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Fusões e Aquisições
Apesar da importância das fusões e aquisições (M&A) no cenário jurídico nacional, seu estudo esbarra na ausência de publicidade sobre as disputas pertinentes à matéria no Brasil, usualmente decididas mediante arbitragem confidencial. Fusões e Aquisições: Pareceres contribui para o acervo de conhecimento no campo ao congregar pareceres jurídicos sobre a matéria emitidos por muitos dos mais renomados juristas nacionais, cujas teses foram vencedoras nas controvérsias em questão. A obra destina-se a estudantes e profissionais do Direito interessados em fusões e aquisições, incluindo advogados de consultivo e contencioso, árbitros, juízes, professores e pesquisadores.
Recuperação de empresas e falência
A 3a edição da presente obra devidamente revista, atualizada e ampliada, assim como a edição anterior, foi elaborada na esteira da maior crise econômica da história do País. E isso fez com que a doutrina e a jurisprudência enfrentassem novos desafios. Nesse sentido, mais do que nunca, o aprofundamento constante da pesquisa mostra-se indispensável - especialmente diante do contexto de amplo debate sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Espera-se, ao fim e ao cabo, que a presente edição seja um registro do amadurecimento do direito concursal pátrio bem como na busca constante de sua evolução, algo tão importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Cryptocurrency taxation
O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente). A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a ident...
Recuperação de Empresas e Falência 4a
A 4a edição da presente obra, atualizada até 20 de outubro de 2020, vem a lume depois de praticamente dois anos de trabalhos ininterruptos de revisão, atualização e ampliação da edição de 2018. A reforma da Lei 11.101/2005, promovida pela Lei 14.112/2020, alterou substancialmente diversos aspectos dos regimes concursais. A evolução da jurisprudência, antes e depois da reforma, impactou em larga medida o sistema. O contexto econômico e social decorrente da pandemia da Covid-19 impôs novos olhares e formas de pensar o direito recuperatório e falimentar brasileiro. Todo esse panorama está, de certa forma, refletido nesta nova edição, substancialmente alterada em relação às edições anteriores.
Recuperação Judicial e Falência
Sobre a obra Recuperação Judicial e Falência – Evidências Empíricas – 1a Ed - 2022 A presente obra, intitulada "Recuperação judicial e falência: evidências empíricas", pode ser classificada como uma inovadora coletânea que trata de assuntos polêmicos do sistema de insolvência. Inovadora, uma vez que o principal ponto de referência, dos artigos colecionados, consiste na pesquisa empírica realizada pelos autores, sem se descuidar do que é defendido pela doutrina, e daquilo que é aplicado pelos tribunais pátrios. Nessa proposta, o leitor poderá verificar, de maneira mais concreta, a prática, em números, dos processos de recuperação judicial e de falência.
Contratos de Prestação de Serviços por adesão
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho.
Recuperação de Empresas e Falência
A Lei de Recuperação judicial, extrajudicial e falência, Lei 11.101/2005, já tinha 15 anos de vigência quando sofreu sua mais drástica e sistemática reforma. Na véspera do Natal de 2020, com o país (e o mundo) assolado pela Pandemia de Covid-19, o Presidente da República sancionou a Lei 14.112, que alterou significativamente o regime de tratamento das empresas em crise no Brasil.
Compra e Venda de Participação Societária
Em operações de M&A, ao assinar um contrato, as partes fixam as condições comerciais e jurídicas do negócio em um determinado momento (signing), mas não raro, apenas concluem a operação (closing) meses – senão anos - após a assinatura do contrato. Neste meio tempo, fatos até então imprevisíveis podem afetar o equilíbrio contratual. Daqui decorre a importância de uma cláusula, revestida de definição, que aloca os riscos residuais derivados do desconhecido. Trata-se da polêmica, longa, e elástica Cláusula MAC (Material Adverse Change). O objetivo desta obra é investigar de que maneira a Cláusula MAC, de origem alienígena, deve ser entendida e interpretada no direito brasileiro. Para tanto, utiliza como fio condutor modelos de cláusulas contratuais extraídas de fontes públicas, casos reais e propostas teóricas para a compreensão da Cláusula MAC.
A Administração da Empresa em Recuperação Judicial
Nas palavras da Profa. Dra. Sheila C. Neder Cerezetti, que prefacia a obra, "o texto, que é fruto da dissertação de mestrado aprovada com louvor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, constitui leitura indispensável a quem estuda o direito das empresas em crise, milita na área ou simplesmente se interessa por compreender adequadamente o sistema. Construído a partir de extensa e séria pesquisa aqui e além-mar, burilado em constantes e profundas conversas de orientação sobre uma disciplina jurídica que nem sempre parece coerente, defendido perante banca exigente, o texto fornece ao leitor descrição fiel e análise crítica sobre a disciplina jurídica da administração da sociedade empresária em recuperação judicial. (...) Trata-se, assim, de produção acadêmica de direito comercial em sua melhor acepção e com clara conexão com a prática, seguindo os alertas de Tullio Ascarelli."
Tratamento dos Contratos Bilaterais na Recuperação Judicial
Na confluência do direito contratual com o direito da empresa em crise, a obra trata dos efeitos da recuperação judicial sobre os contratos bilaterais com prestações pendentes de cumprimento quando do início do procedimento. Sendo a rede de contratos fator indispensável de uma (re)organização empresarial, este trabalho examina o tema dos contratos bilaterais por distintos enfoques. Em perspectiva histórica, são investigadas as origens das lacunas legislativas na regulação da matéria. Pelo ângulo interno dos contratos sinalagmáticos, analisa-se a classificação do crédito decorrente destes contratos na recuperação judicial. Pelo ângulo ampliado do concurso de credores, são traçados limites ao exercício de determinadas posições jurídicas pelo credor individual e em vista de um equilíbrio entre a tutela do crédito e a preservação da empresa viável.
