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Nas entrelinhas da jurisdição constitucional: estudos críticos sobre o constitucionalismo à brasileira
O estudo da nova hermenêutica constitucional tem sido prioritário nos programas de pós-graduação em Direito constitucional do Brasil há algumas décadas. Desde que Luís Roberto Barroso anunciou “o começo da história” e desenhou um panorama de profunda transformação das mentalidades sobre a constituição, propagou-se a crença e o discurso que uma revolução hermenêutica seria a principal solução para o déficit de efetividade das normas constitucionais. A produção teórica que se produziu nesses espaços foi especialmente útil para reflexão de problemas interpretativos relativos às colisões entre direitos fundamentais, um dos desafios centrais em democracias hiperco...
Constitucionalismo e Direitos Fundamentais
A instituição centenária e vanguardista, cônscia das exigências de um novo tempo de crises e pós-crises, aceita os novos desafios e se lança em um processo contínuo de construção e reconstrução. Esse contínuo renascer institucional, todavia, não é obra do acaso. Antes, ele depende da integração entre a capacidade técnico-crítica e a comunhão de desígnios entre valorosos Alunos, Alunas, Professores e Professoras dedicados. A eficiência das instituições públicas de nosso país e a concretização de seus objetivos para a construção de um destino, minimamente compartilhado, dependem decisivamente do empenho, da responsabilidade e da responsividade, nossas e dos nossos...
A Relativização da Coisa Julgada pelo Supremo Tribunal Federal
O que desde logo chama a atenção é que, à guisa de premissas, o Autor aborda outros temas conexos: a coisa julgada no Direito Romano e no Canônico as crises de nossa sociedade, do Estado e do Poder Judiciário. Num segundo momento, o movimento de relativização da coisa julgada nas ações individuais a Constituição e seus controles, preventivo e repressivo o controle difuso e o abstrato a legitimação, a competência e o procedimento dos processos objetivos seus efeitos e a formação da coisa julgada. Saiba-se, pois, que nessa obra se faz a abordagem de um universo mais amplo, em que se vem a final a inserir o tema indicado por seu título, do que o leitor poderá tirar proveito se interessado no tema da relativização da coisa julgada, ainda que não com relação específica às decisões proferidas nos processos objetivos.
Direitos fundamentais & metodologia da pesquisa: volume 1
A coletânea de capítulos desta obra é composta de temas sobre Direitos Fundamentais e Metodologia da Pesquisa, fruto de pesquisas desenvolvidas pelos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará e convidados, tratando de assuntos de grande relevo social, que trazem o leitor para uma reflexão profunda sobre o papel da pesquisa acadêmica para a sociedade. Muitos dos capítulos ora apresentados são resultados da disciplina: “Pesquisa Jurídica e Elaboração de Dissertação”, ministrada pelo Prof. Dr. William Paiva Marques Júnior, no Semestre 2020.2 no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Para uma melhor leitura, a presente obra é composta por quatro partes. A primeira parte trata das análises críticas de conjunturas e políticas públicas, a segunda da análise de institutos jurídicos, a terceira de estudos comparativos: evolução histórica e direito comparado, a quarta, e última parte, traz análises de decisões: estudos de caso e jurimetria.
Constitutional Change and Transformation in Latin America
Over the past 30 years, Latin America has lived through an intense period of constitutional change. Some reforms have been limited in their design and impact, while others have been far-reaching transformations to basic structural features and fundamental rights. Scholars interested in the law and politics of constitutional change in Latin America are turning increasingly to comparative methodologies to expose the nature and scope of these changes, to uncover the motivations of political actors, to theorise how better to execute the procedures of constitutional reform, and to assess whether there should be any limitations on the power of constitutional amendment. In this collection, leading and emerging voices in Latin American constitutionalism explore the complexity of the vast topography of constitutional developments, experiments and perspectives in the region. This volume offers a deep understanding of modern constitutional change in Latin America and evaluates its implications for constitutionalism, democracy, human rights and the rule of law.
Direitos Humanos no Brasil
Esta obra envolve o tema da aplicação de tratados internacionais de Direitos Humanos no âmbito interno, sob a égide da normativa constitucional e o status constitucional decorrente da incorporação desses tratados. Para tal, confrontam-se as implicações da atual norma do §3o, do art. 5o da CF/88, especificamente quanto à sua constitucionalidade, tendo em vista que a CF/88 não estabelece hierarquia aos tratados de direitos humanos, no ordenamento jurídico pátrio, deixando campo para interpretações em doutrina e jurisprudência. Questiona-se, ainda, se estaria o §3o do art. 5o, inserido pela Emenda Constitucional no 45/2004, restringindo direitos fundamentais consagrados em tratados internacionais, sempre destacando a ideia da supremacia dos direitos humanos e tendo como pressuposto básico a consagração da democracia, também formada com o direito integrativo que tem origem nos tratados internacionais celebrados entre os Estados. Aborda-se, ainda, a demora na tramitação das emendas constitucionais como forma de restrição a direitos fundamentais.
Justiça restaurativa e violência doméstica
A obra do Professor Álisson Thiago de Assis Campos procura analisar o tratamento disponibilizado à mulher, pela sistemática de resolução dos conflitos que envolvem violência doméstica, buscando uma possível resposta para o questionamento: a Justiça Restaurativa pode se apresentar como via alternativa, capaz de dar mais voz às vítimas na construção do provimento jurisdicional e, assim, constituir instrumento para efetivação de Direitos Fundamentais? O estudo da justiça restaurativa no contexto da violência doméstica é de significativa importância para a sociedade civil brasileira, uma vez que o Brasil é um país que tem índices alarmantes de violência contra as mulheres.
EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STF SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Partindo de uma visão que reconhece o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional, síntese dos objetivos fundamentais do modelo de Estado Social e Democrático de Direito adotado pela CF/88, o autor faz uma análise empírica de um conjunto de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria educacional no período de 1988 a 2018. O escopo é verificar se os julgados levam em conta, no processo de formação e fundamentação de suas decisões, o dever dos poderes públicos de promoção do desenvolvimento nacional, entendido em uma acepção que transcende a dimensão meramente econômica, incorporando os aspectos social, político e cultural, tal com...
