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Direito Tributário Aplicado
Direito Tributário Aplicado, em sua 2a edição, revista e atualizada, mantém o propósito de transmitir uma visão prática sobre o funcionamento e a aplicação do direito tributário brasileiro, em sua parte geral, apresentando conceitos fundamentais e estruturais do nosso sistema, sem deixar de enfrentar, de modo didático, muitas das suas incontáveis polêmicas. A obra foi construída a partir de artigos, estudos e materiais de aula e trabalho, todos produzidos pelo autor nas suas atividades docentes e profissionais, ao longo de mais de vinte anos de atuação tanto como advogado, quanto como julgador administrativo tributário. Este livro é escrito por um profissional e para profissionais da área tributária, baseando-se em referências legislativas e da jurisprudência atualizadas anualmente (nesta 2a edição, até março de 2021), devendo ser lido nesse contexto temporal, dada a frenética dinâmica da prática tributária em nosso país. Boa leitura!
Direito Tributário Aplicado
O objetivo desta obra é transmitir uma visão prática sobre o funcionamento e a aplicação do Direito Tributário no Brasil, apresentando conceitos fundamentais e estruturais do Sistema Tributário Nacional, com destaque para as inúmeras polêmicas que nos circundam nesta matéria. O livro foi construído a partir de artigos, estudos e material de aula, todos produzidos nas atividades docentes e profissionais do autor ao longo de mais de vinte anos de atuação tanto como advogado, quanto como julgador administrativo tributário. Esta obra é escrita por um profissional e para profissionais da área, baseando-se em referências legislativas e jurisprudenciais atualizadas até março de 2020. Trata-se, deste modo, de manual a ser lido nesse contexto temporal e a ser revisto anualmente, dada a dinâmica da legislação e da jurisprudência em matéria tributária no Brasil.
Direitos Fundamentais dos Contribuintes
Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito: magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.
Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes
A obra que ora se apresenta denominada Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes, apresenta trabalhos de advogados, procuradores e professores sobre temas polêmicos de Direito Tributário com impacto constitucional, sob a coordenação dos professores Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira e Antônio de Moura Borges. A Constituição traz extensa disciplina em matéria tributária. Assim, inúmeras questões tributárias tem relevância constitucional. Constata-se a importância desses estudos pelo grande número de casos tributários levados ao STF e também pela sua grande repercussão econômica. A importância da publicação vai além do tratamento ...
Franchising - Aspectos Jurídicos - Vol. 1
Sobre a obra Franchising - Aspectos Jurídicos - 2a Ed - 2024 - Volume 1 "(...) Para além dos critérios científicos especializados, deverá a jurisprudência beber na fonte da academia. Entre a edição da lei e a formação de um padrão de decisão judicial, cumprirá a doutrina papel central. É nesse particular que surge a presente obra coletiva, cujo notório objetivo é compendiar entendimentos e propor soluções para as questões ditadas pelo cotidiano. Se está diante de um guia prático e absolutamente técnico do contrato de franquia. Os vinte capítulos da obra abordam os principais conceitos jurídicos e as importantes alterações trazidas pela novel legislação, em uma lei...
Estudos de direito econômico-tributário (Vol. 2)
A obra "Estudos de Direito Econômico-Tributário (Volume II)" é uma coletânea detalhada que examina questões atuais e emergentes no campo do direito tributário, com um foco particular nas interseções entre economia, tecnologia e sustentabilidade. Composta por sete capítulos, esta obra oferece uma análise crítica e abrangente das transformações e desafios enfrentados pelo sistema tributário contemporâneo. Este volume reúne contribuições de acadêmicos que exploram desde a geração distribuída de energia até o papel da inteligência artificial na extrafiscalidade, passando por questões de governança digital e sustentabilidade tributária. Cada capítulo fornece perspectiv...
NEUTRALIDADE FISCAL
Eros Roberto Grau, em sua obra A Ordem Econômica na Constituição de 1988, afirma categoricamente que “não se interpreta a Constituição em tiras, aos pedaços”. A divisão didática do texto constitucional em ramos não pode transbordar para a interpretação e aplicação das normas jurídicas, de modo que o conteúdo de todo e qualquer princípio ou regra deve ser construído à luz do ordenamento em sua completude, como um sistema uno e indissociável. A competência tributária fundamenta-se não somente no regramento denominado Sistema Tributário Nacional, mas também na chamada Ordem Econômica, cujos princípios se voltam tanto para os particulares, quanto para o Estado, ond...
As Normas Tributárias Indutoras e seus Limites
Com a promulgação da Emenda Constitucional no 132 de 2023, que, dentre outras providências, instituiu o Imposto Seletivo como instrumento de política tributária, emerge uma discussão central sobre a capacidade dos tributos indutores de moldar comportamentos econômicos sem violar os limites constitucionais da tributação. Este livro oferece uma análise aprofundada e inovadora dessa questão, explorando a possibilidade de flexibilizar princípios tributários, imunidades e a estrutura das espécies tributárias para garantir a efetividade de normas tributárias indutoras. A obra divide-se em três partes principais: uma introdução ao papel das normas tributárias indutoras como ferr...
Teoría general de las tasas judiciales
"La figura de las 'tasas' siempre ha sido objeto de mucha controversia, tanto en lo que se refiere a los requisitos y características para su configuración, como en su alcance y mensurabilidad. En cuanto a la especie tributaria denominada 'tasa', se caracteriza por presentar como presupuesto (hipótesis normativa) la ocurrencia de un hecho revelador de una actividad estatal, directa y específicamente dirigida al contribuyente. La actividad del Estado así configurada implica, en la consecuencia normativa, la obligación de pagar el monto del tributo debido por haberse prestado algún servicio, real o potencial, o incluso el ejercicio del poder de policía. Además, por tratarse de un trib...
Financiando a Concorrência
O Direito Antitruste contemporâneo, da forma como se originou e se desenvolveu ao longo dos últimos anos, apresenta uma compreensão de sistema normativo que serve para promover o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo pela geração de competitividade, a qual vai promover a eficiência, inovação e bem-estar do consumidor, além de melhorar os níveis de liberdade, igualdade, democracia e justiça. Suas ampliação e efetivação no Brasil se revelam importantes, justamente pela constatação dos baixos índices brasileiros de competitividade e liberdades econômicas e com a pretensão de proporcionar a percepção desses benefícios, o que perpassa pela consolidação da função e da justiça sociais inerentes ao Princípio da Livre Concorrência, do papel da intervenção estatal nessa exigência, especialmente mediante as atividades da agência concorrencial, e pela necessidade de financiar, fomentar e induzir essas ampliação e efetivação, o que se propõe por intermédio da criação de uma nova Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico.
