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Estatuto da Pessoa com Deficiência
"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidad...
Filosofia do direito
O livro chega em sua 3.ª edição e, novamente, com acréscimos de capítulos. Rogério Cangussu Dantas Cachichi escreveu o capítulo Lex e iustitia em Santo Tomás, Lucas Ruíz Balconi escreveu sobre Gilles Deleuze e, por fim, Camilo Onoda Caldas escreveu sobre Filosofia do Direito no Brasil, discorrendo sobre Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Jr. e Alysson Leandro Mascaro. Nós organizadores já afirmamos desde a primeira edição do livro que este é um projeto “em aberto”, disposto a receber novas contribuições e, assim, continuamente ir melhorando o conteúdo do livro. Como acima destacado, o acréscimo no livro de mais três capítulos contribui para melhor explicar o contexto filosófico e sua evolução na filosofia do direito.
Estados privados: o real papel das empresas multinacionais no mundo atual
Desde muito cedo na história da Humanidade, e em especial depois da Revolução Francesa, o poder do Estado foi considerado como o único legitimado nas sociedades. Mesmo no plano internacional, as maiores e mais importantes relações jurídicas tradicionalmente se davam entre os entes públicos. Embora não sejam um fenômeno tão recente quanto se imagina, as empresas multinacionais tiveram seu maior período de expansão após a revolução industrial, e hoje algumas dessas empresas atingiram portes econômicos superiores a muitos Estados nacionais. Para analisar o real papel e relevância das empresas multinacionais na sociedade atual, a presente obra tem por objetivo analisar a import...
A Constituição Federal de 1988 e a Economia de Francisco
Este livro analisa, na Constituição Federal de 1988 e na Economia de Francisco, elementos que garantam o direito fundamental ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que, para tanto, seria necessário examinar os processos históricos que interferiram na consolidação das políticas globais e na elaboração das Constituições brasileiras para, a partir daí, fazer o cotejo entre a Constituição Federal de 1988 e a proposta da Economia de Francisco, considerando o direito fundamental ao desenvolvimento. O estudo aborda o desenvolvimento como liberdade na Economia de Francisco, sob a perspectiva de Amartya Sen; a sustentabilidade como um direito ao presente e ao futuro, com respald...
Herbs to Help You Heal
It is said that for every naturally occurring ailment, there is a naturally occurring remedy. So many people are in the process of finding earth friendly practices to help improve the health of the planet. Incorporating herbs into your life can benefit both the earth, and your body, this book provides a path to taking control of your own health, even growing beneficial plants in your own back yard. If you are familiar with using herbs or are discovering them for the first time; Herbs To Help you Heal can give you the information you need at a glance to make smart and informed choices.
Hungary
This Technical Assistance report highlights that the Hungarian economy is recovering gradually from a sharp recession. Restoring credit growth has become a central policy objective, seen as key to economic recovery and effective monetary transmission. Recent legislation significantly affects the banking sector. The Settlement Act requires banks to compensate borrowers for “unfair lending practices” on a retroactive basis for past unilateral contract modification and for the use of bid-ask spreads in calculating foreign currency loan disbursements. The principle areas of concern include the institutional factors and financial issues shown in the text table. The rest of this report discusses ways of mitigating the risks stemming from these factors, through setting appropriate objectives and institutional arrangements, and good operational practices. A clear mandate and well-defined objectives are critical for the effective functioning of asset management companies (AMC). Regardless of the ultimate policy objective behind the establishment of AMCs, once established, the institution should focus single minded on maximizing the value of the assets it has acquired.
Performance of Manufacturing Firms in Africa
This book presents empirical analyses of manufacturing firm performance in Africa based on the World Bank Enterprise Survey and on a one-time quantitative survey conducted for the World Bank by the Center for the Study of African Economies of Oxford University.
Poverty and Politics
None
Seafood of South-East Asia
The third volume in Davidson's award-winning seafood trilogy features 150 traditional recipes from Vietnam, Thailand, Cambodia, Indonesia, and other countries. Line drawings.
