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Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o título de Mestre em Direito pela PUC-SP, esta obra trata do assunto mais frequente no direito societário: como resolver os conflitos, os desentendimentos, as brigas dos sócios? Esse é um tema frequente nas varas empresariais e, tendo em vista que, segundo a Jucesp, em torno de 1/3 das empresas formadas no Brasil tem como modelo a sociedade limitada, esse é um assunto que interessa a muitas pessoas. O trabalho analisou se, após a promulgação do CPC de 2015, que inseriu procedimento inédito e especial de "dissolução parcial" de sociedades, o Poder Judiciário passou a fixar critérios para a apuração de haveres na "dissolução p...
Sobre a obra Recuperação Judicial e Falência – Evidências Empíricas – 1a Ed - 2022 A presente obra, intitulada "Recuperação judicial e falência: evidências empíricas", pode ser classificada como uma inovadora coletânea que trata de assuntos polêmicos do sistema de insolvência. Inovadora, uma vez que o principal ponto de referência, dos artigos colecionados, consiste na pesquisa empírica realizada pelos autores, sem se descuidar do que é defendido pela doutrina, e daquilo que é aplicado pelos tribunais pátrios. Nessa proposta, o leitor poderá verificar, de maneira mais concreta, a prática, em números, dos processos de recuperação judicial e de falência.
"O livro aqui apresentado é um verdadeiro curso de argumentação jurídica, que todavia não se apresenta como tal. Isso pelo estilo livre e aberto com que muda de uma a outra teoria jurídica, emprestando, a cada uma examinada, uma importância respeitosa e uma análise isenta. Certamente, em cada caso, o autor se posiciona, logo depois, e de maneira às vezes, inclemente. Mas sempre o leitor terá tido a chance de pensar por si, porque o problema foi bem apresentado, foi captado seu sentido e seu desafio inerente. Então é possível ver as diferentes argumentações como perspectivas, decorrentes de uma variabilidade incontornável." Prof. Dr. Torquato Castro Jr. Titular de Direito Civil Universidade Federal de Pernambuco
A obra trata de um tema muito escasso na bibliografia brasileira, mas que, não obstante, é importante e "nobre" no campo do Direito Internacional Privado ("DIPr") e da Arbitragem Comercial Internacional, a saber, a determinação do direito aplicável à solução do litígio. Esse tema é dominado pelo princípio da autonomia da vontade, que, em DIPr, conta com vasta bibliografia. No entanto, a obra adota um ponto de partida inovador, que consiste em examinar o problema da determinação do direito aplicável a partir da ausência de escolha de lei pelas partes, ou seja, a partir de uma situação em que não está em atuação o princípio da autonomia da vontade.
A revolução tecnológica traz novos riscos aos indivíduos. Diante deles, institutos jurídicos tradicionais, como a proteção da privacidade, não são mais capazes de solucionar todas as possíveis implicações que podem ser trazidas aos indivíduos pelo tratamento dos dados pessoais, cuja proteção impõe o reconhecimento da autonomia desse direito. Além disso, o fluxo de informações na economia globalizada também representa um desafio à proteção dos dados pessoais apenas com base nos ordenamentos jurídicos locais. A partir de pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, inclusive internacional, apresenta-se o conteúdo do direito à proteção de dados pessoais no sistema ONU, no sistema regional interamericano e no ordenamento jurídico nacional. O presente estudo densifica o conteúdo da proteção dos dados pessoais enquanto direito fundamental autônomo a partir do diálogo multinível, da ótica dos direitos humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Esta obra discute a relação entre redes sociais, fake news e o Direito. A partir da análise da conjuntura política brasileira nos últimos anos, a obra contextualiza o leitor sobre o desafiador enquadramento jurídico do fenômeno das fake news na contemporaneidade. Além de mapear os projetos de tipificação articulados pelo Congresso Nacional, o livro avança na compreensão da atuação do Supremo Tribunal Federal e nas respostas do Estado brasileiro no âmbito do inquérito das fake news. Por fim, os autores defendem a necessidade de regulamentação e responsabilização das plataformas digitais e dos usuários sem, contudo, cercear o direito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, sendo também imprescindível a implementação de estratégias de educomunicação para fortalecimento do ambiente democrático nas redes sociais.
China in Comparative Perspective provides an overview of China based on empirical observation by field workers, as well as on historical documents, Chinese literary and philosophical texts and core theoretical frameworks in the social sciences. It enables readers to develop ways of putting the modern history, politics, economy and society of China into a framework in which China can be compared and contrasted with other countries.Topics covered include the rise of capitalism, post-socialist transformations, family and gender, nationalism, democracy, and civil society. Each chapter offers a comparison with other countries in East and South-Asia, Europe and the rest of the world, showing how a...
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In this important work, Dr. Felipe Fierro offers a comprehensive view on the subject of Introduction to the Study of Law, in which he revives the use of Gnoseology, Philosophy, History and Logic as Auxiliary Sciences; and exposes how the abandonment of such has contributed to the exponential growth of Skepticism and Relativism, currently prevailing in the legal world. The above, through extensive experience in teaching Law from the Aristotelian-Thomistic platform, based on the elementary assumption that we must first prove the existence of the object of study, and contrast main legal branches in topics such as: what is Law?, why is Science?, what are Law, Justice, Facultative rights and the ...