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Inteligência artificial nas relações de consumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Processo Civil Brasileiro
Esta obra, intitulada “Processo civil brasileiro no contexto da Constituição Federal de 1988”, reúne sérios e dedicados estudos de mestrandos, mestrandas, doutorandas, doutorandos, pesquisadoras e pesquisadores que comigo estiveram, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ao longo do tempo em que juntos trabalhamos no grupo de pesquisa que lá coordeno e na disciplina por mim ministrada, ambos com título homônimo a este livro. Os ensaios foram desenvolvidos a partir das pesquisas e dos debates acadêmicos sobre os mais diversos temas que orbitam o processo civil à luz da ordem constitucional, a respeito dos quais, com afinco, debruçaram-se aqueles que...
Decisões vinculantes do STF
A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em debate há praticamente dois séculos: como uniformizar os entendimentos judiciais a respeito da interpretação da Constituição? Para tanto, aborda o histórico dos precedentes constitucionais na tradição constitucional brasileira desde o período imperial até a edição da Constituição Federal de 1988 (Capítulo 1) e as inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas a partir de institutos como o efeito vinculante, súmulas vinculantes, repercussão geral dos recursos extraordinários e fortalecimento dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (Capítul...
Processo Constitucional Brasileiro
O Observatório Constitucional (IDP), como espaço aberto de reflexão crítica sobre o Direito Constitucional, apresenta esta obra coletiva com propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro. Os estudos aqui reunidos são guiados por duas diretrizes fundamentais para a reforma do processo constitucional (as quais constituem as duas partes temáticas da obra). A primeira é a correspondência da legislação à necessária autonomia desse ramo processual. A segunda leva em conta a necessidade atual de maior sistematização dos procedimentos e das técnicas de decisão das diversas ações constitucionais. Espera-se com isso oferecer contribuição abrangente sobre os principais tópicos que devem ser enfrentados na reforma do processo constitucional no Brasil.
REPENSANDO O PROCESSO DECISÓRIO COLEGIADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É com entusiasmo renovado que apresentamos ao público leitor as teses e dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Direito da PUC-RS (CAPES 6) na área de concentração Teoria Geral da Jurisdição e Processo, com linha de pesquisa nos temas da Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo. Por isso, desde já, uma advertência é necessária: não se trata de temas ligados exclusivamente ao Processo Civil brasileiro, sendo ele, apenas, umas das tantas direções que compõe o curso. Ao seu lado, outros temas como Processo e Constituição, Teorias do Processo, Processo Coletivo, História do Processo e outros tantos podem ser estudados no nosso mestrado e doutorado. Ainda, é de ser salientado que na outra área de concentração do Programa, Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado, é entrelaçada com a processual, conferindo sustentação teórica ainda maior aos trabalhos desenvolvidos, pois às áreas tendem a dialogar e quando isso ocorre não só a academia ganha, mas a sociedade também.
Lei de Improbidade Administrativa
A obra "Lei de Improbidade Administrativa" apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores e Advogados, além de Professores de renomadas universidades do país. As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa têm impacto direito e imediato em toda a administração pública brasileira. A obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta às peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, resultando em livro que proporciona uma visão ampla sobre o tema e apta a atender as necessidades de diferentes públicos, contribuindo assim com o direito público brasileiro.
''Quando eu soltar a minha voz por favor entenda que palavra por palavra eis aqui uma pessoa se entregando''
O desenvolvimento da presente pesquisa funda-se no seguinte problema: "Conforme o ordenamento jurídico brasileiro atual, é possível a tutela post mortem da voz humana com fundamento no direito à privacidade?". Parte-se, aqui, da hipótese de que sim. Sabendo-se da formação, na contemporaneidade, de significativos acervos digitais individuais, preocupa saber se o direito à privacidade serve de fundamento à tutela póstuma da voz, especialmente no contexto da (re)criação artificial da voz de pessoa já falecida e, desta feita, da ressurreição digital da sua personalidade. A fim de responder ao problema inicialmente posto, são, então, objetivos específicos desta pesquisa: analisa...
Inteligência Artificial e seus Impactos nos Direitos Sociais
O que antes era visto como algo distante, fruto da imaginação humana, da ficção científica cinematográfica ou dos desenhos animados futuristas, parece estar se materializando em uma velocidade cada vez maior. Presente na vida de grande parte da humanidade, a Inteligência Artificial (IA) já impõe muitas mudanças e adaptações na sociedade, acompanhadas dos benefícios que essa tecnologia disruptiva apresenta. Todavia, as benesses da IA evidenciam muitas incertezas, tendo em vista seu profundo impacto na sociedade e na forma como vivemos, trabalhamos, consumimos e nos relacionamos. Diante dos desafios que essa tecnologia apresenta, questionamos: quais os impactos e os benefícios qu...
Tributação e sociedade
O livro "Tributação e Sociedade: sob perspectiva de mulheres tributaristas" é composto por 28 artigos, cujas autoras contribuem com discussões individuais, fruto de pesquisas sobre o Direito Tributário. São os eixos temáticos do livro: I. Tributação, Democracia e Desenvolvimento Sustentável II. Tributação & Gênero III. Tributação & Raça IV. Tributação & Arte V. Orçamento Público & Finanças Públicas VI. Tributação, Tecnologias & Compliance VII. Tributação & Jurisprudência São discussões técnicas, embebidas pela teoria tributária, que devolvem ao Direito Tributário Brasileiro perspectivas de seu desenvolvimento sustentável, moderno, racional, democrático e rep...
O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizão
O livro analisa as consequências dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o nosso sistema presidencialista de coalizão, notadamente no que tange à governabilidade. Para tanto, realiza-se uma retrospectiva histórica, desde a redemocratização do país em 1988, quando se optou pelo sistema presidencialista e por outros institutos, cuja convivência poderia se tornar um tanto quanto emblemática, capaz de gerar uma República praticamente ingovernável. Diante desse cenário, expõe-se a solução político-institucional encontrada para o Presidente da República conseguir governar e aprovar suas pautas dentro do Congresso Nacional, o chamado 'Presidencialismo de Coalizão'. Abord...
