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Processo administrativo brasileiro
Nos 20 anos da edição da Lei Federal de Processo Administrativo, a presente coletânea reúne alguns dos principais administrativistas brasileiros, com especial afinidade com o tema do processo administrativo, para tratar de temas relevantes desse importante campo do Direito Administrativo. Trata-se de pensar criticamente o fenômeno processual/procedimental na Administração Pública, à luz das recentes e profundas transformações pelas quais a sua organização e o seu funcionamento têm passado. Espera-se que seu conteúdo possa auxiliar profissionais e acadêmicos a descortinar novos caminhos e soluções para as múltiplas questões que a realidade administrativa impõe.
Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional
«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.» As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis...
Agenda 2030, tecnologia e inovação no Poder Judiciário
O presente livro é fruto da dissertação de mestrado da autora. Trata-se de um minucioso estudo sobre a Agenda 2030, no contexto de inovação e tecnologia no Poder Judiciário. Para tanto, é realizada uma detalhada e apurada análise do programa "Justiça 4.0" e dos Laboratórios de Inovação, examinando-se importantes iniciativas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos tribunais pátrios, tais como: "Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro" (PDPJ); "Sinapses"; Plataforma "Codex"; "Balcão Virtual"; e "Juízo 100% Digital". Para além disso, são também objeto de análise os Laboratórios de Inovação e Inteligência (LIODS), tudo dentro do âmbito inovação no Poder Judiciário. Por derradeiro, e de maneira a concluir o estudo realizado, a autora realiza a interlocução entre os referidos temas e sua aplicabilidade junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas, verificando as iniciativas, até então, realizadas pela corte alagoana, de maneira a efetivar as proposições estatuídas pelo CNJ.
Brazilian Railway Culture
Brazilian Railway Culture examines the cultural relationship Brazil has had with its railways since tracks were first laid by British, American and French engineers in the nineteenth century. ‘Railway’ and ‘Brazil’ are words not often found in the same sentence. Yet each year over seven hundred million passengers are carried by train in the major urban centres, and tens of thousands of visitors enjoy heritage steam rides at over a dozen restored lines and museums. Brazilian Railway Culture starts from the premise that Brazilian society and culture is not just samba, football and sex. The book takes a journey through Brazilian cultural output from 1865 to the present day, examining no...
The Role of the Judiciary in Environmental Governance
This important book investigates the environmental legal frameworks, court structures and relevant jurisprudence of nineteen countries, representing legal systems and legal cultures from a diverse array of countries situated across the globe. In doing so, it distils comparative trends, new developments, and best practices in adjudication endeavours, highlighting the benefits and shortcomings of the judicial approach to environmental governance.
The Nature of the Common Law
Common law rules predominate in some areas of law, such as torts and contracts, and are extremely important in other areas, such as corporations. Nevertheless, it has been unclear what principles courts use—or should use—in establishing common law rules. In this lucid book, Melvin Eisenberg develops the principles that govern this process.
O Fiador Dos Brasileiros
Faz da trajetória de Antônio P. Rebouças a porta de entrada para se compreender o mundo dos advogados no século XIX, suas ligações com a política e com os grandes debates de seu tempo : a cidadania, o fim da escravidão e a constituição de direitos civis para africanos e seus descendentes.
Violence and Desire in Brazilian Lesbian Relationships
In Violence and Desire in Brazilian Lesbian Relationships, Allen examines the lives of Brazilian women in same-sex relationships. This examination contributes to interdisciplinary discussions of female same-sex sexuality, violence, race, and citizenship. Using fifteen months of ethnographic fieldwork, primarily with Afro-Brazilian women in the city of Salvador da Bahia, Allen argues that Brazilian lesbian women reject Brazilian cultural norms that encourage male domination and female submission through their engagement in romantic relationships with each other. At the same time Allen claims lesbian women also reproduce Brazilian cultural ideals that associate passion, intensity, and power with physical dominance through their engagement in infidelity and intimate partner violence. The book demonstrates that lesbian women are nonetheless marginalized as Brazilian citizens through widespread social and political invisibility despite these apparent displays of masculinized power.
Cyberculture
Needing guidance and seeking insight, the Council of Europe approached Pierre Lévy, one of the world's most important and well-respected theorists of digital culture, for a report on the state (and, frankly, the nature) of cyberspace. The result is this extraordinary document, a perfectly lucid and accessible description of cyberspace-from infrastructure to practical applications-along with an inspired, far-reaching exploration of its ramifications. A window on the digital world for the technologically timid, the book also offers a brilliant vision of the philosophical and social realities and possibilities of cyberspace for the adept and novice alike. In an overview, Lévy discusses the di...
Incerteza viva
Sixteen artists from 9 countries created works of art inspired by ecology and the environment that were specifically developed for the exhibition, in dialogue with the MAMBO curatorial team. Most of the artistic projects were specially commissioned for the 32nd São Paulo Biennial. "Incerteza viva is a collective process that began in early 2015 and brings together teachers, students, artists, activists, educators, scientists and thinkers in Brazil, Colombia and other places." --Page [1].
