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Tribunal de contas do século XXI
A Coleção IRB Fórum tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da gestão pública e do direito aos tribunais de contas, além de lançar reflexões que levem os tribunais a um crescimento conjunto. O primeiro título da Coleção IRB Fórum foi Conflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do professor doutor Fernando Rezende. O segundo volume da Coleção teve como título Governança fiscal e sustentabilidade financeira: os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil, do professor doutor Marcus Abraham. E nesta terceira edição da Coleção IRB Fórum, os membros dos tribunais de contas trataram do tema Os tribunais de contas do século XXI.
Controle Externo - Estudos Temáticos
Esta obra procura tratar de temas jurídicos contemporâneos, relativos à área do controle da Administração Pública, buscando abarcar tópicos de Direito Administrativo, Financeiro, Constitucional, Previdenciário, entre outros, em face de caráter multidisciplinar que marca o controle externo. Pretendeu-se não apenas a tratativa teórico-científica, mas, também, anotações de ordem pragmática, com vistas a alcançar o gestor público na sua práxis diária.
OECD Public Governance Reviews Auditing Decentralised Policies in Brazil Collaborative and Evidence-Based Approaches for Better Outcomes
Public policies and services, such as education, health, welfare, infrastructure and sanitation, are increasingly developed and provided via different levels of government (national, regional and local), creating co-ordination and governance challenges. This report describes how Brazil’s 33 courts of accounts can use their oversight function – including audits – to help make such decentralised policies more effective and coherent.
Auditorias operacionais no controle das políticas públicas
O paradigma da Nova Gestão Pública ainda influencia a administração pública brasileira, sobretudo quanto à permanência da busca por resultados, aspecto relacionado ao desenvolvimento da auditoria operacional, cuja proposta se refere à averiguação de eficiência, economicidade, eficácia, efetividade de atividades, programas e instituições governamentais. A realização dessas auditorias no TCE-MG se iniciou por isomorfismo mimético e coercitivo, especialmente em relação ao TCU, e tem se institucionalizado, tendo sido produzidas importantes auditorias dessa natureza. Porém, em muitos aspectos, dada a trajetória histórica da instituição, são influenciadas pela lógica das ...
Auditoria de Políticas Públicas Descentralizadas no Brasil Abordagens Colaborativas e Baseadas em Evidências para Melhores Resultados
Políticas e serviços públicos, como educação, saúde, previdência, infraestrutura e saneamento, são cada vez mais formulados e prestados por meio de diferentes níveis de governo (nacional, regional e local), criando desafios de coordenação e governança. O presente relatório descreve como os 33 tribunais de contas brasileiros podem aplicar a função de controle – como auditorias – para contribuir para maior eficácia e coerência das políticas públicas descentralizadas.
Controle de renúncias fiscais
As renúncias fiscais constituem um desvio ao padrão geral da tributação, que favorece somente alguns contribuintes, enquanto meio extrafiscal para o alcance dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), como a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Porém essas renúncias impactam as finanças públicas, motivo pelo qual são consideradas como gastos indiretos, e toda a sociedade arca, solidariamente, com esse ônus da perda das receitas necessárias para o custeio de políticas públicas. Esta obra analisa o instituto das renúncias fiscais e sua necessidade de controle, em e...
Direito Administrativo: Transformações e Tendência
Globalização, busca da inclusão e da sustentabilidade, aproximação ao direito privado, agencificação e regulação, valorização e renovação do processo, do consenso e do contrato são movimentos ora convergentes, ora divergentes. Há maior ou menor tempo, todos eles têm influenciado de forma intensa os rumos do direito administrativo no Brasil e em inúmeros países ocidentais. Como esses movimentos evoluem? De que modo alteram o direito da Administração Pública? E, mais relevante, que direito administrativo resultará disso tudo? Nessa coletânea, unem-se reflexões de talentosos acadêmicos sobre grande parte das principais transformações e tendências do direito administrativo contemporâneo, dando-se especial atenção aos sistemas brasileiro, português e francês. "A obra certamente ocupará relevante espaço no mundo jurídico, porque leva ao conhecimento e à reflexão sobre temas dos mais atuais do direito administrativo, tratados por autores de nomeada, do direito brasileiro e do direito estrangeiro." In Prefácio de Maria Sylvia Zanella di Pietro.
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Comunicação política, eleições 2018 e campanha permanente
Este e-book é resultado do I Simpósio Nacional de Comunicação Política, Eleições e Campanha Permanente, realizado em parceria com os programas de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Paulista (UNIP) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em março de 2019. A proposta se estrutura em artigos que buscaram ampliar o conhecimento sobre a cobertura midiática durante o período pré-eleitoral e eleitoral nas eleições de 2018, nas quais Jair Bolsonaro (PSL) saiu vitorioso.
Inteligência Artificial e Desafios Jurídicos
Os últimos meses foram marcados pelo lançamento de software de inteligência artificial cada vez mais avançado, capazes de produzir resultados surpreendentes em áreas antes consideradas exclusivas dos humanos. Isso gerou reações contraditórias, com preocupações sobre o papel das pessoas nesse novo mundo e ceticismo em relação às capacidades dos "large language models". O ritmo acelerado de avanço dos modelos também é destacado, levantando incertezas sobre o futuro resultante desse progresso exponencial. No entanto, é importante reconhecer que o desenvolvimento da inteligência artificial é uma escolha humana. Dependemos das decisões tomadas pelos humanos sobre o tipo de sis...
