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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DOS CONTRATOS - UMA NOVA ABORDAGEM DO DIREITO CONTRATUAL COMO REDUTOR DAS FALHAS DE MERCADO
A obra que Manoel Gustavo Neubarth Trindade traz a público é o resultado de um longo período de estudos dedicados à Análise Econômica do Direito (AED), em particular em um de seus aspectos: o Direito Contratual. O autor é um profundo conhecedor tanto da AED como da Teoria dos Contratos e aproveita com grande felicidade esta dupla aptidão para avançar sobre um campo específico da Teoria Econômica (as “falhas de mercado”) e, de forma inovadora, estabelecer as relações entre esse fenômeno e a possibilidade do uso do Direito Contratual como seu elemento de mitigação. Tendo como referência o debate doutrinário em torno da “crise do contrato”, Neubarth Trindade reafirma a...
Alimentação: Avanços & Controvérsias
O volume 2 da série "Alimentação: avanços e controvérsias" mantém o formato de livro que registra, no formato bilíngue, desta vez em português/francês, a trasncrição fiel das apresentações do evento com o mesmo nome. Desta vez, o conteúdo traz a fala de especialistas interenacionais que debateram temas essenciais para a compreensão do cenário atual da alimentação humana, como desafios, mitos, riscos, articulações e uma análise dos conflitos para o combate à fome das populações.
Proteção de Dados: Temas Controvertidos - Vol 2
"Pois aqui, nesta obra plural, costurada em vários alinhavos afetivos, que ora vem à estampa, ainda que sob o recorte jurídico, percebe-se a interdisciplinaridade da temática acerca da realidade engendrada a partir dos dados e, desta forma, trata do seu resguardo ainda em construção no panorama nacional. Os artigos foram assomados, forjando, de modo geral, uma tessitura totalmente distinta do primeiro volume à medida em que não se tem apenas uma atualização, mas, principalmente, há um alargamento das perspectivas e um alinhamento de outros enfoques em um aprofundamento compatível com o que já se passou ao longo dos últimos anos. Sem mais, cabe aos organizadores agradecer profun...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PROCESSO CIVIL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Num mundo tão complexo, envolto em graves crises geopolíticas, guerras, crise climática, miséria e fome, o Brasil também não está a salvo. A divisão política em nosso país acirra ódios e paixões. Talvez a única unanimidade que possamos identificar no Brasil seja a insatisfação geral com os serviços da Justiça: morosos, caros, incertos, sem falar no excessivo protagonismo voluntarista de magistrados, o que também mina a credibilidade do Poder Judiciário junto aos cidadãos comuns.
MARCAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O autor, Valter Farid Antonio Junior, eminente Procurador do Estado de São Paulo desde junho de 1998, ostenta pleno reconhecimento no meio jurídico pela sua destacada atuação funcional, somando inspiração à transpiração, sem prejuízo de desenvolver uma referencial carreira acadêmica, como professor e jurista, coroada pela obtenção do valioso título de Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, sendo aprovada, com distinção e louvor, a tese defendida, cuja publicação aqui concretizada decorre indubitavelmente da qualidade e relevância da obra.
Direito em perspectiva
Em sua essência, o direito é um conceito em constante mudança, consequência da própria condição humana, que precisa ser adaptada e ajustada diariamente, seja em relação à sua posição, critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas por grupos humanos e o próprio desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico. A modernidade trouxe consigo inovações das mais diversas ordens, impactando os institutos jurídicos, com questões que envolvem uma reformulação dos conceitos basilares, assim como uma adequação dos parâmetros normativos da sociedade brasileira. O intuído da obra “Direito em Perspectiva” é aprofundar os estudos em v...
Contratos Empresariais
O estudo busca compreender, no quadro brasileiro, as origens da ideia de racionalidade econômica nos contratos empresariais. O tema tornou-se ainda mais relevante após as modificações introduzidas no Código Civil pela Lei n. 13.874, de 2.019, também conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Hoje, inexistem dúvidas de que os contratos empresariais se orientam por lógica própria, cuja interpretação desdobra-se a partir da sua função econômica. A celebração não se dá porque os contratantes buscam obter prazer com a troca de declarações de vontade, mas porque se lançam através de uma racionalidade peculiar, capaz, portanto, de iluminar o sentido e o alcance do ajustado. D...
BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS E A PROMOÇÃO DE MERCADOS EFICIENTES
Qual a importância da Ética para a Economia e, mais especificamente, para o direito contratual no contexto econômico? Neste livro, o autor procura responder à questão, apresentando a relevância da boa-fé objetiva no direito dos contratos e demonstrando como ela consegue promover a formação de mercados eficientes. Para isso, o autor lança mão da transdisciplinaridade, valendo-se de conceitos como do gene egoísta, do dilema dos prisioneiros, da confiança e da cooperação, para além, é claro, dos conceitos básicos de economia. Como prova de sua argumentação, analisa o papel do disseminado descumprimento da boa-fé objetiva contratual no contexto da Crise do Subprime de 2008. Ao final, investiga o papel de instituições como o Poder Judiciário e a Educação, além do avanço tecnológico, para a promoção de comportamentos cooperativos.
A motivação fático-probatória da sentença penal: uma proposta racionalista
Provar e argumentar. Essas são duas das atividades mais importantes, senão as mais essenciais, na atuação do profissional do Direito e no funcionamento do próprio sistema judicial. Bem realizadas, teremos não somente a concreta realização de Justiça, mas a sensação, o sentimento de que as controvérsias são resolvidas de maneira justa.
Enriquecimento Sem Causa e Sua Aplicação aos Bens Digitais
O amadurecimento teórico da doutrina especializada em temas ligados ao lucro da intervenção conduziu à ampliação do espectro de situações nas quais a ideia de locupletamento independe de qualquer visualização dos reflexos gerados para a vítima, sendo despicienda a análise do dano. Em regra, a exploração injusta de patrimônio alheio será o fato gerador de enriquecimento que se buscará restituir, transpondo o que se auferiu da esfera patrimonial do ofensor para a esfera patrimonial daquele que teve seu patrimônio explorado sem adequado lastro em fonte obrigacional. Em paralelo, nada impedirá, segundo já sinalizam precedentes jurisprudenciais emblemáticos, que se busque, ta...
