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Constitutionalism in Context
A broad-ranging, interdisciplinary, and context-rich exploration of the fields of constitutional studies and comparative constitutional law for research and teaching.
Compensation Schemes for Damages Caused by Healthcare and Alternatives to Court Proceedings
The book discusses compensation mechanisms and other non-judicial means that offer alternatives to court proceedings, designed and provided for within national legal regimes. Such schemes are primarily of a civil or administrative character and are mainly intended to supplement criminal liability for medical negligence. As such, the book focuses on medical malpractice and prospective medical harm from a civil law perspective. It examines the contemporary perspective of a patient-physician relationship, which has evolved from a relation of a quasi-patrimonial character into a partnership of quasi-equal parties, dealing with a medical treatment procedure as a scientific endeavor. It also reviews the extra-legal conditions that are taken into account in compensation arrangements, particularly the need to satisfy a psychological urge for conciliation and empathy on the part of medical personnel. Lastly, the book explores the responsibility of public authorities and healthcare providers to guarantee access to healthcare that is of a sufficient quality, based upon standards provided for in international (and European) law.
Tort Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book ...
O Ressarcimento do Dano Pré-contratual
Tal como acontece nos melhores trabalhos acadêmicos, o tema estudado pelo Professor Fabio situa-se na fértil confluência entre duas áreas pantanosas. De um lado, o desafiador - e, no Brasil, em boa medida ainda enigmático - estudo dos conceitos de interesse negativo e interesse positivo. De outro, a análise da responsabilidade pré-contratual, cujo desenvolvimento, como bem nota o próprio autor, inexplicavelmente não se fez acompanhar de aprofundamento no que diz respeito à quantificação do dano pré-contratual, a despeito da avalanche de conflitos cotidianos que as envolvem. Ao final do percurso, resta plenamente construída, em sólidas bases, a conclusão de que o emprego dos c...
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS
Discorrer sobre os danos extrapatrimoniais é, antes de tudo um ato de coragem intelectual, porque implica a abordagem de questão cercada de grande controvérsia, e aqui o autor nos permite visitar o fruto de sua dissertação de Mestrado, defendida e aprovada por unanimidade por qualificada banca examinadora e conhecer seu sólido posicionamento de que a punição por si só não previne. A obra verticaliza conhecimento aos já familiarizados com a responsabilidade civil contemporânea, ao mesmo tempo em que representa um bom início aos que pretendem descortinar o tema, uma vez que o livro aborda desde o estado da arte, perpassando pela terminologia “dano extrapatrimonial”, que, segundo o autor, traria um pouco mais de ordem ao assunto, pois quando o ofendido demonstra quais os danos que efetivamente sofreu, permite-se ao julgador uma análise mais precisa na extensão do dano.
Responsabilidade Civil
"O tema "responsabilidade civil" é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que ...
Responsabilidade Civil Teoria Geral
Sobre a obra Responsabilidade Civil Teoria Geral 1a Ed 2024 Existe uma teoria geral da responsabilidade civil? A teoria da responsabilidade civil participa da história cultural dos povos. É formada pelo espírito coletivo de determinada época, traduzindo, em superpostas contribuições, fontes que dialogam e definem dinâmicas respostas. A responsabilidade civil sempre foi e será o receptáculo das disfuncionalidades de qualquer sistema jurídico, objetivando resgatar um equilíbrio rompido. Desde Roma, as patologias na propriedade e nos contratos são aqui equacionadas. Com o passar do tempo, o mesmo se deu face as violações às situações existenciais e titularidades imateriais. Par...
O Direito ao Esquecimento
Em uma sociedade da informação que perpassa por diversas mudanças significativas por conta dos progressos tecnológicos, há uma crescente circulação de dados e informações pessoais que são indexados na rede mundial de computadores. Esse trânsito massivo de conhecimentos dentro do ambiente virtual também permite a disseminação de uma ampla exploração da liberdade de expressão e de informação no ambiente virtual com enorme evolução. Com isso, a manutenção de dados e informações pessoais na internet permite um registro eterno no meio cibernético, resultando na possibilidade do reavivamento de fatos e acontecimentos pretéritos na vida pessoal, ocasionando um acesso faci...
Enriquecimento Sem Causa e Sua Aplicação aos Bens Digitais
O amadurecimento teórico da doutrina especializada em temas ligados ao lucro da intervenção conduziu à ampliação do espectro de situações nas quais a ideia de locupletamento independe de qualquer visualização dos reflexos gerados para a vítima, sendo despicienda a análise do dano. Em regra, a exploração injusta de patrimônio alheio será o fato gerador de enriquecimento que se buscará restituir, transpondo o que se auferiu da esfera patrimonial do ofensor para a esfera patrimonial daquele que teve seu patrimônio explorado sem adequado lastro em fonte obrigacional. Em paralelo, nada impedirá, segundo já sinalizam precedentes jurisprudenciais emblemáticos, que se busque, ta...
ACIDENTES DE TRÂNSITO
O estudo é resultado da vivência jurídica do autor no campo da responsabilidade civil, buscando trazer diretrizes para os conflitos decorrentes da circulação de veículos. Conforme o esquema da programação da obra, justifica o autor a destinação da obra para os diferentes ramos de atuação dos operadores de direito, como ideal de abordar, de forma ampla, crítica e contundente, vários tópicos de corrente se relativos ao acidente de trânsito. Em suma, encontra-se no livro a ciência aberta e atual do direito no tratamento dos acidentes de trânsito, cujas ocorrências aumentam em todos os recantos do País, gerando o deslinde dúvidas, debates e controvérsias. Ao mesmo tempo em que o correto encaminhamento da matéria constitui um instrumento indispensável para a redução da trágica realidade que hoje atormenta a nação, o incremento dos estudos da responsabilidade acidentária civil em muito contribui para a qualidade das soluções dos conflitos, e na atenuação dos efeitos decorrentes, no que em muito contribuirá a presente obra
