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MÉTODO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Uma análise a partir da hermenêutica filosófica
A presente obra, de autoria do Professor Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, tem como objeto principal trazer reflexões sobre a hermenêutica e a interpretação do Direito. A todo momento, trabalhamos com nossa linguagem em processos de interpretação, compreensão e aplicação. No âmbito jurídico não é diferente. O tema inicial é a hermenêutica, com foco em suas vertentes filosófica e jurídica. O livro traz um panorama sobre a hermenêutica em sentido amplo, que abrange seu conceito e sua história contemporânea. Explicita-se o contexto da hermenêutica filosófica em Gadamer e as estruturas fundamentais que compõem o processo de compreensão elaborado pelo autor. A partir de...
O controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017 pelo Congresso Nacional
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe profundas mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas será que essas alterações respeitam os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil? "O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Congresso Nacional" investiga essa questão sob uma ótica jurídica crítica e fundamentada. Daniel Cavalcanti Magalhães explora o conceito de controle de convencionalidade e sua aplicação no contexto das reformas legislativas, analisando se o Congresso Nacional exerceu – ou negligenciou – esse mecanismo essencial na aprovação das mudanças trabalhistas. A obra compara os dispositivos reformados com tratados internacionais de direitos humanos e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), questionando a adequação das novas regras ao sistema global de proteção dos direitos sociais. Um estudo indispensável para juristas, legisladores, acadêmicos e profissionais do direito, esta obra convida à reflexão sobre o equilíbrio entre modernização trabalhista e garantia de direitos fundamentais.
Acesso à Justiça e Direitos Humanos
Chegaram-nos às mãos excelentes artigos produzidos pelos discentes da Disciplina Acesso à Justiça e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, que se somaram aos de discentes dos cursos de Mestrado e Doutorado desta casa e convidados. Foi então com grande alegria que sentimos haver material su!ciente e de qualidade para o segundo volume do “Acesso à Justiça e Direitos Humanos”.
O direito e a busca por justiça: discussões em um Brasil de crises e desigualdades múltiplas (Anais da XV Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará)
Trata-se do resultado de mais um grande encontro científico que nesse ano de 2021 contou com a presença plural de grandes expositoras e expositores jurídicos e sociais, destacando temas como O papel dos diversos ramos do Direito Público na efetivação dos direitos fundamentais e o combate às desigualdades no Brasil; Democracia, Fake News e o papel das instituições no Brasil; Os novos contornos do Direito Privado: inovações no Direito Civil e a luta pela proteção do trabalhador, bem como discussões teóricas e práticas sobre Os novos rumos da ciência criminal no combate ao encarceramento em massa no Brasil; Direitos Humanos e Direito Ambiental no Brasil e seus impactos nas relações internacionais. Essa obra oferece à sociedade e à academia um farto material de pesquisa, todo organizado a partir de uma perspectiva da necessária implementação e efetividade dos direitos fundamentais, de mentalidade crítica e sociologicamente humanista.
Questões atuais em hermenêutica jurídica
A obra "Questões Atuais em Hermenêutica Jurídica," coordenada pelo Prof. Dr. Anderson Souza da Silva Lanzillo e organizada pelo Prof. Dr. Luciano Athayde Chaves e pela Profa. Dra. Patricia Borba Vilar Guimarães, é uma coletânea que explora os desafios contemporâneos na interpretação e aplicação das normas jurídicas. Composta por doze artigos, esta obra oferece uma análise profunda e crítica de diversos aspectos da hermenêutica jurídica, desde a interpretação do direito fundamental à proteção de dados até a abordagem hermenêutica no regramento do mercado global de carbono. Os artigos reunidos nesta coletânea são de autoria de renomados especialistas e acadêmicos, que...
Afetividade
Como os sentimentos podem ser abordados pelo Direito? Considerando que a afetividade é uma dimensão importante para o homem, pois o mesmo é constituído de razão, afetos e vontade, em que medida seria cabível à ordem jurídica legitimar os afetos? Sabe-se que o reflexo dos sentimentos repercute no Direito, mas é preciso entender como esse aspecto reverbera em consequências jurídicas. A proposta deste livro é investigar o princípio da afetividade no ordenamento brasileiro. Para isso, recorremos ao estudo dos princípios e também ao conhecimento antropológico do homem, mais especificamente na sua dimensão afetiva, em que habitam os sentimentos, os afetos, as emoções e as paixões. Assim, procura entender como a norma jurídica, objetivamente considerada, se compatibiliza com os afetos, subjetivamente considerado.
TEMAS ATUAIS DE FILOSOFIA DO DIREITO
Esta coletânea reúne artigos científicos produzidos ao longo de dois anos de pesquisa do Grupo de Estudos em Filosofia do Direito – Díkaion (CNPq), nas obras fundamentais de Platão e Aristóteles. Pretende-se responder a indagações contemporâneas no campo jurídico, sobretudo na sua relação com a ética e a política, a partir das melhores contribuições da filosofia clássica e medieval. Por essa razão, os capítulos estão divididos em quatro partes, abrangendo diálogos reflexivos com os antigos, os medievais, os modernos e os contemporâneos.
O grande dilema
O presente livro é uma atualização da pesquisa interdisciplinar realizada pela autora durante seu mestrado em ciência jurídica, a fim de averiguar se seria constitucional ou não a legalização do aborto no Brasil. Em um primeiro momento é estudado o direito à vida e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de constatar desde quando a vida deve ser protegida no Brasil. Observam-se, ainda, as evidências científicas a respeito do início da vida. Após, é analisada a evolução histórica do aborto no mundo e no Brasil e apresentadas as inverdades que permeiam o debate a respeito da legalização da prática. São, ainda, estudadas as consequências do aborto para a mul...
