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REFLEXÕES SOBRE DIREITO E SOCIEDADE
In 2022, CAED-Jus organized its traditional Interdisciplinary Congress on Human Rights (INTERDH 2022), which took place from July 27 to 29, 2022 and had 65 working groups with more than 280 articles and expanded abstracts from 39 universities and 19 Stricto Sensu graduate programs. The selection of the works presented was through the process of peer review with double blind, resulting in the publication of 07 books of the event.
Desafios legais
Leitoras e leitores, o volume 2 da Coletânea Desafios Legais: uma abordagem multidisciplinar, propiciará importantes debates, reflexões atuais e imprescindíveis para o avanço do Direito, sempre pautado no regime democrático, na teoria dos direitos e das garantias fundamentais e na efetivação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
A delação premiada no Estado Democrático de Direito
O assentamento na legislação processual penal brasileira, no início da década de 1990, de modelos de justiça criminal negocial, em especial, do instituto da delação premiada, instiga a investigar o tema, a partir das premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito. A proposta da autora se concentra em demonstrar que o instituto da delação premiada está sendo estruturado em um poder discricionário e seletivo do Ministério Público, sem critérios definidos, em total desconformidade com o modelo constitucional de processo. Ao longo da obra, propõe-se demonstrar que a aplicação da delação premiada no sistema jurídico nacional é resultado da influência do discurso efi...
Opinião Pública, Interpretação Constitucional e Supremo Tribunal Federal
A interpretação constitucional é um tema que assume relevo nos dias atuais em que o Supremo Tribunal Federal assume espaço na imprensa diariamente. Compreender os limites que essa interpretação deve observar e investigar se a opinião pública exerce influência no resultado interpretativo que será dado ao texto constitucional é essencial para compreender a efetividade das disposições constitucionais, principalmente as que traduzem direitos a serem garantidos no processo penal. A obra faz essa investigação, sob o ponto de vista da Teoria da Sociedade Aberta de Intérpretes, do Constitucionalismo Popular e da Teoria da Efetividade das Normas Constitucionais para concluir, ao final se os direitos fundamentais das pessoas processadas criminalmente estão sendo restringidos.
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
Trata-se de trabalho falando sobre a instituição jurídica Defensoria Pública, responsável pela defesa dos Direitos Humanos e pela tutela das pessoas vulneráveis. A obra traz a experiência dos autores como Defensores Públicos Federais e tem como objetivo difundir a instituição e servir como apoio para os que trabalham e os que pretendem integrar em uma Defensoria Pública. Para atingir os seus objetivos, o estudo foi dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo fala do Acesso à Justiça, focando nas ondas renovatórias; o segundo capítulo fala do conceito e diferenciação entre assistência jurídica gratuita, assistência judiciária gratuita e justiça gratuita. O terceiro capítulo aborda a instituição Defensoria Pública focando nas suas atribuições. O quarto capítulo analisa especificamente os princípios institucionais da Defensoria Pública. Por fim, o quinto e último capítulo traz as prerrogativas da Defensoria Pública, que são essenciais para o melhor cumprimento do mister institucional dos Defensores Públicos.
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro
Este livro traz uma análise crítica de decisões do Superior Tribunal de Justiça, sob o prisma da segurança jurídica do Estado Democrático de Direito, acerca da manutenção da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiro. A possibilidade de se determinar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública traz para o sistema processual penal brasileiro problemas na sua aplicabilidade. Diante de uma ausência conceitual específica e determinada para o termo "ordem pública", têm-se amplas possibilidades de interpretação e definição, resultando em uma insegurança jurídica e reforçan...
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema, busca trazer ao público diversas preocupações da advocacia criminal em relação à disciplina das medidas cautelares no processo penal. Para além da discussão tradicional das medidas de índole pessoal, como é o caso da prisão preventiva, esta obra também tem a pretensão de abordar temas sensíveis na esfera das medidas cautelares probatórias – como é o caso da busca e apreensão – e das medidas cautelares reais, de índole patrimonial. O mote deste trabalho está nas diversas dificuldades verificadas pelos autores, todos advogados criminais militantes, na compreensão da dinâmica dos provimentos cautelares pelas...
Formação do Precedente Brasileiro: a necessária organicidade para a eficácia e validade do sistema
A obra traz um estudo sobre o precedente judicial, a sua origem e a sua evolução no direito brasileiro, levando em consideração diferentes panoramas históricos até alcançar a atual codificação processual de 2015. Aprofundando a argumentação sobre a vinculatividade do inciso V do art. 927 do CPC/15 e a necessidade da criação de uma tese jurídica não necessariamente escrita, o autor explora a dificuldade consistente na existência de dispersão qualitativa na fundamentação dos votos do colegiado na criação de precedentes.
Teoria da constituição
Nesta décima primeira edição, a obra foi atualizada e ampliada para que o leitor possa conhecer o que de mais novo e atual existe na área da Teoria da Constituição. O livro apresenta e discute as principais e mais recentes questões sobre a Teoria da Constituição. Até a presente edição, a Constituição de 1988 já recebeu 125 emendas, sendo a última datada de 14 de julho de 2022; que trouxe o requisito de admissibilidade recursal da Relevância para o regime dos Recursos Especiais. Também são abordados questão como a ADI 6281/DF e a ADI 7261 MC-Ref/DF. A presente obra tem bases teóricas bem estabelecidas e explicitadas ao leitor. O diálogo conduzido pelos autores é a partir do marco da Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, que está presente em praticamente todos os outros escritos que os autores produziram – juntos ou separadamente.
Direitos humanos
O livro "Direitos Humanos: uma análise psicológica de temas atuais" é uma coletânea de artigos escritos por estudantes universitários de Psicologia. Os temas abordados são variados, mas todos têm em comum a abordagem dos Direitos Humanos na atualidade e o papel da Psicologia nesse contexto. Os estudantes exploram questões como o racismo, a violência contra a mulher, a sexualidade, a saúde mental, entre outras. A partir de uma perspectiva crítica, os autores procuram refletir sobre como a Psicologia pode contribuir para a defesa e a promoção dos Direitos Humanos, bem como sobre os desafios que essa tarefa impõe aos profissionais da área. O livro é uma importante contribuição...
