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Personality and Data Protection Rights on the Internet
This book focuses on protection needs and new aspects of personality and data protection rights on the Internet, presenting a comprehensive review that discusses and compares international, European and national (Brazilian, German, Pakistani) perspectives. It deals with overarching questions, such as whether universal minimum standards of privacy protection can be developed or how regional data protection rights can be safeguarded and enforced extraterritorially, given the conditions of the Internet. Furthermore, the book addresses new challenges and novel rights, e. g., data retention and protection against mass surveillance, the right to be forgotten, rights to anonymity, legal issues of the digital estate or rights relating to algorithmic decision-making. Furthermore, the book explores how well-known paradigms, such as liability for personality rights violations or damages, have to be adapted in view of the significant role of intermediaries.
Digital Influencers e Social Media
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, med...
Direito médico e da saúde
Os médicos se tornam profissionais mais cônscios do compromisso com o exercício ético da profissão, atentos à humanização, ao cumprimento do dever de informar e de obter o consentimento. Do paciente, exige-se lisura e boa-fé, pois suas informações se tornam relevantes para o diagnóstico, prognóstico e aconselhamento, fato que muda os contornos da relação médico-paciente. Tendo em vista essas considerações, sinto-me honrada pelo convite das professoras Hildeliza Boechat, Alinne Arquette e Raquel Veggi para prefaciar Direito Médico e da Saúde, pela Editora Almedina, de necessária leitura na atual perspectiva do tema, com textos de renomados doutrinadores nacionais, internacionais e estudiosos, em um movimento preparatório para um novo tempo que é chegado, de um direito amplo, com muitas possibilidades expectativas do paciente rumo ao cumprimento de sua autodeterminação. São Paulo, Carnaval de 2024. GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA - Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP
Herança Digital - TOMO 01
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os bens digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline – se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de te...
Direito à Desindexação
A presente investigação tem o propósito de estudar o direito à desindexação, por sua perspectiva jurídico-constitucional, à luz dos direitos fundamentais de personalidade. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que o direito à desindexação não deve ficar limitado ao meio de concretização do direito ao esquecimento, tendo atuação mais ampla, como instrumento para efetivação e tutela dos direitos fundamentais de personalidade. A esse efeito, em um primeiro momento, apresenta o contexto que decorre da Sociedade da Informação, o qual potencializou a cultura da privacidade e elevou os dados pessoais ao patamar de bens jurídicos relevantes, dotados de tutela por meio de bases n...
Estudos Aplicados de Direito Empresarial - LL.C. 7 ed.
AINDA EM PERÍODO turbulento de pandemia que o mundo enfrenta, é com enorme satisfação que apresentamos este sétimo volume da coleção Estudos Avançados em Direito Empresarial – LL.C. em Direito Empresarial, contendo cinco artigos desenvolvidos no programa de pós-graduação LL.C. em Direito Empresarial do Insper Direito. São textos selecionados a partir de trabalhos de conclusão de curso em que os autores abordaram, de maneira dedicada, problemas complexos, atuais e pertinentes ao mundo empresarial, valendo-se de habilidades necessárias aos advogados contemporâneos. Os assuntos, em linha com a diversidade de problemas enfrentados pelas empresas, vão de jurimetria, gestão, dados pessoais, responsabilidade social corporativa, compliance a plataformas digitais.
O DIREITO FUNDAMENTAL À TRANSPARÊNCIA
“O impacto das novas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário tem demonstrado que a digitalização das atividades de rotina judiciária parte de uma decisão político-administrativa dos gestores da justiça nacional. Tal fato gera como reflexo uma preocupação quanto à transparência no tratamento dos dados pessoais dos jurisdicionados. Nesse sentido, alguns questionamentos sobre o alcance das ferramentas tecnológicas adotadas e a sua capacidade de suscitar conflitos com direitos fundamentais estruturantes, especialmente os direcionados à defesa da privacidade, em virtude do intenso processamento de dados relacionados à pessoa, permitido pelas tecnologias da informação, merecem...
Tutela jurídica do corpo eletrônico
"O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como a centralidade humana pela qual se compreende a extensão dessa proteção, seus desdobramentos e releituras, observamos uma significativa carência na literatura nacional quanto à análise mais específica dos temas de direito relacionados ao chamado "corpo eletrônico", delineado pelo saudoso Professor Stefano Rodotà. A referida proposta, dessumida da constatação de que os conjuntos de dados constituem projeções relacionadas à personalidade, abre margem a di...
Relações Eletrônicas de Consumo
O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa interação muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo de identitário que me...
Direitos Fundamentais na Era Digital
Nesta obra, os leitores são convidados a realizar uma interseção entre o Direito do Consumidor e as novas tecnologias, explorando os desafios e as implicações legais decorrentes desse universo em constante evolução. Este livro abrange uma ampla gama de temas relevantes, fornecendo uma análise profunda e atualizada sobre assuntos como a rotulagem de alimentos, a economia do compartilhamento, a responsabilidade civil, a liberdade econômica, o superendividamento e a tomada de decisão do consumidor. A proteção de dados, um tema cada vez mais crucial na era digital, é abordada com rigor e precisão, discutindo as implicações legais e éticas das práticas de coleta, armazenamento e...
