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A participação das mulheres na política
“Para afirmar direitos de gênero, coerente com suas atribuições de assegurar direitos fundamentais, atento à separação de poderes, o Supremo Tribunal Federal chancelou a quota projetada do financiamento de campanhas para a participação política das mulheres. Assim também o fez o Tribunal Superior Eleitoral, acolhendo uma perspectiva de superação de história exclusão das mulheres na democracia representativa, de um modo geral, e na democracia intrapartidária, de forma específica. Desse universo relevante e instigante, sorvendo as lições, controvérsias e vicissitudes do leading case de Valença do Piauí, ocupa-se com zelo a pesquisa e o contributo que aporta à comunidade jurídica o Ministro Sergio Banhos”. Luiz Edson Fachin Ministro do STF e do TSE
Direito regulatório
“A densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação da Administração Pública e ao agir do Estado-regulador. Trata-se de compilação ousada, pioneira e multidisciplinar, que, ao longo de seus diversos capítulos, elucida soluções perspectivas, críticas e problematizações de temas como: (i) regime de contratações públicas; (ii) segurança jurídica no âmbito regulatório; (iii) economia comportamental; (iv) contratos administrativos; (v) agências reguladoras; (vi) proteção de dados pessoais; (vii) controle judicial da Administração Pública; (viii) concorrência; (ix) regulação de novas tecnologias; (x) meio ambiente; (xi) arbitragem; e assim em diante.”
Democracy and Globalization
This book offers in-depth legal and political analysis concerning the compatibility of the Westphalian state model with globalization and the digital revolution. It explores the concept of democracy in a globalized world, discusses the legitimacy of economic integration in the global market, and presents three case studies (from Brazil, Taiwan and Spain) on the impact of social media on elections. It further entails novel perspectives on the impact of digitalization on national borders, and the role of citizens and experts in the shaping of globalization. A final chapter addresses the extent to which insights gained from the analysis of the abovementioned aspects will need to be considered in efforts to recover from the current global health and economic crisis.
Religion and Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal p...
Eleições e Democracia na Era Digital
As interações entre tecnologia, liberdade de expressão, eleições e democracia ganharam nos últimos tempos dramáticas feições. As virtualidades da internet mostraram o seu lado mais sombrio com as fake news, os discursos de ódio e, de modo especial, com a manipulação de eleitores no momento de tomar decisões políticas. Os desafios de se conciliar a mais absoluta liberdade de expressão com os pressupostos do respeito à autonomia política e à dignidade de cada indivíduo, lançaram inesperados desafios e desnorteantes inquietudes aos defensores da democracia e dos direitos fundamentais. Esta obra coletiva, composta de artigos de juristas brasileiros e estrangeiros, traz artigos que expressam reflexões pioneiras, fruto do contato com a prática, do domínio de conceitos ligados à temática, da investigação perspicaz e da limpidez de raciocínio. O leitor destes estudos será estimulado à meditação jurídica e cidadã em torno de fenômenos sensíveis e suas consequências.
O TSE e o "kit gay"
Durante as eleições brasileiras de 2018, foi dito que o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha distribuído mamadeiras eróticas em creches, que um livro do "kit gay" ia ensinar sexo para crianças de 6 anos e abrir as portas para a pedofilia, e que a infância e a família estavam em risco caso Fernando Haddad fosse eleito. Em resposta, a Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PC do B/PROS) propôs 13 ações judiciais perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denunciar publicações com esse tipo de conteúdo e solicitar sua remoção de plataformas como o Facebook, Twitter e YouTube. Neste livro, identificamos (e problematizamos) os parâmetros de decisão adotados pelos Ministros do...
Abuso de Poder na Comunicação Eleitoral
A disseminação em larga escala de desinformação e conteúdo descontextualizado nas plataformas digitais tem gerado desafios para as democracias modernas, especialmente durante os processos eleitorais, momentos cruciais para o exercício do poder pela sociedade. Experiências recentes, como nos Estados Unidos (2016), Filipinas (2016), França (2017), Índia (2019), Itália (2022) e Brasil (2018 e 2022), evidenciaram casos de intervenções indevidas e disseminação massiva de falsas informações nas eleições desses países. Foram analisados os limites dos marcos regulatórios das mídias digitais e das normativas sobre propaganda eleitoral na internet no Brasil para conter a propagaç...
Autonomia Partidária
A positivação da autonomia partidária no §1o, art. 17, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos partidos políticos uma ampla liberdade para a regulamentação das suas questões interna corporis ou intrapartidárias, foi uma grande conquista para a democracia representativa brasileira, visto que, nas democracias contemporâneas, as agremiações partidárias são corpos intermediários essenciais para a racionalização do poder político. Nos últimos anos, porém, Ezikelly Barros constatou uma tensão, cada vez maior, entre o exercício da autonomia partidária e o seu controle pelo Poder Judiciário. Destarte, a presente obra objetiva equacionar essa tensão ao identificar quais são os limites para o exercício do direito fundamental de liberdade intrapartidária, assim como quais são os limites para a intervenção judicial, nas questões interna corporis dos partidos, com a proposição de um conceito pioneiro denominado "discricionariedade partidária".
Reflexos Eleitorais da Nova Lei de Improbidade Administrativa
A Lei no 14.230/2021, sancionada em 25 de outubro do citado ano, promoveu uma verdadeira revolução no sistema brasileiro anticorrupção, em especial no tocante à tutela da probidade administrativa. Uma análise detida do texto legislativo aprovado permite extrair 192 (cento e noventa e duas) mudanças formais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n o 8.429/92), que vão desde a ementa até o último artigo. Os efeitos (teóricos e práticos) dessas alterações são percebidos desde o primeiro dia de vigência da "Nova Lei de Improbidade Administrativa", pois inaugurou-se, em especial, um debate (na academia e no foro judicial) sobre a (ir)retroatividade ou não das novas disposiçõ...
