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Mulheres, gênero e sexualidades na sociedade
A violência contra a mulher tem sido uma das características marcantes da sociedade brasileira e perpassa todas as classes sociais, muitas vezes vista de forma natural. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, evidenciam índices preocupantes de aumento: 648 mulheres foram vítimas de feminicídios no primeiro semestre de 2020, ou seja, um aumento e 1,9% em relação ao mesmo período em 2019. Essa é uma constatação histórico-cultural que exige ações educativas consistentes, sistemáticas de maneira que possam trabalhar as subjetividades das pessoas, a partir de valores da dignidade, do respeito ao ser humano, na concepção de direito à diferença na igualdade. Tratar de temas dessa natureza são contribuições imprescindíveis para os processos formativos de todas as pessoas, em todos os níveis de escolarização e, em todas as áreas de conhecimento. Este livro, portanto, contribui para ampliar e fortalecer o debate, com uma vasta e importante produção, ao tratar da violência em sua relação com: Gênero, Sexualidade e como os mesmos são tratados na sociedade.
Democracia, Direitos Humanos e Educação
Nesta obra, tivemos como objetivo refletir sobre a atualidade dos direitos humanos através dos textos de autores e autoras que trazem resultados de suas pesquisas e de ações na sociedade brasileira considerando a lógica excludente, inerente à produção capitalista que, na atualidade, ganha novas dimensões nos âmbitos social, cultural e ético. Com todas as importantes reflexões teóricas aqui desenvolvidas, esperamos contribuir para novas práticas, seja na escola ou na sociedade como um todo, bem como para um movimento de resgate da humanidade, dos valores da democracia plena, para a concretização da tão almejada cultura dos direitos humanos. O debate deve continuar, pois o sonho da sociedade pautada nos direitos de todas as pessoas, no respeito às diversidades, às mulheres, às populações vulnerabilizadas, às crianças e adolescentes, aos idosos e idosas, a indígenas, à população negra, às pessoas com deficiência, ao meio ambiente no nosso país e no mundo, jamais será esquecido. Esperamos que continuemos em união na luta por esta sociedade mais humana e justa, que desejamos ver concretizada.
Direito do trabalho
A obra Direito do trabalho: formação jurídica e Lógica no Capital de autoria de Renato Barros tem como objetivo investigar e entender como se configura o ensino no bacharelado em Direito do Trabalho, analisando a relação do ensino do direito com a realidade do trabalho na área, considerando se essa relação permite uma evolução, ou se o ensino permanece estagnado, favorecendo a desigualdade na educação e no trabalho.
Justiça, cidadania e democracia
Os temas abordados pelos autores são da maior relevância jurídico-social. A universalização do acesso à justiça é condição sino qua non para a prática da cidadania, sendo preocupação de primeira ordem, que a recente criação da Defensoria Pública paulista demonstra. A democracia, por sua vez, é um direito conquistado pelos brasileiros que depositaram no Ministério Público a incumbência de sua defesa. [trecho retirado do livro]
Como vencer as crises do aprender o direito
A plurivocidade do conceito de Direito imprime barreiras à compreensão da ciência jurídica, que deve ser concebida em diversas facetas sob pena de seu ensino ser insuficiente. A famigerada crise do ensino jurídico pauta estudos datados da década de 50 e é apresentada em quatro pilares: o bacharelismo responsável por proporcionar ao bacharel a aquisição de status social através da ocupação de cargos burocráticos; a distopia entre ensino e realidade social retratada por meio da incompatibilidade do Direito lecionado com o tempo e o espaço em que se ensina; a tecnização do ensino jurídico que sintetiza o curso a uma limitante reprodução normativa e a redução da ciência ju...
O Delito de Estupro
Motivado pelos desafios de um caso concreto, o autor deixou-se conduzir em uma cuidadosa e aprofundada pesquisa acerca da compreensão e conformação jurídico- penal do delito de estupro, cujo resultado final é o primor da presente obra.Prof. Dr. Fabio Roberto Dapos Ávila
Iniciação ao Processo Penal
Nesta obra, o Dr. Fauzi Hassan Choukr visa contribuir com a reflexão sobre o processo penal, área do direito público que se dedica ao estudo da aplicação jurisdicional do direito penal. O autor analisa o ordenamento processual penal brasileiro, tratando de variados temas do processo penal. Por meio de uma profunda pesquisa acerca do tema, a obra apresenta uma revisão metodológica de muitos institutos, comparando códigos internacionais e inserindo trabalhos contemporâneos, e serve como base tanto para estudantes de direito quanto para profissionais da área.
A adoção de métodos extrajudiciais de gestão de conflitos como alternativa de redução do trabalho escravo rural no Estado de São Paulo
Embora muitos acreditem que a escravidão é uma prática do século passado, suas raízes ainda subsistem, aproveitando-se da vulnerabilidade dos trabalhadores e utilizando-se de meios fraudulentos, com o intuito de obter vantagens pecuniárias mediante exploração do trabalhador. Entretanto, diferentemente do que ocorria nos séculos passados, quando esse tipo de relação era legalmente protegida, nos tempos atuais, essa prática configura-se como ilegal, indo de encontro aos postulados do Estado Democrático de Direito, que, pelo menos em tese, preza pela justa relação laboral. Portanto, este trabalho tem como objetivo geral a adoção de métodos extrajudiciais de gestão de conflitos como alternativa de redução do trabalho escravo rural no Estado de São Paulo.
A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção
Surgido quando dos estudos de pós-graduação, este livro busca analisar as nuances da participação do Ministério Público na celebração de acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. Coletando-se o posicionamento da doutrina e jurisprudência, dá-se destaque ao exercício das funções institucionais do Parquet, comprovando a sua essencialidade ao Estado Democrático de Direito, e ao regramento do acordo de leniência e dos institutos correlatos, elencando suas peculiaridades, proximidades e diferenças. Evidenciada a aplicabilidade da Lei perante as demais esferas de punição, cutucando o legislador em alguns pontos, tenta-se validar, ainda que no silêncio da lei, a essencial participação do Ministério Público na celebração do pacto, partindo das negociações entre o particular e a Administração, perpassando a sua assinatura e atracando na fiscalização do seu devido cumprimento.
Cautelares No Processo Penal
As medidas cautelares têm aplicação semelhante à da prisão de natureza cautelar, demandando, para sua validade, a observância do binômio necessidade-adequação, fundamentação idônea, estrita observância das previsões legais e as demais situações exigidas para que tenha vez a restrição do direito. A Lei 12.403, dentre outras providências, altera dispositivos legais do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. A inovação em questão teve como objetivo principal a adequação da lei à regra jurisprudencial já pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a prisão de natureza processual tem caráter excepcional e não deve ser utilizada de modo a se revestir de verdadeiro pleito antecipatório da pena que eventualmente será aplicada e meio ‘apto’ a entregar à sociedade a satisfação punitiva que anseia quando da ocorrência de um delito.
