidades estrangeiras está promovendo a coleta e o processamento de dados pessoais em grande escala. Isso gerou uma preocupação global sobre os riscos de violação a direitos e garantias dos sistemas de proteção de dados pessoais no ambiente urbano. Algumas cidades brasileiras estão em fase inicial de uso da smart city, o que evidencia a urgência do estudo jurídico sobre a proteção dos dados pessoais nesse ambiente. Portanto, este livro estuda o conceito de cidade inteligente, investiga as peculiaridades da proteção dos dados pessoais nesse contexto e traz algumas medidas que promovem os direitos e as garantias do sistema de proteção dos dados pessoais no ambiente tecnológico urbano. Para a confecção deste trabalho, foram consultados materiais nacionais e estrangeiros, jurídicos e tecnológicos, especialmente da União Europeia, do Reino Unido, dos EUA, de Singapura e da Austrália, além de projetos, orientações, guias e planos de entidades públicas estrangeiras.
A variedade de searas do Direito Processual neste Volume enfrentadas (Civil, Constitucional, Penal, Econômica, Administrativa, vias consensuais e propícias à solução de conflitos etc), demonstram, inequivocamente, a força viva da Ciência que abraçamos e nos dedicamos, tendo nas letras de talentosos autores aqui presentes, a certeza de que os caminhos continuam a ser edificados em firmes propósitos, atestando ser o Processo um fenômeno não isolado do seu tempo. É e sempre será uma fonte, técnica e social viva, envolta a uma sociedade complexa e mutante, pela sua própria natureza humana