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Teoria Jurídica da Atenção Primária à Saúde
Teoria Jurídica da Atenção Primária à Saúde é resultado da pesquisa que o autor conduziu em seu curso de doutoramento em Direito Público na Universidade de Coimbra, Portugal, e contou com aprovação do júri, por unanimidade, que conferiu distinção acadêmica ao trabalho. Trata-se de estudo interdisciplinar, que articula conteúdos do Direito, da Saúde Pública e da Economia para fundamentar a proposta de uma dogmática jurídica da atenção primária à saúde que vai desde a sua fundamentação no âmbito do direito à saúde à exposição dos princípios que devem orientá-la. Para alcançar esse objetivo, o autor alicerçou sua tese na abordagem das capacidades, teoria concebida, especialmente, pelo economista vencedor do Prêmio Nobel, Amartya Sen, e por Martha Nussbaum, o que permitiu estudar o direito à saúde levando em conta as condições concretas de desigualdade em que as pessoas vivem. Registra-se, ainda, o amplo estudo dos direitos fundamentais e do direito à saúde, inclusive, a comparação de sistemas de saúde de diversos países e do tratamento jurídico conferido ao tema, o que corrobora a solidez do trabalho.
Combate à corrupção na visão do Ministério Público
Os ensaios selecionados nessa obra são de autoria de integrantes do Ministério Público Brasileiro com atuação em vários Estados da Federação, os quais, há anos, lidam com inúmeros casos de corrupção no desafiador cotidiano de investigações, atuações extrajudiciais e no curso de processos cíveis e criminais. Na obra são abordadas - em linguagem clara e com olhos atentos à realidade nacional e em aspectos fundamentais do ordenamento jurídico - problemáticas acerca da prevenção dos atos de improbidade administrativa; do enfrentamento dos crimes contra a administração pública e sua punição em regime fechado; atividades das organizações criminosas no setor estatal; colaboração premiada; portais da transparência; dano moral coletivo por atos de corrupção; poder discricionário e corrupção; a refutação da teoria da reserva do possível ante a malversação de recursos; controle social e institucional de verbas públicas; composição dos tribunais superiores e foro privilegiado; a cultura da sociedade como fator de contenção ou estímulo à corrupção; e os riscos à democracia em um ambiente de corrupção sistêmica.
e-Learning Excellence Awards 2015: An Anthology of Case Histories
The call for case histories was announced in 2014 and 60 submissions were received, describing on an outline basis what was achieved with these ap-plications of e-Learning. There were 36 interesting examples described in these abstracts which were invited to forward a completed case history. The panel of experts then chose 12 case history finalists who were invited to present their work at the 14th annual European Conference on e-Learning at the University of Hertfordshire at Hatfield in the UK in October, 2015. As can be seen from the Contents page, the topics presented range widely, as was expected when working with a subject like e-Learning. It may also be observed that the entrants come from many different parts of the world. The competition requires the 3 best to be chosen and it is clear that the judges will have a challenging task to select the winners.
Health and Well-being, Quality Education, Gender Equality, Decent work and Inequalities: The contribution of psychology in achieving the objectives of the Agenda 2030
The United Nations 2030 Agenda has defined 17 goals to promote sustainable development on a global scale; it's based on five critical dimensions, known as the 5Ps: people, prosperity, planet, partnership, and peace. Many of the goals can be connected to psychology or educational sciences, for example improving health and well-being (SDG3), ensuring quality education (SDG4), promoting gender equality (SDG5) and decent work (SDG8), and reducing inequality (SDG10). This means that researchers in the field of psychology or related sciences can give substantial contributions to support the achievement of the goals of Agenda 2030. Research on the contribution of psychology and educational sciences in achieving these goals should be encouraged.
Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista
Cerca de 200 (duzentas) personalidades do Direito do Trabalho e de reconhecida competência que aceitaram a missão de elaborar uma pergunta e uma resposta de algum dos temas atingidos pela reforma e minirreforma trabalhistas. A divisão da obra se deu, aliás, de acordo com o tipo de questionamento enfrentado, ou seja, se referente ao direito individual, coletivo ou processual do trabalho.A novidades trazidas pela Lei da Reforma, assim como na Minirreforma Trabalhista, não são pacíficas. Ao revés, conforme se poderá notar ao longo desta obra, alguns dos coautores são mais entusiasmados com a nova legislação, ao passo que outros, nem tanto. E, assim, longe de tentar elogiar ou critic...
Ministério Público Estratégico - Resolução Consensual e Tratamento Adequado dos Conflitos - 1a Ed - 2024 - Volume 8
Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Resolução Consensual e Tratamento Adequado dos Conflitos - 1a Ed - 2024 - Volume 8 “Esta substanciosa obra a respeito da atuação do Ministério Público na resolução consensual e no tratamento adequado dos conflitos envolvendo direitos fundamentais, foi concebida sob o importante enfoque, que nos é muito caro, de acesso efetivo, tempestivo e adequado à ordem jurídica justa. Conforme esclarecem os ilustres coordenadores da obra, o projeto nasceu da consideração de que ‘o dogma da indisponibilidade do direito não configura óbice à resolução consensual e ao tratamento adequado dos conflitos’ e da percepção de que ‘a rele...
Liquid Biofuels: Bioethanol
This book covers the present and future of bioethanol biorefinery technologies. It discusses the efficient use of feedstock in bioethanol production, and critically reviews the environmental sustainability of bioethanol production. In addition, it describes the integrated production of bioelectricity, biopolymers, organic acids, and other biomolecules, as well as the use of process-related liquid and solid byproducts and/or wastes during bioethanol generation. Since the bioethanol industry has also led the automotive industry to explore new avenues, this book summarizes the various aspects of ethanol motorization, hybrid engine development, and biofuel electrification. For decades, clean and...
A Competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004
Em dezembro de 2019, considerando a data da sua promulgação, a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, completou 15 (quinze) anos. O que, formal e substancialmente, as alterações provenientes da chamada “Reforma do Poder Judiciário” representaram para o segmento da Justiça do Trabalho?A observação crítica dessa trajetória hermenêutica, que entrelaça texto e contexto interpretativo, é uma tarefa árdua, mas, necessária para comunicar no tempo presente os desafios futuros de uma práxis constitucional compromissária dos direitos sociais fundamentais e do seu sistema de garantias.A alteração constitucional em questão ampliou, de forma significativa, a compe...
Corrupção e Administração Pública no Brasil
O presente trabalho, que ora se apresenta ao público especializado, intitulado Corrupção e Administração Pública no Brasil, na sua origem a dissertação de mestrado apresentada pelo seu autor (originalmente denominada Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção?), Clóvis Alberto Bertolini Pinho, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e com a qual obteve o título de Mestre em Direito do Estado, em muito contribuirá para essa tarefa, qual seja, o conhecimento e desenvolvimento da tutela do bem público no Brasil. Com efeito, partindo da constatação que o tema da corrupção se revelou sistêmico, envolvendo valores que nada têm de marginais, a...
Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas
Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas é uma obra jurídica que visa despertar na sociedade a importância da valorização das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, para que possam ter seus direitos assegurados. Devidamente atualizada em conformidade com a Lei no 14.423, de 22 de julho de 2022, que versa sobre a substituição do termo "idoso" pela expressão "pessoa idosa". A obra contém, no anexo, a versão atual do Estatuto da Pessoa Idosa, como forma de incentivar a divulgação dessa tão importante norma. A indignação, diante da não aplicabilidade dos direitos fundamentais que as pessoas idosas são destinatárias, pode ser considerada como ponto de partida para a pesquisa desenvolvida, juntamente ao aumento da expectativa de vida da população, que demandará a elaboração de políticas públicas adequadas. A importância do Ministério Público como fiscal do ordenamento jurídico é destacada na obra, bem como a possibilidade de análise da ação civil pública como um espaço processual na efetivação dos direitos fundamentais das pessoas idosas.
