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RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA
Com grande satisfação, apresentamos a presente coletânea de artigos, contando com a ilustre participação de renomados juristas e profissionais do direito e áreas contíguas, que efetivamente trazem por meio de suas atuações valiosas contribuições para o desenvolvimento do estudo da insolvência empresarial. A principal proposta do presente trabalho é disponibilizar à comunidade jurídica em geral uma variada gama de conhecimentos de ordem técnica, acadêmica e prática, capazes de incentivar uma reflexão aprofundada sobre temas relevantes para a inovação e o aprimoramento de institutos, assim como também esclarecer as possíveis ferramentas que serão úteis para o crescimento e a modernização que podem impactar positivamente e substancialmente a economia, o sistema de regulação, o direito tributário e financeiro, e a inserção de novas tecnologias e outras medidas inovadoras.
Recuperação Judicial
A reforma do sistema brasileiro de recuperação judicial, extrajudicial e falência ocorrida em 2005, que resultou na promulgação da Lei 11.101/2005, incorporou no capítulo da recuperação judicial algumas alterações influenciadas pelo sistema americano. Passados quinze anos de vigência desta Lei, o que se verifica na prática é um distanciamento entre os sistemas brasileiro e americano e poucos estudos comparativos entre ambos os sistemas jurídicos no Brasil. Aproveitando debates ocorridos por ocasião do curso realizado na Universidade de Columbia (janeiro/2019), em parceria com o TMA-Brasil, a obra foi norteada pelos temas debatidos entre professores e advogados americanos e brasileiros, contribuindo para reflexões tanto de direito comparado, quanto sobre o aprimoramento do sistema brasileiro, considerando distinções jurídicas, culturais, políticas e econômicas entre os sistemas. In Nota dos Coordenadores
Nova Lei de Recuperação Judicial
Desde a promulgação da Lei 11.101/2005, matérias indispensáveis para a efetiva e correta interpretação da lei foram analisadas pelos Tribunais pátrios. Apesar das inovações da lei, o desenvolvimento global e os avanços socioeconômicos mostraram que a forma de organização das empresas e a maneira como os empresários fazem negócios evoluíram junto com a sociedade. Daí a importância da Lei 14.112/2020, que positivou a jurisprudência consolidada sobre temas que influenciam os processos de reestruturação, as falências e os procedimentos de insolvência multijurisdicionais, além de inovar em outros tópicos, como na recuperação extrajudicial, na mediação e na insolvência transnacional para citar alguns exemplos. A reforma da Lei 11.101/2005 também traz maior previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do Direito e ao investidor de empresa em recuperação judicial, o que se torna essencial nos momentos de crise.
Recuperação Judicial e Falência
Sobre a obra Recuperação Judicial e Falência – Evidências Empíricas – 1a Ed - 2022 A presente obra, intitulada "Recuperação judicial e falência: evidências empíricas", pode ser classificada como uma inovadora coletânea que trata de assuntos polêmicos do sistema de insolvência. Inovadora, uma vez que o principal ponto de referência, dos artigos colecionados, consiste na pesquisa empírica realizada pelos autores, sem se descuidar do que é defendido pela doutrina, e daquilo que é aplicado pelos tribunais pátrios. Nessa proposta, o leitor poderá verificar, de maneira mais concreta, a prática, em números, dos processos de recuperação judicial e de falência.
Agronegócio sem fronteiras
A ideia por trás da obra Agronegócio sem Fronteiras foi, de um lado, criar uma fonte de pesquisa e referência de estudos sobre temas atuais e controversos nas áreas de gestão, finanças, contabilidade, crédito, regulação e tributação, encadeados e organizados de forma a tornar a leitura mais objetiva, assim como, de outro, destacar que o agronegócio é setor muito maior e mais forte que qualquer questão política ou ideológica, não se rendendo a grupos de interesse, regionalismos ou captura.
Direito Empresarial aplicado vol. 3
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Direito Empresarial aplicado vol. 3, organizado pelos juristas Fernando Antonio Maia da Cunha e Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. A obra integra o projeto "Direito Empresarial aplicado", cuja intenção é compor, por meio da publicação de volumes anuais, uma coleção permanente que seja fonte sólida de pesquisa sobre temas controversos de Direito Empresarial. O novo volume conta com prefácio do Desembargador Artur César Beretta da Silveira e com 22 artigos, todos assinados por distintos conhecedores e aplicadores do Direito Empresarial, procurando sempre oferecer tanto um estudo de instigantes temas da ati...
Social dialogue and the role of the brazilian labour inspection in dealing with the new Coronavirus pandemic
Social dialogue and labour inspection are essential to promote and achieve decent work and are also important in times of crisis. After a brief historical review of social dialogue in Brazil in recent years, the experience of the Brazilian labour inspection in dealing with the crisis caused by the new coronavirus pandemic is described and later compared with the practices adopted by labour inspectorates in other countries. Data collection includes interviews with two social partners and an international survey with the participation of representatives from twelve countries. In the end, guidelines are proposed on how the performance of labour inspection and the use of social dialogue should be in the face of a crisis with negative economic effects in order to overcome it quickly and without major problems, generating beneficial and lasting results in the world of work and helping to recover the economy.
Empty Wardrobes
A previously untranslated classic of Portuguese feminist literature originally published in 1978, Carvalho's Empty Wardrobes introduces English-speaking readers to a forgotten and underappreciated woman writer a la recent publishing sensations Lucia Berlin, Natalia Ginzburg, Ingeborg Bachmann, Silvina Ocampo, and Armonia Somers. Empty Wardrobes is a tightly plotted, highly entertaining read, that, thanks to an ingenious detached narrative technique (one that makes the plot all the more fun to revisit and rethink), is both darkly humorous and devastatingly true.
The End of Democracy
Gilberto Lopes, with this profound and provocative study based on an ingenious imaginary dialogue between Alexis de Tocqueville (1805-1859) and Karl Marx (1818-1883) on democracy, presents us with a disturbing work on one of the most important debates in today's political world. This work arises from a practical concern, from a life experience and a political restlessness, but also from a theoretical curiosity to make a journey inspired by the work of these two great thinkers who approached the history of their time with particular acuity and erudition. The relevance of the approaches presented here is evident as we face, day by day, the challenges that the "democracy" of today's world must confront: growing inequality, greater concentration of wealth, absurd wars and ever deeper and more widespread environmental deterioration. Faced with the state of political and economic confusion that reigns everywhere, Gilberto Lopes proposes, in a renewed and necessary debate on democracy and socialism, to glimpse the signs of progress on the road to equality suggested by Tocqueville as the great engine of history. This book aims to help us successfully reach the end of that road.
Exploring the Role of International Humanitarian Organizations in Providing Mental and Health Psychosocial Support
This book offers a comprehensive analysis of the role of international organizations in providing mental health psychosocial support (MHPSS) in humanitarian settings. Giving examples of organizations such as the International Committee of the Red Cross (ICRC), the UN and Doctors Without Borders, the work examines how these actors act in the midst of crises and catastrophes, providing support to populations affected by disasters, conflicts and emergencies. From an approach centered on the right to mental health as a human right, the book discusses international conventions, protocols and State duties, in addition to exploring the cultural, religious and political challenges that hinder the im...
