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Direito regulatório
“A densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação da Administração Pública e ao agir do Estado-regulador. Trata-se de compilação ousada, pioneira e multidisciplinar, que, ao longo de seus diversos capítulos, elucida soluções perspectivas, críticas e problematizações de temas como: (i) regime de contratações públicas; (ii) segurança jurídica no âmbito regulatório; (iii) economia comportamental; (iv) contratos administrativos; (v) agências reguladoras; (vi) proteção de dados pessoais; (vii) controle judicial da Administração Pública; (viii) concorrência; (ix) regulação de novas tecnologias; (x) meio ambiente; (xi) arbitragem; e assim em diante.”
Latin American Perspectives on Law and Religion
This book makes a valuable contribution to the fascinating global debate on the meaning and scope of freedom of religion or belief and the relations between state, society and religion. It offers a cross-thematic approach to law and religion from the Global South. Law and religion have been consolidated to form a specific area of study in recent years. However, due to language barriers, most of the regional and national debates within Latin America have not been accessible to interested audiences from other parts of the world. Despite the specificities of the Latin American context, the issues, arrangements and processes that have been negotiated and developed in this part of the Global Sout...
South America, Central America and the Caribbean 2003
Introductory surveys cover topics of regional importance; individual country chapters include analysis, statistics and directory information; plus information on regional organizations
Worldwide Government Directory with Intergovernmental Organizations 2013
Published for more than 24 years, there is no substitute for the Worldwide Government Directory, which allows users to identify and reach 32,000 elected and appointed officials in 201 countries, plus the European Union. Extensive coverage that includes over 1,800 pages of executive, legislative and political branches; heads of state, ministers, deputies, secretaries and spokespersons as well as state agencies, diplomats and senior level defense officials. It also covers the leadership of more than 100 international organizations. World Government contact information that includes phone numbers and email. Listings include: Name, addresses, telephone and fax numbers, email and web addresses Titles Hierarchical arrangements defining state structures
Decisões do STF em Direito à Saúde
Apoiada na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, a pesquisa empreendida por Fernando Rister de Sousa Lima, originalmente no âmbito do estágio pós-doutoral realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e agora consubstanciada no presente livro, é portadora de vários méritos. Em primeiro lugar, enfrenta uma questão controvertida e intrincada cuja complexidade não é devidamente apreendia em discussões dogmáticas. Em segundo lugar, identifica um referencial teórico adequado e o maneja de forma consistente para fugir ao dogmatismo estéril no trato de seu problema de pesquisa. Em terceiro lugar, e isso não é em nada trivial, é capaz de compatibilizar um referencial teórico caracterizado pelo seu alto grau de abstração com a análise de dados empíricos. Por fim, procura explorar as virtualidades do seu quadro de referência mediante a mobilização de autores que, de forma coerente, com ele dialogam. In Prefácio, de Orlando Villas Bôas Filho
The Europa World Year Book 2003
First published in 2003. Routledge is an imprint of Taylor & Francis, an informa company.
Cláusula de não concorrência no contrato de emprego
Os direitos fundamentais apresentam-se no texto constitucional brasileiro de 1988 como normas constitucionais a serem garantidas com a máxima efetividade no nosso ordenamento jurídico (artigo 5º, § 1º, da CF/88). No entanto, os direitos fundamentais não são direitos absolutos, e, muitas vezes, em sua aplicação, colidirão com outros valores também garantidos constitucionalmente, quando se torna necessária a utilização do princípio da proporcionalidade, para, no caso concreto, verificar qual a prevalência a ser garantida. Ora, a liberdade de trabalho é direito fundamental de primeira geração ou dimensão, com previsão no artigo 5º, inciso XIII, da CF/88. Assim, a liberdade...
Vulnerabilidades e Direitos
A obra conta com a organização da Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso, Dra. Amini Haddad – que tão competentemente tem servido a eminente Ministra Rosa Weber na Presidência do Conselho Nacional de Justiça, na função de Juíza Auxiliar. Os conteúdos, decorrentes do exercício do magistério da organizadora, na titularidade na disciplina Vulnerabilidades, Minorias e Sistemas Jurídicos, da Pós-graduação (mestrado), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, têm um objetivo fundamental: lidar com os contextos da realidade humana. Quem diz “Vulnerabilidades e Direitos: A perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Hu...
